quinta-feira, 20 de julho de 2017

EUGÊNIO ARAGÃO: DESPACHO DE MORO QUE SEQUESTRA BENS DE LULA 'É UMA CHICANA'

O pedido de sequestro dos bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato, “é um absurdo e uma chicana”, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que integrou o Ministério Público Federal de 1987 a 2017. Em despacho de 14 de julho, mas divulgado nesta quarta-feira (19), Moro ordenou o bloqueio, pelo Banco Central, de R$ 606.727,12 do ex-presidente e o sequestro de três apartamentos, dos quais o imóvel onde Lula reside. Todos os imóveis estão na declaração de bens de Lula quando de suas candidaturas à presidência em 2002 e 2006.

“O que ele está fazendo, em bom juridiquês, é uma chicana (“abuso dos recursos, expedientes e formalidades da Justiça”, segundo o dicionário Michaelis). A coisa mais absurda de tudo isso é, primeiro, que a própria sentença reconhece que não houve nenhum prejuízo à Petrobras. Em segundo lugar, reconhece que o apartamento não é do Lula. Afinal de contas, o que ele quer? O Lula tem que indenizar o quê? Em terceiro lugar, ele está lançando mão das verbas alimentares, o que é um absurdo em relação à pessoa física, num valor que o Lula nunca teve na vida, e ele sabe disso. Esse Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz Aragão.

Na semana passada, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. Em entrevista coletiva, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "a sentença despreza as provas da inocência" e "potencializa um espetáculo midiático-penal".

“Se é uma medida de natureza executória, caberia na sentença condenatória, e não num despacho posterior, que é para dificultar a apelação”, comenta o ex-ministro. Segundo ele, dificulta a apelação porque, se Moro tivesse adotado a medida antes da sentença, caberia recurso em sentido estrito (artigo 581 do Código de Processo Penal). “Agora não cabe mais. Provavelmente, (a defesa) vai ter que entrar com mandadode segurança. Isso deveria ter sido resolvido na sentença, mas ele resolve como medida de execução provisória de uma sentença que ainda não foi confirmada no segundo grau”, aponta.

Para o jurista, Moro deveria ou ter colocado tal medida na sentença, ou ter resolvido o sequestro dos bens antes da sentença. “E então caberia recurso em sentido estrito. Mas fazer isso depois? Para ele ter por toda a semana os seus dez minutos de glória? Isso é tortura chinesa?”, ironiza.

Aragão diz que o despacho que bloqueia contas e sequestra bens “é uma teratologia” (“estudo das monstruosidades”, segundo o dicionário Aurélio). “Mostra que Moro tem lado. Isso não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula.”

Ele enfatiza que o pedido do juiz de Curitiba de sequestro de bens foi requerido pelo Ministério Público Federal (em 4 de outubro de 2016) muito antes da sentença proferida na semana passada. “Moro deixou isso encadernado lá, sem resolver. Foi arrastando esse pedido e agora resolve esse pedido depois da sentença. É um absurdo completo. Ou ele é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro, para fazer as maldades aos pouquinhos.”
Nota

Em nota divulgada no início da noite de hoje, os advogados de Lula afirmam que a decisão de Moro é ilegal. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa – que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo”, afirma o documento.

A defesa diz que vai entrar com recurso. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira  Martins.

O comunicado acrescenta ser contraditório Moro afirmar que o bloqueio de bens e valores tem o objetivo de assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, mas a medida ter sido “efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”.

Por Eduardo Maretti, da RBA

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/07/eugenio-aragao-despacho-de-moro-que-sequestra-bens-de-lula-e-uma-chicana


MAIS DA MÍDIA ALEMÃ SOBRE LULA E MORO: "SUPER-HERÓIS TALVEZ SIRVAM PARA BONS VINGADORES, MAS NÃO PARA BONS JUÍZES". Por Diario do Centro do Mundo

Die Zeit – O grande show da corrupção, 14/07/2017

Para começar falando na parte mais clara de toda esta confusão política: na verdade, este processo contra Lula foi bastante construído. (…) Há declarações incriminatórias contra ele, mas também há muita coisa que o inocenta, e sequer um único documento que mostre o ex-presidente como proprietário do apartamento reformado.

(…)

O problema é que o combate à corrupção se mistura de forma demasiadamente óbvia com intenções políticas. Lula é, apesar de seus 71 anos, o candidato de seu Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 2018. Nas atuais pesquisas, ele se encontra claramente à frente de todos os outros candidatos, e é considerado como um excepcional talento político – e demagógico.

Este é um cenário de horror para os partidos conservadores e liberais do país, os quais depuseram a presidente Dilma Rousseff em 2016, em um sensacional jogo de intrigas políticas.

(…)

E este é o problema para a democracia brasileira: a nova frente implacável contra a corrupção, que poderia significar um grande passo adiante para a democracia no Brasil, tem sido há muito vista como um mero show político. Os apoiadores de Lula querem que o “grupo criminoso” em torno do atual presidente Temer vá para a cadeia, os conservadores querem a mesma coisa para Lula, mas não conseguem chegar a um determinador comum.

Süddeutsche Zeitung – Caçador de corruptos brasileiro pega sua maior presa, 14/07/2017

Com seus ternos sempre escuros, gravata fina e olhar ameaçador, ele poderia passar por um James Bond brasileiro. Sua ascensão ao estrelato começou quando assumiu em 2015, no Tribunal Federal de Curitiba, a Operação Lava Jato, que agora é a maior campanha anticorrupção na história do Brasil. Moro se colocou, assim, à frente de uma jovem geração de juristas que organizaram algo até então algo impensável no país: eles lançaram investigações sérias contra os empresários mais ricos e os políticos mais poderosos, Moro os condenou em série a longas penas de prisão. Assim, balançou não só um sistema bem estabelecido, mas todo o aparelho do Estado. Também porque ele ofereceu repetidamente aos condenados perdão em troca de denúncias, mantendo ativa a onda de investigações. Agora ele chegou aonde sempre quis, segundo seus críticos. No prêmio principal: o ex-presidente Lula.

A controvérsia sobre esta decisão não envolve apenas a questão da validade das provas, mas o modo de trabalho de Moro. Uma vez, ele determinou que Lula fosse levado de casa por 200 policiais para um interrogatório. A televisão estava informada. Pouco tempo depois, divulgou para a imprensa uma conversa privada grampeada entre Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff. Isso foi constrangedor para ambos, mas fortaleceu todos aqueles que sempre haviam acusado Moro de promover uma caça às bruxas. O juiz se sentiu obrigado a ressaltar em sua sentença que a condenação de Lula não lhe traz satisfação pessoal. No máximo, metade dos brasileiros acredita nele.

Der Tagesspiegel – Golpe de Estado disfarçado, 16/07/2017

Ele quer ser julgado pelo povo, não por um tribunal, afirmou Lula a seus seguidores. Foi quando o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente brasileiro a nove anos e meio de prisão, apesar das provas ralas. Assim, Moro confirmou aquilo do qual muitos o acusam há muito tempo: que ele decide menos por critérios jurídicos do que por critérios políticos. Em caso de dúvida, contra a esquerda.

No processo para Lula, entretanto, muito mais está em jogo. Porque, se a sentença de Moro for confirmada em instância superior, Lula não poderá concorrer novamente à presidência em 2018. Dessa forma, o sutil golpe de Estado da direita no Brasil estaria completo. Para ela, a reeleição de Lula no próximo ano seria um cenário de pesadelo. E o fato de o político de 71 anos estar na liderança em todas as pesquisas, como candidato de seu Partido dos Trabalhadores, faz o alarme tocar.

Só isso pode explicar o fato de o juiz Moro ter ficado tão obcecado pela condenação de Lula. O processo em questão apurou se uma empresa de construção reformou um apartamento de Lula em troca de favorecimento para obtenção de contratos para o grupo. Lula negou que fosse o dono do apartamento, e embora a questão da propriedade não tenha sido esclarecida totalmente, Moro o condenou.

Assim, Moro se tornou o super-herói da classe alta de direita no Brasil. Entretanto, super-heróis talvez sirvam para bons vingadores, mas não para bons juízes.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/mais-da-midia-alema-sobre-lula-e-moro-super-herois-talvez-sirvam-para-bons-vingadores-mas-nao-para-bons-juizes/




A MORTE DO JORNALISTA PAULO SANT'ANA

Faleceu na noite desta quarta-feira, dia 19 de Julho de 2017, o jornalista Paulo Sant'Ana, um dos maiores cronistas do Rio Grande do Sul. Podíamos não concordar com tudo o que ele escrevia, mas éramos unânimes em reconhecer a sua genialidade. Antes de ser jornalista, foi inspetor e delegado de polícia e isto fez com que ele tivesse como característica o fato de não ter sofrido os efeitos padronizantes que costumam ser impostos pelas faculdades aos seus alunos, o que o tornava diferentes de todos os outros profissionais da área. Sempre admitiu ser torcedor fervoroso do Grêmio, e com isto acabou se tornando um ídolo da torcida gremista.

Como músico, eu tive a oportunidade de acompanhá-lo em algumas oportunidades, pois trabalhava nos anos 70 em uma casa noturna de Porto Alegre próxima ao estabelecimento denominado Chão de Estrelas, local onde ele frequentava e costumava cantar. Boêmio que era, depois ele fazia suas incursões nos outros diversos estabelecimentos com música ao vivo das proximidades dando suas "canjas" como cantor e não raro, nós o encontrávamos no Sopão do Aristides, um pequeno local para onde acorriam os boêmios nos fins de noite daquela região para curarem seus porres com a excelente sopa que era ali servida. Também o acompanhei aqui em Santa Maria em um show que ele veio fazer no antigo Clube 21 de Abril.

Perda irreparável para a imprensa gaúcha, podemos dizer que ele é insubstituível por seus textos e humor inteligentes, sua personalidade forte, sempre com grandes "sacadas" que deixavam evidente a sua extraordinária presença de espírito


Já era uma lenda viva aqui no sul e esta lenda perdurará após a sua morte, só que agora, de maneira bem mais potencializada. Imortal sim, tal qual o seu time do coração.

Jorge André Irion Jobim



ENTRE OUTRAS COISAS, MORO NÃO ENTENDE DE CARRO. Por Flávio Gomes

O pavãozinho de Curitiba resolveu sequestrar os bens de Lula. Encontrou três apartamentos em São Bernardo do Campo e um terreno no Riacho Grande, além de um Ômega 2010 (não gosto do modelo) e uma Ranger 2012 (idem).

Na lista, não aparece o “bem” que resultou em sua condenação, o triplex no Guarujá. Nem sítio algum. O triplex foi confiscado na condenação, mas a Justiça ainda não achou o dono para comunicá-lo do fato — detalhe irrelevante. Portanto, ele continua lá, onde sempre esteve, e vazio, como sempre esteve.

Não sei bem o que o magistrado pretende com esse confisco, além de dar sequência a uma perseguição abominável ao seu alvo predileto, seu objeto de onanismo, o combustível que lhe faz levantar todos os dias pela manhã para dar o nó na gravata preta sobre a camisa idem.

Mas me chamou a atenção o desprezo por um dos veículos do ex-presidente, que como chefe do maior esquema de corrupção da história do planeta conseguiu amealhar patrimônio decididamente invejável: além de três apês e um terreno no ABC, um incrível Ômega, uma possante Ranger e uma… INACREDITÁVEL PICAPE FORD F1000 1984!!!!

Caralho, uma F1000! E 1984! DIESEL, PORRA!!!! IGUAL A ESSA AÍ EMBAIXO!!!!

Não sei o estado dela, porém. Tomara que esteja linda como essa da foto que achei na internet.

De fato, Lula roubou muito. É notória a preferência, na história dos grandes larápios de dinheiro público do planeta, por apês em Bernô e terrenos no Riacho Grande, assim como por caminhonetes usadas.

Aliás, queria dizer uma coisa. Esse negócio de avião, helicóptero, casa de 20 mil metros nos Jardins (com muros imaculados e IPTU sonegado), mansão em Campos do Jordão (com terreno invadido para colocar o gerador), apartamento em Miami (não declarado), estúdio em Paris, cobertura na Vila Olímpia, contas na Suíça, joias, Porsches, Ferraris, Lamborghinis, iates, lanchas… Sério, alguém acha que isso pode ser fruto de dinheiro sujo? Isso é coisa de jeca, mesmo, de novo-rico que curte um Romero Britto, sua arte.

Roubalheira de gente grande resulta em uma F1000 1984, que o pavãozinho de Curitiba, inclusive, decidiu não confiscar. No seu despacho de sexta-feira, que veio à tona hoje, está lá, com todas as letras: “A constrição do veículo Ford F1000, de 1984, indefiro pela antiguidade do veículo, sem valor representativo”.

Gostaria de me ater a este rasgo de generosidade do togado do rosto quadrado, uma vez que é área na qual milito, a dos automóveis e afins.

COMO ASSIM, UMA F1000 NÃO TEM VALOR REPRESENTATIVO? DE QUE PLANETA VEIO ESSE CIDADÃO? COMO PODE DIZER ISSO DE UM CLÁSSICO DA FORD, QUE VEIO PARA DESBANCAR A D10 DA CHEVROLET E FEZ DAS PICAPES UM SONHO DE CONSUMO DOS JOVENS URBANOS, TIRANDO-AS DAS ESTRADAS POEIRENTAS DO BRASIL?

Nota-se que o meritíssimo não entende um caralho de carro, entre outras coisas.

Publicado no Facebook de Flávio Gomes.


http://www.diariodocentrodomundo.com.br/entre-outras-coisas-moro-nao-entende-de-carro-por-flavio-gomes/

DEFESA DE LULA APONTA ERRO CRASSO NA SENTENÇA DE MORO. Por Fernando Brito no Tijolaço

Embora, em princípio, não servissem para qualquer consequência jurídica, porque o resultado de qualquer objeção da defesa de Lula a Sergio Moro é, simplesmente, ignorado, a recusa do juiz aos embargos de declaração opostos à sentença do juiz curitibano acabaram produzindo um resultado precioso para a contestação de sua sentença.

É que, ao responder ao questionamento sobre as ligações entre o suposto favorecimento no suposto recebimento do imóvel, ele diz, literalmente:

Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente. Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação (itens 198-199). Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobrás.

Registre-se que, só por isso, a sentença de Moro estaria em evidente contradição, pois ele próprio escreve, no parágrafo 880 da carta condenatória:

Mesmo tendo parte dos benefícios materiais sido disponibilizada posteriormente, durante o ano de 2014, tendo eles origem em créditos decorrentes de contratos da Construtora OAS celebrados em 10/12/2009, considerando aqui somente os contratos do Consórcio CONEST/RNEST, configuram vantagem indevida disponibilizada em razão do cargo de agente público federal, não só para o então Presidente, mas para os igualmente beneficiários executivos da Petrobrás.

Mas vejamos o “crime antecedente” de corrupção, já que este foi – assumidamente, o julgamento por Moro, se Lula sabia ou comandava o esquema de corrupção na Petrobras? E sobre ele, Moro julgou que sim?

Então porque a novela para discutir e (não) provar que o apartamento era de Lula? Apenas para encontrar uma “vantagem indevida” necessária ao ato de corrupção, que já estava julgado, embora não se tenha uma prova sequer, neste caso, de que Lula tenha articulado fraudes na Petrobras, nem mesmo a palavra do delator da OAS?

Ou melhor, uma “participação” de Lula no esquema provada apenas pela palavra do delator (e réu) Léo Pinheiro, como admite Moro?

A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao Sr. Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.

A responsabilidade de Lula, então, foi a de nomear diretores, funcionários de carreira, da empresa, que se meteriam em falcatruas, porque é isso a “culpa” estabelecida neste tópico?

Ninguém, exceto o powerpoint de Deltan Dallagnoll, apontou responsabilidade direta de Lula nos desvios da Petrobras e a indireta, até agora, não vai além do “eu acho que ele sabia”.

O resto, como a comparação com Cunha ou dizer que o fato de auditorias da Petrobras não terem revelado os desvios e ser essa a mesma situação de Lula é mera baixaria politiqueira do juiz, já que há uma “singela” diferença de que Lula, ao contrário deles, não tem contas ou posses milionárias, não recebeu dinheiro nem sequer o apartamento que lhe atribuem como “propriedade de fato”, uma figura que, rapidamente, é preciso inventar no direito brasileiro.

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/07/lula-erro-sentenca-moro.html





quarta-feira, 19 de julho de 2017

DEFESA CONDENA DECISÃO ILEGAL E ABUSIVA DE MORO

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Lula condena duramente o confisco de todos os seus bens, determinado pelo juiz Sergio Moro. Confira abaixo:

É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.

Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”).

O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia.

Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/307276/Defesa-condena-decis%C3%A3o-ilegal-e-abusiva-de-Moro.htm


MAQUIAVEL ALERTOU: MORO FAZ O MAL AOS POUCOS E ACABARÁ NA FOGUEIRA QUE PREPAROU PARA LULA. Por Kiko Nogueira

Sérgio Moro ordenou o bloqueio de 10 milhões de reais de Lula. Deixou de fora uma camionete Ford F 1000, ano 1984.

Po quê? Apenas alegou “antiguidade do veículo, sem valor representativo”.

O Banco Central, porém, encontrou somente a quantia de R$ 606 mil em quatro contas no Banco do Brasil, Caixa e Itaú.

O carro tem um toque de sadismo, vingança e aleatoriedade que o juiz da Lava Jato não admite possuir.

Veja o critério para a condenação a nove anos e meio, que muitos atribuíram a uma schadenfreude com o defeito físico de Lula.

Questionado pelos advogados de Lula, Moro respondeu:  “Ora, dosimetria da pena não é matemática, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

O sequestro dos bens ocorre um dia depois de Lula confirmar sua candidatura.

O pedido foi feito foi em 4 de outubro de 2016 pelos procuradores de Curitiba, que queriam o bloquear a bagatela de 195 milhões de reais (!?!).

Esse valor foi calculado pelos dallagnois através de um percentual de até 3% em cima dos contratos da OAS nos governos petistas. Conta de chegada. Chute. PowerPoint.

Moro se queixou das “tentativas de intimidação” dos defensores de Lula. Não deveria. Sua posição institucional é superior.

A equipe de Cristiano Zanin Martins faz seu papel. As duas partes não estão no mesmo patamar. Não são antagonistas.

Ou não deveriam ser.

Moro afirmou que não expediu mandado de prisão cautelar de Lula porque isso “não deixa de envolver certos traumas”.

Segundo ele, a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação” (ah, o passivo-agressivo).

Sua vontade, ao que tudo indica, era outra. Inconformado, resolveu fazer a maldade aos poucos.

É um erro para o qual Maquiavel alertou. “Quando você tiver de fazer algum mal a alguém, faça-o todo de uma só vez. A dor será intensa, mas apenas uma. Já o bem, faça-o em parcelas”, escreveu o florentino.

Moro tripudia sobre seu oponente a conta gotas e dá ração aos cachorros da extrema direita em sua aliança com a mídia.

Escreveu também Maquiavel: “O príncipe deve ser lento no crer e no agir, não se alarmar por si mesmo e proceder por forma equilibrada, com prudência e humanidade, buscando evitar que a excessiva confiança o torne incauto e a demasiada desconfiança o faça intolerável.”

Nenhum país suporta uma guerra empreendida por quem deveria oferecer equilíbrio e justiça. Os cidadãos — os normais — se cansam. Os tribunais superiores se constrangem.

Nosso Savonarola acabará na fogueira que preparou para o inimigo mortal. Mas, antes disso, destruirá mais um pouco do que resta do estado de direito no Brasil.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/maquiavel-alertou-moro-faz-o-mal-aos-poucos-e-acabara-na-fogueira-que-preparou-para-lula-por-kiko-nogueira/


A CONDENAÇÃO POLÍTICA DE LULA. Por Luiz Fernando Mainardi no Jornal Minuano de Bagé, RS

O presidente Lula foi condenado pelo Juiz Sergio Moro por corrupção passiva e ocultação de patrimônio. Se depender do Moro, Lula ficará nove anos e meio na cadeia e 19 anos impedido de concorrer a cargos públicos. A acusação é de que ele recebeu de uma empreiteira que trabalhava para a Petrobrás um apartamento em uma praia paulista. Segundo o Juiz, isso significou mais de dois milhões em propina.

Ocorre que durante todo o processo, que se estendeu por mais de um ano, nenhuma prova de que o apartamento foi ou é de Lula apareceu. Ao contrário, a defesa do presidente comprovou que o apartamento jamais foi dele. Através de documentos formais e válidos, além de vários depoimentos, ficou demonstrado no processo que a habitação constava em uma carta de garantias que a própria construtora fizera à Caixa Econômica Federal em busca de financiamento para outros empreendimentos.

Por incrível que possa parecer, em um contrassenso absurdo e perigoso para o sistema jurídico e constitucional brasileiro, no processo contra Lula o ônus da prova coube à defesa. Mas o pior é que a defesa comprovou que a acusação não tinha comprovação nos fatos e, mesmo assim, foi desconsiderada.

Esses fatos, já denunciados por centenas de juristas do país inteiro, demonstram inequivocamente que se trata, na verdade, que as acusações contra Lula e os processos que tramitam contra ele são, na verdade, ações fundadas em razões políticas e não jurídicas. Quer dizer, condena-se Lula não por um eventual crime – que para existir precisaria ser provado -, mas pela simbologia política que ele condensa.

Os processos e as condenações, não duvidem, fazem parte de uma ardilosa tentativa de tirar Lula do jogo político brasileiro, impedindo-o de ser candidato a presidente em 2018. Essas ações estão relacionadas à mesma lógica do golpe que depôs a presidenta Dilma e colocou no poder a quadrilha que hoje nos governa e saqueia os direitos dos trabalhadores, fazendo o Brasil recuar 74 anos em termos de conquistas sociais.

Condenar Lula, portanto, é condenar o povo brasileiro ao abandono. Isso nos revolta ainda mais quando sabemos que os verdadeiros culpados, contra os quais sobram provas, gravações e delações, como é o caso do Aécio Neves e do próprio Temer, cumprem seus mandatos como se nada tivesse acontecido, acobertados pela injustiça institucionalizada que hoje campeia em nosso país.

Mesmo assim, vamos continuar lutando. Como o próprio presidente Lula disse em sua entrevista, após a condenação, apenas o povo brasileiro tem o direito de lhe tirar do jogo político e eleitoral. Agora, quando as injustiças contra Lula ficam mais evidentes e violentas, nossa vontade se reforça. Defendê-lo é defender a democracia e o povo brasileiro. Elegê-lo novamente presidente, para recuperar o Brasil, que já foi, em passado recente, um país do qual podíamos nos orgulhar, é a única forma de fazer justiça nesse caso.

http://www.jornalminuano.com.br/noticia/2017/07/19/a-condenacao-politica-de-lula


JORNALISTA QUE DISSE "ÍNDIO BOM É ÍNDIO MORTO" É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS

O artigo no qual chamou índios Guarani-Kaiowá de incestuosos e no qual afirmou que “índio bom é índio morto” passou dos limites do humor e gerou prejuízo à imagem e à moral deste povo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal em Dourados (MS) julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e condenou o jornalista Walter Navarro ao pagamento de indenização fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Dinheiro da indenização será utilizado em programas de saúde em reserva indígena que fica em Dourados (MS).

Conselho Nacional do Laicato do Brasil

A corte considerou que ele extrapolou a liberdade de expressão ao veicular conteúdo ofensivo e pejorativo contra os índios Guarani-Kaiowá em artigo publicado, em 2012, no portal O Tempo, de Minas Gerais.

Para o juiz federal, o texto, intitulado “Guarani-Kaiowá é o c... Meu nome agora é Enéas p...”, foi escrito em tom “evidentemente discriminatório”, o que gerou prejuízo à imagem e à moral dos indígenas. Na publicação, Navarro, ao contestar o movimento Somos Todos Guarani-Kaiowá, reportou-se aos índios como “insuportáveis”, “incestuosos” e “flatulentos”. O autor defendeu que “índio bom é índio morto” e classificou as mulheres indígenas como “libidinosas”.

Na época de sua veiculação, o conteúdo gerou polêmica entre os leitores, resultando na demissão do jornalista e na retratação pública do jornal. O MPF chegou a pedir explicações a Navarro, que alegou “caráter humorístico” do texto. Contudo, na visão da Justiça, o artigo ultrapassou a esfera da mera crítica ou humor.

“A liberdade de expressão não pode ser aplicada para amparar expressões capazes de denegrir e incitar o ódio contra minorias e grupos populacionais que, em pleno 2017, lutam para ver garantidos seus direitos mínimos, como é o caso dos índios”, afirmou o magistrado.

Walter Navarro deve pagar indenização de R$ 50 mil pelo dano moral coletivo causado. O montante será revertido em programas de saúde e de educação na Reserva Indígena de Dourados (MS).

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Ação Civil Pública 0001359-45.2013.4.03.6002

http://www.conjur.com.br/2017-jul-14/jornalista-disse-indio-bom-indio-morto-condenado


terça-feira, 18 de julho de 2017

DEFESA DE LULA DIZ QUE MORO CONFIRMOU ABUSOS NA DECISÃO SOBRE RECURSO

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, divulgou uma nota nesta terça-feira 18 anunciando que recorrerá da decisão proferida hoje pelo juiz Sergio Moro sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa no último dia 14.

Na decisão, o advogado afirma que Moro confirma que o processo do triplex do Guarujá "jamais deveria" ter tramitado em sua vara, uma vez que não tem qualquer relação com a Petrobras, como já afirmavam os advogados do ex-presidente, entre outros abusos.

"O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal", ressalta o advogado. Zanin Martins define também como "descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha".

Leia a íntegra da nota:

Nota

1 - A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente". A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria "efetivamente recebido" o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que "a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel". A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido "com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas". Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado "abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas". Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que "jamais" afirmou que "valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente", mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar "danos mínimos" ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 - Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin Martins

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/307003/Defesa-de-Lula-diz-que-Moro-confirmou-abusos-na-decis%C3%A3o-sobre-recurso.htm



CHOMSKY SUGERE QUE LULA FOI VÍTIMA DE UM NOVO TIPO DE GOLPE

Durante uma conferência na Fundação Liber Seregni, no Uruguai, nesta segunda-feira 17, o filósofo norte-americano Noam Chomsky, um dos maiores intelectuais da atualidade, sugeriu que o ex-presidente Lula tenha sido vítima de um novo tipo de golpe, com apoio dos Estados Unidos.

Ressaltando a "liderança de Lula" na América Latina, Chomsky destacou que as políticas do ex-presidente petista "foram semelhantes às dos anos 60, que levaram a um golpe militar fortemente apoiado pelos Estados Unidos".

"Mas agora [com Lula no governo] os EUA não tinham condições de dar um golpe militar", completou. Pouco antes, ele havia dito que a "América Latina foi a primeira vítima do neoliberalismo e do Consenso de Washington".

"E a América Latina foi a primeira região a dispensar e a emergir do Consenso de Washington e do neoliberalismo", disse, segundo a cobertura feita pelo jornalista Rogério Tomaz Jr., pelo Twitter, da palestra do linguista.

Chomsky disse ainda que "a estrutura de classes da América Latina possui enorme concentração de renda e desigualdade".

O intelectual norte-americano comentou a crise dos refugiados: "é uma crise cultural e moral da nossa sociedade". E criticou a omissão da mídia ao não cobrar de Donald Trump posição a respeito da mudança de clima global. Ele mencionou também a possibilidade de, numa eventual corrida nuclear, um ataque preventivo da Rússia iniciar uma guerra que aniquile a humanidade.

https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/306873/Chomsky-sugere-que-Lula-foi-v%C3%ADtima-de-um-novo-tipo-de-golpe.htm


INSS INDENIZARÁ EPILÉPTICO POR CANCELAR AUXÍLIO-DOENÇA DUAS VEZES

O INSS indenizará em R$ 5 mil um segurado por ter cancelado indevidamente o auxílio-doença do homem em duas ocasiões, afrontando decisão judicial. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).

O autor da ação, que tem epilepsia refratária desde 2004, alegou que teve o beneficio cancelado três vezes indevidamente. Segundo ele, por causa disso, desenvolveu depressão, ante o temor, a angústia, a impotência e a insegurança de não saber se, sem esse dinheiro, conseguiria manter suas necessidades básicas e as de sua família.

O pedido de indenização foi negado em primeira instância, fazendo com que o segurado apelasse ao segundo grau. No TRF-3, ele alegou que os cancelamentos foram infundados, desarrazoados, desproporcionais e ilícitos, o que caracterizaria o dano moral.

O relator do processo no TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, afirmou que o primeiro cancelamento foi legal. Explicou que o INSS pode cessar a concessão de benefícios previdenciários sempre que entender não terem sido preenchidos os requisitos necessários para a sua manutenção.

No entanto, após a primeira negação, o jurisdicionado ingressou com ação previdenciária, onde ficou decidido que o INSS deveria restabelecer o auxílio-doença. Para o magistrado, os dois outros cancelamentos pelo INSS afrontaram a decisão judicial.

“Na medida em que houve indevido cancelamento por duas vezes — afrontoso de decisão judicial — de benefício de natureza alimentar (auxílio-doença) devido à pessoa incapacitada de trabalhar (como motorista) por conta de epilepsia refratária, nada mais é preciso revolver para se constatar a evidente angústia derivada da impossibilidade de manter as necessidades pessoais básicas e da família, situação que vai muito além de um simples aborrecimento com alguma vicissitude da vida”, disse.

Com esse entendimento, o colegiado acatou a apelação do segurado e decidiu que o INSS deve reparar o dano moral sofrido pelo autor, pagando-lhe a quantia de R$ 5 mil, com juros de mora, desde o primeiro cancelamento indevido do benefício.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Apelação Cível 0003175-86.2010.4.03.6125/SP

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Revista Consultor Jurídico


http://www.conjur.com.br/2017-jul-11/inss-indenizara-epiletico-cancelar-auxilio-doenca-duas-vezes


TÉCNICA DE ENFERMAGEM DA UFSM AGREDIDA POR CHEFIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO, AFIRMA TRF4

Em 2013, a técnica ajuizou ação contra a instituição, afirmando ter sofrido assédio moral por parte de dois enfermeiros que eram seus superiores. A servidora relata que foi ofendida sem motivos por um deles ao ter se recusado a mover uma maca de lugar e que, após o ocorrido, passou a ser perseguida.

Uma técnica em enfermagem que trabalha no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUFSM) deverá receber indenização por danos morais no valor de 10 mil reais após ter sido agredida por seu superior. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condena a universidade pelo ato do funcionário.

Em 2013, a técnica ajuizou ação contra a instituição, afirmando ter sofrido assédio moral por parte de dois enfermeiros que eram seus superiores. A servidora relata que foi ofendida sem motivos por um deles ao ter se recusado a mover uma maca de lugar e que, após o ocorrido, passou a ser perseguida. Alguns dias depois do episódio, outro enfermeiro a agrediu fisicamente com empurrões.

Após colher o depoimento de testemunhas, a Justiça Federal de Santa Maria julgou o pedido parcialmente procedente. O entendimento foi de que não houve assédio moral, uma vez que, para ser configurado dessa maneira, deve haver reiteração de condutas agressivas, e que não há elementos concretos que evidenciem perseguição. Porém, a conduta praticada pelo enfermeiro que a empurrou é um fato grave, que obviamente provocou abalo moral, justificando a indenização. A UFSM apelou ao tribunal, alegando que não houve omissão de sua parte, já que a administração trocou a funcionária de setor.

O relator do caso na 4ª Turma, Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, negou o apelo. O magistrado sustenta que o enfermeiro agiu de forma desproporcional, ficando suficientemente demonstrada a ocorrência de dano moral em função de sua conduta. "A responsabilidade da UFSM, a seu turno, decorre diretamente da existência de nexo causal entre a conduta do agente público, no exercício da de sua função, e o dano perpetrado por essa conduta, ambos devidamente caracterizados nos termos da fundamentação", concluiu.

Fonte: TRF4

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/tecnica-enfermagem-ufsm-agredida-por-chefia-recebera-indenizacao-afirma-trf4/42232?utm_campaign=&utm_content=T%C3%A9cnica+de+enfermagem+da+UFSM+agredida+por+chefia+receber%C3%A1+indeniza%C3%A7%C3%A3o%2C+afirma+TRF4+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.867+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+17.07.2017


PLANTA MEDICINAL. CRIANÇA COM DOENÇA NEUROLÓGICA TERÁ REMÉDIO DE CANABIDIOL PAGO PELO SUS

Uma criança portadora da síndrome de Aicardi terá seu remédio, à base canabidiol (substância encontrada na maconha), custeado pelo Sistema Único de Saúde. A medida foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS). Antes da decisão de mérito, a corte já tinha concedido liminar obrigando a União, o estado de Santa Catarina e a cidade de Blumenau a custearem o tratamento.

A síndrome de Aicardi provoca epilepsias constantes e de difícil controle. Segundo a mãe da criança, de quatro anos, na época, tinha entre 6 e 10 convulsões por dia, dormindo ou acordada.

Apesar de o ofício que garante a legalidade na aquisição do medicamento já ter sido expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o custo do medicamento é muito alto para os padrões de renda da família. Por conta disso, a mãe da menina ajuizou ação pedindo que o Poder Público custeasse o remédio: uma ampola a cada 15 dias, por prazo indeterminado.

O pedido na 1ª Vara Federal de Blumenau foi julgado procedente. Os três entes federativos envolvidos, então, recorreram ao TRF-4. A União e Santa Catarina alegaram a impossibilidade da determinação de concessão do medicamento sem registro na Anvisa. Já o município argumentou que existe um tratamento alternativo fornecido pelo SUS.

O relator do caso, desembargador Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, reformou a sentença para apenas assegurar a possibilidade de ressarcimento administrativo entre os réus. De acordo com o magistrado, ainda que o medicamento não possua registro na Anvisa, foi concedida autorização excepcional de importação, não sendo possível aplicar o entendimento que veda o fornecimento de medicamentos sem o registro respectivo.

“O documento médico também esclareceu que a autora já se havia submetido a tratamentos com medicamentos fornecidos pelo SUS, reforçando a necessidade de utilização do canabidiol no caso concreto”, explicou em seu voto.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Revista Consultor Jurídico,

http://www.conjur.com.br/2017-jul-11/trf-determina-sus-pague-remedio-canabidiol-crianca



EDUCAÇÃO GARANTIDA. ESCOLA É CONDENADA POR NEGAR MATRÍCULA DE ALUNO POR FALTA DE FOTO 3X4

Uma instituição de ensino não pode se negar a fazer a matrícula de um aluno apenas porque ele deixou de anexar uma foto 3x4 aos seus documentos. De acordo com o juiz Fernando Cezar Carrusca Vieira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP), faltou razoabilidade na atitude da escola que impediu um estudante de fazer um curso.

O autor do mandado de segurança afirma que, em fevereiro deste ano, compareceu à instituição para confirmar o interesse em uma das três vagas remanescentes do curso. No momento da matrícula, percebeu a falta das duas fotografias e, por isso, solicitou o prazo de uma hora para resolver o problema. No entanto, o professor que o atendeu negou o pedido e disse que a ausência do documento acarretaria a perda da vaga.

Em sua manifestação, a instituição sustentou a legalidade do ato. Disse que todos os candidatos foram informados de que a não apresentação dos documentos obrigatórios, na data e horário determinados, ocasionaria a perda automática da vaga, conforme regras previstas em edital. Alega que o autor da ação foi avisado de que ficaria na lista de espera e, caso houvesse alguma desistência após o início das aulas, poderia ser chamado.

Na decisão, o juiz federal Fernando Cezar Carrusca Vieira ressaltou que o estudante não se recusou a apresentar o documento, mas apenas requereu um pouco mais de tempo para regularizar a situação. “Difere-se, neste sentido, não apresentação de documento daquilo que seria qualificado como fato impeditivo da matrícula, ou seja, da intenção deliberada de não apresentar o documento.”

O juiz citou o artigo 205 da Constituição Federal, o qual estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Também menciona o artigo 206, inciso I, que estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Para Fernando Vieira, “o ato de exigir do impetrante a apresentação imediata, e em oportunidade e momento único, de toda documentação prevista em edital para a efetivação de matrícula (...), e sem oportunidade ou chance de qualquer prazo adicional, não ostenta licitude sob qualquer enfoque, sobretudo no caso em que o documento faltante refere-se a duas fotos do tipo 3x4”.

A sentença anulou o ato que indeferiu a matrícula do estudante, já que “ultrapassou os limites e a própria razoabilidade do instrumento convocatório e da legislação de regência que visava cumprir”. Também foi determinado que a instituição de ensino que adote as providências necessárias para garantir a matrícula e o ingresso estudante no curso em que foi aprovado, podendo admiti-lo no segundo semestre deste ano, em decorrência do transcurso do primeiro semestre letivo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Ação 5000241-74.2017.403.6109

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

http://www.conjur.com.br/2017-jul-08/escola-condenada-negar-matricula-aluno-falta-foto



segunda-feira, 17 de julho de 2017

SUPERFICIAIS E MEDÍOCRES: PROFESSOR E PESQUISADOR CONTA POR QUE REPROVARIA A DUPLA MORO E DALLAGNOL. POR MARCOS CÉSAR DANHONI NEVES

Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos.

Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá.

Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado.

Significa que “algo” ocorreu nessa formação apressada.. Que “algo” é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: “O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial”, de Stephen S. Trott.

Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo.

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.

Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total! E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de “explanacionismo” (uma “doutrina” jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e “teoria do domínio do fato”, ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente.

Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais!

Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima.

Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causa numa faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar.

O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa).

Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre. O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma “doutrina” de nome exótico, o “explanacionismo”, para obter a condenação de um acusado sem prova de crime.

Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito.

Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico.

Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa.

Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a “Justiça” brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como “heróis” de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.

MARCOS CÉSAR DANHONI NEVES. Professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno” , entre outras obras.

Por Diario do Centro do Mundo

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/superficiais-e-mediocres-professor-e-pesquisador-conta-por-que-reprovaria-a-dupla-moro-e-dallagnol/