Importantes
juristas internacionais enviaram carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, na qual manifestam grande preocupação com a
condução dos processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. No documento, eles pedem também uma audiência com Cármen, “se vossa
excelência tivesse disposição de nos receber”. Entre os autores da carta,
figura o juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso
mundialmente por ter mandado prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em
1998.
A
carta será enviada também aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do
governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António
Costa. O documento, dizem os missivistas, tem o objetivo de “transmitir nossa
preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o
inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A
preocupação “aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.
Segundo
os juristas, a correspondência é baseada em “diversas fontes”. Eles citam
vários fatos como argumentação:
*
A divulgação pela mídia, “originária do juiz Sérgio Moro, de elementos do
inquérito”, como a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente
Dilma Rousseff e Lula;
–
“As condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador
Rogério Favreto” (do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia
concedido habeas corpus a Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4.
“Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção
ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”;
–
“O caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão
(de Lula), acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação
dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil.
Publicado por
Larissa Bernardes. Da RBA
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/em-carta-juristas-internacionais-denunciam-carater-desleal-de-processo-contra-lula/
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