segunda-feira, 25 de setembro de 2017

18 RAZÕES CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Do site da União da Juventude Socialista (UJS)

1- Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2- Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

3- Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4- Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5- Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6- Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7- Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8- Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9- Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10- Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11- Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12- Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13- Porque, na prática, a Pec 33/2012 é inviável

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14- Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15- Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

16- Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.

17- Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18- Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.

Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não redução da maioridade penal.

http://ujs.org.br/index.php/noticias/conheca-o-site-18-razoes-para-a-nao-reducao-da-maioridade-penal-2/


domingo, 24 de setembro de 2017

AS 14 CARACTERÍSTICAS DO FASCISMO, POR UMBERTO ECO. PARECEM FAMILIARES? Cynara Menezes

Fragmento de uma conferência que Umberto Eco fez em 1995 na Universidade de Columbia, em que elaborou uma rápida caracterização do que chamou "Ur-Fascismo" ou "fascismo eterno"

Umberto Eco (1932-2016) é uma das personalidades que melhor poderiam definir o fascismo, pois nele se combinaram a experiência própria, a erudição e a lucidez analítica. Como italiano, viveu de perto o fascismo e suas consequências, e como intelectual dedicou-se a estudá-lo, entendê-lo e explicá-lo, mas, acima de tudo, a denunciá-lo e preveni-lo. De todos os males que o ser humano pode gerar a si mesmo, poucos são tão nefastos como um regime totalitário, em que normalmente o sofrimento é muito maior do que os possíveis benefícios.

Compartilho o fragmento de uma conferência que Eco fez em 1995 na Universidade de Columbia, em que elaborou uma rápida caracterização do que chamou “Ur-Fascismo” ou “fascismo eterno”, quer dizer, uma ideologia e vontade de governar que, independentemente das circunstâncias históricas, parece sempre estar ali, à espreita, esperando um mínimo descuido para se apoderar de um governo nacional, uma sociedade, um país. Eco reconhece que nem todos os regimes totalitários são iguais, mas ao mesmo tempo encontrou alguns traços comuns, ou, melhor dizendo, recursos que a maioria empregou para seduzir a população e tomar o poder político.

Muita gente acha que falar em fascismo é “banalizar” o termo, mas reparem que a extrema-direita hoje, representada por Donald Trump e seus supremacistas brancos nos Estados Unidos e aqui pelos MBLs e Bolsonaros da vida, se enquadra em cada uma destas características. Só não vê quem não quer. Fica a advertência de Eco: “O Ur-Fascismo pode voltar, todavia com as aparências mais inocentes. Nosso dever é desmascará-lo e apontar o dedo sobre cada uma de suas novas formas, todo dia, em todas as partes do mundo”.

A seguir, as 14 características do fascismo segundo Umberto Eco. Leia o texto completo da conferência aqui.

1. Culto da tradição, dos saberes arcaicos, da revelação recebida no alvorecer da história humana, dos hieróglifos egípcios às runas dos celtas e aos textos sagrados, ainda desconhecidos, de algumas religiões asiáticas.

2. Rechaço do modernismo. O Iluminismo, a idade da Razão, são vistos como o princípio da depravação moderna. Neste sentido, o Ur-Fascismo pode se definir como irracionalismo.

3. Culto da ação pela ação. Pensar é uma forma de castração. Por isso a cultura é suspeita, à medida em que é identificada com atitudes críticas.

4. Rechaço do pensamento crítico. O espírito crítico opera distinções e distinguir é sinal de modernidade. Para o Ur-Fascismo, estar em desacordo é traição.

5. Medo ao diferente. O primeiro chamamento de um movimento fascista, ou prematuramente fascista, é contra os intrusos. O Ur-Fascismo é, pois, racista por definição.

6. Apelo às classes médias frustradas. Em nossa época, o fascismo encontrará seu público nesta nova maioria.

7. Nacionalismo e xenofobia. Obsessão pelo complô. Os seguidores têm de se sentir ameaçados.

8. Inveja e medo do “inimigo”.

9. Princípio de guerra permanente, antipacifismo.

10. Elitismo, desprezo pelos fracos.

11. Heroísmo, culto à morte.

12. Transferência da vontade de poder a questões sexuais. Machismo, ódio ao sexo não-conformista, como a homossexualidade. Transferência do sexo ao jogo das armas.

13. Populismo qualitativo, oposição aos apodrecidos governos parlamentares. Toda vez que um político lança dúvidas sobre a legitimidade do parlamento porque já não representa a voz do povo, podemos perceber o cheiro do Ur-Fascismo.

14. Novilíngua. Todos os textos escolares nazis ou fascistas se baseavam em um léxico pobre e em uma sintaxe elementar, com a finalidade de limitar os instrumentos para o raciocínio complexo e crítico. Devemos estar preparados para identificar outras formas de novilíngua, inclusive quando adotam a forma inocente de um popular reality show.


http://www.socialistamorena.com.br/as-14-caracteristicas-do-fascismo/

GRAMSCI: HEGEMONIA E LUTA DE CLASSES. Por Cezar Xavier, no site da Fundação Maurício Grabois

No debate ocorrido em São Paulo, nesta quinta-feira (21), o estudioso de Antonio Gramsci, o filósofo italiano Gianni Fresu, mostrou como o pensamento daquele teórico, morto a exatos 80 anos, é a continuidade e avanço de temas importantes para Lênin, assim como permitem a compreensão da estratégia para o processo revolucionário, ainda que tantos esforços tenham sido feitos por setores à direita e à esquerda, para tornar o autor um mero reformista social-democrata.

Antes de destacar os pontos que definem a atualidade do pensamento gramsciano, Fresu aponta um eixo fundamental daquela obra, que é a biografia do teórico entre 1921 e 1926, dramaticamente marcada pela derrota das revoluções no Ocidente, como o Biênio Vermelho (Itália), a Revolução dos Conselhos (Alemanha), e os acontecimentos na Hungria. E não somente isso, mas também o despontar de um período de refluxo que levou à afirmação do fascismo tanto na Itália como na Alemanha.

Segundo Fresu, o questionamento de Gramsci está explícito no Caderno 11 do Cárcere. Apesar das condições favoráveis, em termos objetivos, uma crise que não era apenas econômica, mas estrutural, uma crise da hegemonia das classes dirigentes, e contemporaneamente a existência de um contexto subjetivo, marcado por sublevações populares, lutas dos operários e camponeses, como nunca aconteceu antes, Gramsci perguntava porque não foi possível traduzir nacionalmente os valores universais da Revolução de Outubro. Assim, o que define os Cadernos do Cárcere é o tema da revolução no Ocidente.

Gramsci político, Gramsci desinteressado

No entanto, Fresu explica que Gramsci é frequentemente estudado de forma equivocada, distorcendo este sentido revolucionário. “Com a crise do Partido Comunista na Itália e a viragem moderada da esquerda, houve uma operação política sem nenhum fundamento filológico, que se configurou uma fraude intelectual, ao apontar uma descontinuidade na obra gramsciana”, acusa ele. Até 1926, como dirigente internacional do movimento comunista, Gramsci é considerado um intelectual criativo, capaz de enfrentar a realidade, mas comunista. E o Gramsci do cárcere é tratado como um social-democrata, um liberal, que se afasta progressivamente do seu universo ideológico.

A categoria de Hegemonia é utilizada para afastar o “Gramsci político” do “Gramsci desinteressado” que se afasta da tradição da 3a. Internacional. Para ele, o que confirma a fraude é que, nos cadernos do Cárcere, o autor sempre define Lênin como o grande teórico da hegemonia, ao descrever o papel de dominação ideológica e cultural da burguesia. “Acredito que Lênin foi quem mais enfrentou a questão da hegemonia, e Gramsci foi quem desenvolveu o tema a partir da bagagem cultural da revolução no ocidente”, defende Fresu.

Para ele, Lênin recusa o positivismo determinista da 2a. Internacional, que defendia que todo país só chegaria ao socialismo, apenas se passasse por toda a “via crucis” do capitalismo ocidental. Antes de industrializar-se e formar uma classe proletária, nenhum país poderia sequer pensar na possibilidade do socialismo. Por isso, socialistas daquele período defendiam o imperialismo colonial como uma necessidade dos povos atrasados, aproximando-se perigosamente do pensamento racista da época.

É por isso que, diante da Revolução de Outubro, Gramsci escreve que ela ocorreu contra O Capital, de Marx, que tornara-se o livro da burguesia, por, supostamente, confirmar a leitura positivista dos liberais. Lênin, por sua vez, afirma a subjetividade revolucionária que levou a Rússia a saltar do feudalismo ao socialismo, sem expressar plenamente o capitalismo ocidental. A leitura cientificista do Capital considerava inevitável o avanço socialista a partir da sociedade industrial avançada, num determinismo que se aproximava da evolução darwinista e da análise progressiva das contradições econômicas. “É Lênin que rompe com essa visão mecânica do marxismo, afirmando que cada país chegará ao socialismo a partir de condições nacionais específicas. Desde jovem, Lênin estuda a realidade econômica da Rússia como um fenômeno profundamente diferente do Ocidente, estabelecendo a incapacidade da burguesia russa de fazer avançar o capitalismo naquele país. Desde cedo, não lhe interessavam generalizações sobre o capitalismo”.

Gramsci traduz essa análise leninista na Questão Meridional, em que ele elabora uma análise especifica sobre a formação econômica e social da Itália, como um fruto do compromisso artificial entre classes sociais que normalmente no processo de desenvolvimento da história são contrapostas dialeticamente: a burguesia rural parasitária e a burguesia mais dinâmica industrial. Ou seja, o processo de modernização desigual entre o norte e o sul italiano moldou a revolução passiva, evitando a irrupção das classes populares. Daí Gramsci propor uma aliança entre as classes camponesas do sul e o proletariado do norte, já que o Biênio Vermelho fracassou justamente por falta de uma coordenação orgânica dirigida pelo movimento socialista entre ocupações de fábricas e de latifúndios.

Fresu mostra que Lênin já descreve esta diferença entre Oriente e Ocidente já em 1898, a partir do desenvolvimento do capitalismo na Rússia. Em 1918, em plena guerra civil, Lênin observa que, quanto mais desenvolvidas as forças produtivas, tanto mais são sofisticados os sistemas de domínio cultural. Fresu diz que na Rússia foi mais fácil tomar o poder, desde que as classes dominantes não tinham direção nem hegemonia, enquanto no Ocidente é bem mais complicado levar adiante um processo revolucionário similar. O próprio Lênin entende a necessidade de mudar a estratégia no Ocidente, diante do fracasso dos movimentos revolucionários no início da década de 1920, ao definir a hegemonia como um fator mais importante para a manutenção da ordem opressora que a dominação direta. Gramsci avança essa visão ao dizer que nos países em que a hegemonia cultural é avançada, a solução da crise orgânica não precisa mais da intervenção militar, pois os intelectuais cumprem o papel de moldar a opinião pública por meio dos meios de comunicação de massa, tornando aceitável as relações de domínio. “Nada disso confirma a distância entre Gramsci e Lênin, mas justamente, sua proximidade. Portanto, a primeira coisa é afirmar a relação orgânica entre Gramsci e Lênin, assim, a tarefa de apontar uma descontinuidade entre eles é uma tarefa política de recusar a função histórica da Revolução de Outubro”, afirmou Fresu.

Atualidade do pensamento de Gramsci

Fresu observa o distanciamento entre a política e a sociedade civil, na atualidade, como um fenômeno estudado por Gramsci. Para ele, o “fio vermelho” da elaboração intelectual e da luta política de Gramsci é a relação entre dirigentes e dirigidos, entre governantes e governados, articulada pela contradição entre trabalho manual e trabalho intelectual, que, embora apresentadas com naturalidade são fruto da divisão do trabalho. “Assim, a direção política é tratada como algo tão complexo que precisa ser delegada a especialistas, enquanto as classes populares tornam-se material bruto nas mão das classes dirigentes, assim como são usadas como massa de manobra das tarefas dessas classes”, explica ele, lembrando que a geração de Gramsci é marcada pela 1a. Guerra Mundial, e o modo como a juventude foi usada como “carne de canhão” para defender interesses imperialistas.

O raciocínio vai além das contradições entre intelectual e trabalhador na sociedade capitalista, mas avança sobre a organização operária, dirigida por intelectuais burgueses. O intelectual orgânico é, portanto, a recomposição da fratura entre trabalho manual e intelectual, tornando cada homem um filósofo de si mesmo, não necessariamente conduzindo o trabalhador manual à dirigente, mas tornando-o independente do intelectual burguês, criando uma visão autônoma, livre da influência das classes dominantes. O Partido, então, é o repositório e expressão da inteligência coletiva dos trabalhadores.

Fresu observa que vivemos uma fase de crise de hegemonia, com perda de credibilidade do sistema representativo parlamentar, em que o apartamento entre sociedade civil e direção política cria uma radicalização das massas populares sem controle dirigente. São nestes momentos em que ocorre a revolução passiva ou a viragem autoritária, duas respostas expressas nos tempos de Gramsci pelo fordismo e pelo fascismo.

Para ele, a contradição do fordismo estava no fato de que, a tentativa de brutalizar o trabalhador por meio de atividade mecânica e repetitiva, falhou ao permitir que ele tivesse tempo pra pensar e organizar-se, conforme dominava sua tarefa com facilidade. O caráter progressista do fordismo (ainda que reacionário) implicava em impor uma ordem produtiva a toda a sociedade, já que, nos EUA, não existia uma classe parasitária como aquelas da Europa, que viviam exclusivamente de rendas. Não por acaso, as maiores conquistas trabalhistas se deram no sistema fordista. O fascismo europeu, por sua vez, cria uma função política e uma tutela a classes que não têm mais função produtiva. Daí, a única solução para o fascismo ser a guerra e a hegemonia cultural.

Ele diz que Gramsci é estudado, não apenas pela esquerda, mas por intelectuais de todo o mundo industrializado, porque antecipou a sociedade dos meios de comunicação e a função política dos intelectuais.

Deste modo, o tema da hegemonia deve ser recuperado não apenas para entender o mundo de hoje, mas também para desenvolver a revolução. Sem hegemonia, a tomada do poder não resiste por muito tempo. Gramsci defende a formação de um partido que não apenas represente os trabalhadores, mas seja composto e dirigido por trabalhadores com uma consciência crítica da sociedade capitalista. Esse caráter emancipatório do debate sobre a hegemonia, torna o tema revolucionário, e não socialdemocrata como querem alguns.

A questão Meridional faz com que Gramsci tenha enorme inserção no Brasil e na América Latina, ao estabelecer o papel do intelectual do sul da Itália (ele cita Benedetto Croce) na pacificação das camadas camponesas sem terra e manter a modernização passiva do norte articulada com a burguesia parasitária do sul. O mesmo ocorre com os intelectuais burgueses da América Latina na relação com o imperialismo dos EUA.

Gramsci rompe com o determinismo e a racialização que dominava os partidos socialistas e seus intelectuais. Uma hegemonia que defendia a dominação imperialista de “povos atrasados” e explicava a pobreza no sul da Itália pela racialização e proximidade com a África, e não pelas condições históricas concretas.

Fresu ainda lembra que a hegemonia pós-moderna entre intelectuais, hoje, é uma clara tentativa de apagar o legado da Revolução Russa ao definir o comunismo como a outra fase do fascismo. O século XX passa a ser uma época de horrores, em vez do período em que mais se avançou nos direitos dos trabalhadores, e no processo de descolonização do mundo subdesenvolvido. “A queda do muro de Berlim deu início a um período, que ainda não terminou, de golpes contra os direitos dos trabalhadores e de infinitas guerras imperialistas, devido à mudança no equilíbrio mundial”, encerrou.







TRÁFICO, IGREJAS EVANGÉLICAS E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Por Lucas Obalera de Deus* e Ronilso Pacheco**

A aparição dos chamados “traficantes evangélicos” no contexto das favelas cariocas não é nova. Desde pelo menos 2007, ou seja, há pelo menos 10 anos, temos notícias de terreiros ameaçados e invadidos pelo tráfico. Já em 2008, a antropóloga Christina Vital pesquisava sobre o aparecimento dos “traficantes evangélicos” nas favelas cariocas. Vital, pioneira neste assunto, é autora do livro Oração de Traficante, que é resultado de sua pesquisa. E há ao menos mais dois interessantes livros, ambos frutos de pesquisas sobre a relação entre evangélicos do campo (neo)pentecostal e traficantes ou pertencentes a facções criminosas: Fé e Crime, de Vagner Marques, e Cristianismo e criminalidade, de Lucas Medrado. Em setembro de 2013, o Jornal Extra publicava uma reportagem intitulada “Crime e preconceito: mães e filhos de santo são expulsos de favelas por traficantes evangélicos”. A própria criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) no Rio de Janeiro tem relação direta com casos de agressão sofridas por afro-religiosos no Morro do Dendê. O que estamos vivendo hoje, portanto, já é uma tragédia anunciada há muito tempo.

Então não há com o que se surpreender. O ambiente de formação colonial-escravocrata/racista da história do Brasil e, nela, o ambiente de instauração e formação das igrejas católicas e protestantes que aqui já chegaram impregnadas pela demonização e inferiorização do povo negro trazido de África, bem como de sua cultura e cosmogonia, permitiu a consolidação da mentalidade que associa a religiosidade de origem africana à feitiçaria diabólica, ao atraso e ao primitivismo. Portanto, a hostilidade sempre teve o seu lugar na sociedade brasileira, em qualquer classe e território. As igrejas pentecostais, que surgem classes abastadas, mas e se espalham pelas camadas mais pobres da sociedade e, consequentemente, nas periferias que vão se formando nos centros urbanos, radicalizam esta hostilidade ao atribuírem o mal da vida do indivíduo às ações que são estabelecidas no plano espiritual, onde o diabo age, e o diabo neste caso quase sempre age por intermédio de “entidades” diversas da religiosidade de matriz africana que acompanha, por tradição, legado, herança direta ou indireta, grande parte da população preta e também pobre que divide com os evangélicos pentecostais as favelas, os morros e as periferias das cidades.

Mas é com as igrejas neopentecostais que o princípio da “batalha espiritual” empurra para o campo do fundamentalismo extremo e da perseguição deliberada as religiões de matriz africana. Há um processo pedagógico de reeducação (e não de alienação) no qual seus fiéis passam a organizar a si e suas relações com o mundo. Em outras palavras, são reeducados, por meio de diversos ritos, palestras, gincanas e etc, para uma visão de mundo no qual o demônio, materializado nas religiões de matrizes africanas, deve ser combatido. Agora o demônio é, de fato e declaradamente, os povos de terreiro.

Bispo Edir Macedo, em 1997, já anunciava em seu livro: “essa luta é renhida e, embora não andemos atrás dos demônios, eles andam a nossa procura para nos afastar de Deus. São inimigos d’Ele e do ser humano; daí a necessidade da luta. Essa luta com satanás é necessária para podermos dar o devido valor à salvação eterna, pois não há vitória sem luta”. A figura dos traficantes evangélicos apresentam outros desafios na construção de estratégias de combate ao racismo cultural religioso/intolerância religiosa, uma vez que este “novo” agressor está fora da institucionalidade convencional. Se por um lado, muitas igrejas não tem coragem de fazerem o que o traficante que ordena a destruição do terreiro faz, é comum do universo evangélico orações para que terreiros fechem, para que terreiros sejam substituídos por igrejas.

A omissão e o silêncio de muitas igrejas e líderes evangélicos, pentecostais ou não, está no fato de muitos acharem que o traficante age da maneira errada, embora possa estar “fazendo o certo”, que é “expulsando o mal” da comunidade. Por fim, há sim uma relação entre a ação de capelania-evangelização pentecostal-neopentecostal nos presídios com a mensagem ou a “ordem” que chega na ponta, nas comunidades, e isso deve ser investigado. E mais do que isso, as investigações devem chegar às lideranças que devem ser responsabilizadas pelos argumentos que sustentam “biblicamente”, encorajando (quando não incitando deliberadamente) as agressões atuais.

Por fim, não temos ideia que caminhos percorrer, no entanto, acreditamos que não podemos cair na lógica de guerra como mecanismo para resolver esta problemática. Isto é, enquanto comunidades-terreiro não podemos alimentar as políticas de violência direcionada às favelas, pois, são políticas que seguem a mesma lógica que incita a perseguição às nossas tradições. E enquanto evangélicos, não podemos continuar sustentando a aberração da perseguição e da violência em nome de um suposto estabelecimento do “Reino de Deus” ou de demarcar o território como um espaço em que “quem manda é Jesus”. Porque no fim, são os mesmos corpos pretos e pobres, morrendo nos mesmos lugares, de diversas formas, seja de que fé for. São políticas racistas e genocidas que visam somente liquidar corpos pretos e pobres.  Diante disto, estamos trazendo a seguinte questão: até quando vamos permitir que determinados espaços religiosos evangélicos continuem se valendo da dita “vontade de Deus” para pregações que inspiram a perseguição, e quiçá a eliminação, de pessoas e culturas, ou legitimar tais violências com o silêncio?

* Lucas Obalera de Deus é candomblecista e Cientista Social pela PUC-Rio

** Ronilso Pacheco é teólogo, integrante do Coletivo Nuvem Negra e autor do livro “Ocupar, resistir, subverter: Igreja e teologia em tempos de violência, racismo e opressão”

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/trafico-igrejas-evangelicas-e-intolerancia-religiosa/


sábado, 23 de setembro de 2017

EX-MINISTRO EUGÊNIO ARAGÃO DETONA MILICOS, "CURA GAY" E MBL. Por Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania

Mais uma vez o ex-ministro Eugênio Aragão honra o Blog com outro de seus textos escorreitos, corajosos e objetivos. Aborda os últimos e candentes fatos políticos que intranquilizaram a nação.

Aragão Detona o golpismo e o obscurantismo sem abrir mão da serenidade habitual. Pena que seu ministério durou tão pouco tempo. Teria feito muito que não fizeram na pasta da Justiça…

A seguir, o Blog da Cidadania publica texto inédito enviado por Eugênio Aragão a esta página.

*
A BELA ADORMECIDA

O alarmismo político dos generais, a “cura gay” e a escola sem partido: o que isso tem a ver com seus direitos.
Eugênio José Guilherme de Aragão

O alarmismo político dos generais, a “cura gay” e a escola sem partido: o que isso tem a ver com seus direitos.

A pasmaceira que tomou conta de boa parte da sociedade civil brasileira se assemelha a um sono de Bela-Adormecida: caiu no feitiço de uma fada má e insiste em esperar o príncipe encantado em 2018, para trazê-la de volta a um mundo florido e maravilhoso, típico das estórias infantis.

Enquanto isso, as forças da reação autoritária e intolerante correm lépidas e fagueiras a destruir o Estado democrático de Direito ancorado na Constituição de 1988. Parlamentares que apoiaram o golpe e se empenham na desnacionalização dos mais nobres ativos do Brasil, juízes para lá de sem compromisso com os direitos dos mais vulneráveis, membros do ministério público ávidos pelas luzes da ribalta, numa verdadeira corrida de Amok para afundar a indústria da construção civil e policiais a serviço do que há de mais atrasado, reprimindo seletivamente movimentos de protestos contra o obscurantismo, como professores que distribuíam panfletos contra o tal “Escola sem Partido” – todos parecem atuar concertadamente para catapultar o Brasil de volta à escravocracia.

E o tenor é dado por organizações brigonas de atores raivosos, a exigirem a censura contra exposições de arte que qualificam de “degenerada”, em São Paulo e Porto Alegre. Outras arrogantemente se acham no direito de discriminar concidadãs e concidadãos por sua opção sexual, tachando-as e tachando-os de doentes.

Bem-vindos ao Brasil do ódio e do preconceito, da perseguição discriminatória e do falso-moralismo. Adolf Hitler não faria melhor estimulando a destruição do que chamava “entartete Kunst” e impondo a internação de pessoas homoafetivas em campos de concentração.

Fato especialmente preocupante é, porém, o recente rebuliço no generalato do Exército. Pensávamos, todos, que nossos soldados tinham se profissionalizado ao longo da última década. Tudo foi feito para isso. Receberam intenso treinamento em direito internacional humanitário, engajaram-se mundo afora em missões da ONU em situações de emergência humanitária, mantiveram intensos contatos com colegas de farda de democracias consolidadas e empenharam-se em missões nobres de suporte às debilidades do Estado brasileiro, seja na segurança pública, seja na fiscalização de fronteiras, seja em construção e recuperação de estradas, seja no socorro a vítimas de enchentes. Em todas essas tarefas, as Forças Armadas se houveram como braço indispensável do Estado democrático de Direito e foram motivo de orgulho dos brasileiros, pelo espírito público, pelo denodo altruísta das mulheres e dos homens se farda.

Esse progresso institucional das Forças Armadas não combina com o recente discurso ameaçador de alguns oficiais-generais contra a política e contra o judiciário. Ninguém deixa de dar-lhes razão ao expressarem sua preocupação com o desmanche da governabilidade no Brasil depois do golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff.

Como brasileiros, é legítimo soldados se posicionarem. Seria mais legítimo ainda se deixassem clara sua indignação contra a entrega de ativos estratégicos nacionais, contra a perda de liderança no mundo global, contra a destruição de largos setores da economia e contra o comportamento cínico do sedizente presidente Michel Temer, que agride o senso comum sobre gravíssimos fatos que exigem sua explicação.

As Forças Armadas, na defesa dos interesses mais caros do Brasil, também não deveriam calar sobre a condenação política do Almirante Othon, que tem relevantíssimos serviços prestados ao País, no desenvolvimento de tecnologia própria na produção de energia nuclear.

Deveriam se opor às manifestações indecorosas de convicções políticas por parte de juízes e procuradores, a desacreditarem as funções que exercem por delegação constitucional. Seria importante, ainda, que tivessem criticado a violência da destituição da Presidenta Dilma para satisfazer a ganância de atores políticos desqualificados.

A ameaça, porém, a instituições, em coro com forças do atraso, para reforçar a agenda politiqueira de um “combate à corrupção” com claros tons partidários, não lhes cai bem.

Das Forças Armadas se espera contenção e não imiscuição nos assuntos do governo civil. Seus profissionais são brasileiras e brasileiros e têm o direito de demonstrar sua preocupação, conclamando os poderes civis ao cumprimento de seu papel constitucional.

Não mais, nada de ameaças a sugerirem que existe um “plano” elaborado para intervirem com uso de força nas instituições! O ambiente político do País já está assaz tenso para que generais alarmistas coloquem em cheque o governo civil. Não é disso que precisamos nesta hora.

Mas, da mesma forma, não parecem adequadas reações acima do tom contra esse ou aquele oficial, estimulando reações corporativas da tropa.

O momento político é grave e impõe-nos esforço para não criar processos de violência irreversível na fragilizada conjuntura política.

Exijamos dos agentes do judiciário e do ministério público que se deem o respeito e desempenhem suas funções com discrição, dignidade e imparcialidade. Exijamos dos atores políticos que façam suas defesas dentro dos limites da ética profissional de seus advogados. É legítimo, também, que mostremos nossa indignação contra o atraso político, econômico, social e cultural que alguns políticos sem compromisso com a massa de excluídos do País e atores obscurantistas querem impor à sociedade.

Saíamos do sono de Bela-Adormecida e defendamos, agora, com veemência, nossas conquistas, nossos direitos e nossa democracia, sem descurar do esforço para que em 2018 tenhamos eleições como previsto no calendário constitucional.

Delas, temos que garantir, já hoje, que Lula possa participar, dado seu peso representativo e sua disposição de normalizar as relações entre as forças políticas hoje profundamente polarizadas. A preservação do ambiente institucional passa necessariamente por esse caminho e é disso que os comandantes militares têm que se convencer.

http://www.blogdacidadania.com.br/2017/09/ex-ministro-eugenio-aragao-detona-milicos-cura-gay-e-mbl/






NAZISMO. ASSASSINOS DAS SS COM DOUTORADO

A imagem que se tem popularmente de um oficial da SS é a de um indivíduo cruel, chegando ao sadismo, corrupto, cínico, arrogante, oportunista e não muito culto. Alguém que inspira (além de medo) uma repugnância instantânea e uma tranquilizadora sensação de que é uma criatura muito diferente, um verdadeiro monstro. O historiador francês especializado em nazismo Christian Ingrao (Clermont-Ferrand, 1970) oferece-nos um perfil muito diverso, e inquietante. A ponto de identificar uma alta porcentagem dos comandantes da SS e de seu serviço de segurança, o temido SD, como verdadeiros “intelectuais comprometidos”.

O termo, que escandalizou o mundo intelectual francês, é arrepiante quando se pensa que esses eram os homens que lideravam as unidades de extermínio. Em seu livro Crer e Destruir: Os intelectuais na máquina de guerra da SS nazista, Ingrao analisa minuciosamente a trajetória e as experiências de oitenta desses indivíduos que eram acadêmicos – juristas, economistas, filólogos, filósofos e historiadores – e ao mesmo tempo criminosos –, derrubando o senso comum de que quanto maior o grau de instrução mais uma pessoa estará imune a ideologias extremistas.

Há um forte contraste entre esses personagens e o clichê do oficial da SS: assassinos em massa fardados e com um doutorado no bolso, como descreve o próprio autor. O que fizeram os “intelectuais comprometidos”, teóricos e homens de ação, da SS foi terrível. Ingrao cita o caso do jurista e oficial do SD Bruno Müller, à frente de uma das seções do Einsatzgruppe D, uma das unidades móveis de assassinato no Leste, que na noite de 6 de agosto de 1941 ao transmitir a seus homens a nova ordem de exterminar todos os judeus da cidade de Tighina, na Ucrânia, mandou trazer uma mulher e seu bebê e os matou ele mesmo com sua arma para dar o exemplo de qual seria a tarefa.

“É curioso que Müller e outros como ele, com alto grau de instrução, pudessem se envolver assim na prática genocida”, diz Ingrao. “Mas o nazismo é um sistema de crenças que gera muito fervor, que cristaliza esperanças e que funciona como uma droga cultural na psique dos intelectuais.”

O historiador ressalta que o fato é menos excepcional do que parece. “Na verdade, se examinarmos os massacres da história recente, veremos que há intelectuais envolvidos. Em Ruanda, por exemplo, os teóricos da supremacia hutu, os ideólogos do Hutu Power, eram dez geógrafos da Universidade de Louvain (Bélgica). Quase sempre há intelectuais por trás dos assassinatos em massa”. Mas, não se espera isso dos intelectuais alemães. Ingrao ri amargamente. “De fato eram os grandes representantes da intelectualidade europeia, mas a geração de intelectuais de que tratamos experimentou em sua juventude a radicalização política para a extrema direita com forte ênfase no imaginário biológico e racial que se produziu maciçamente nas universidades alemãs depois da Primeira Guerra Mundial. E aderiram de maneira generalizada ao nazismo a partir de 1925”. A SS, explica, diferentemente das ruidosas SA, oferecia aos intelectuais um destino muito mais elitista.

Mas o nazismo não lhes inspirava repugnância moral? “Infelizmente, a moral é uma construção social e política para esses intelectuais. Já haviam sido marcados pela Primeira Guerra Mundial: embora a maioria fosse muito jovem para o front, o luto pela morte generalizada de familiares e a sensação de que se travava um combate defensivo pela sobrevivência da Alemanha, da civilização contra a barbárie, arraigaram-se neles. A invasão da União Soviética em 1941 significou o retorno a uma guerra total ainda mais radicalizada pelo determinismo racial. O que até então havia sido uma guerra de vingança a partir de 1941 se transformou em uma grande guerra racial, e uma cruzada. Era o embate decisivo contra um inimigo eterno que tinha duas faces: a do judeu bolchevique e a do judeu plutocrata da Bolsa de Londres e Wall Street. Para os intelectuais da SS, não havia diferença entre a população civil judia que exterminavam à frente dos Einsatzgruppen e os tripulantes dos bombardeiros que lançavam suas bombas sobre a Alemanha. Em sua lógica, parar os bombardeiros implicava em matar os judeus da Ucrânia. Se não o fizessem, seria o fim da Alemanha. Esse imperativo construiu a legitimidade do genocídio. Era ou eles ou nós”.

Assim se explicam casos como o de Müller. “Antes de matar a mulher e a criança falou a seus homens do perigo mortal que a Alemanha enfrentava. Era um teórico da germanização que trabalhava para criar uma nova sociedade, o assassinato era uma de suas responsabilidades para criar a utopia. Curiosamente era preciso matar os judeus para realizar os sonhos nazistas”.

Ingrao diz que os intelectuais da SS não eram oportunistas, mas pessoas ideologicamente muito comprometidas, ativistas com uma visão de mundo que aliava entusiasmo, angústia e pânico e que, paradoxalmente, abominavam a crueldade. “A SS era um assunto de militantes. Pessoas muito convictas do que diziam e faziam, e muito preparadas”. O que é ainda mais preocupante. “É claro. É preciso aceitar a ideia de que o nazismo era atraente e que atraiu como moscas as elites intelectuais do país”.


A ESCALADA DO NAZIFASCISMO. Por Paulo Muzell

Nossa história, do descobrimento até o passado recente, tem como marca registrada o autoritarismo e a violência. Num país pobre, onde as desigualdades não são apenas extremas, são abissais, criminosas, o poder é exercido por uma oligarquia atrasada que até hoje não superou a ancestral mentalidade “casa grande-senzala”.

Menos de três décadas depois do fim da ditadura militar a nossa casta do poder – capital financeiro, grandes proprietários rurais, mídia oligopolista, uma  maioria corrupta no Congresso e além do poder judiciário – começaram a tramar o golpe. Eles não suportavam um governo de centro-esquerda (mais de centro do que de esquerda, na verdade) com um mínimo de sensibilidade social.

A Ação Penal 470 foi o começo de um furioso ataque ao PT. Com a prisão de Zé Dirceu foi concluída a primeira etapa e em 2013 começou a segunda com a Lava Jato. A operação foi anunciada pela mídia como o “marco de uma nova era”. Finalmente teríamos o fim da corrupção no país, os graúdos seriam presos porque “a lei é para todos”. Grossa mentira que até virou título de um filme B. Começou a funcionar a “”República de Curitiba” sob a batuta do poderoso doutor Moro, um juiz cima do bem e do mal. Longas prisões preventivas  geraram delações suspeitas, não corroboradas por provas materiais. O judiciário passou a condenar sem provas, com base em indícios ou convicções.  Um Supremo Tribunal Federal (STF) parceiro do golpe deu total apoio às ilicitudes. A delação virou um negócio rendoso. Na linguagem neoliberal poderíamos dizer que surgiu um novo nicho de mercado, muito promissor. Não ficou qualquer dúvida sobre as preferências ideológicas e opções políticas do nosso sistema de justiça, sabidamente corporativo, reacionário e majoritariamente de direita.

As dificuldades econômicas de 2013 trouxeram a insatisfação popular, o combustível das manifestações de protestos daquele ano. Protestos difusos, sem a participação dos sindicatos ou dos partidos políticos, que tiveram discreto protagonismo. Aos anarquistas dos black-blocs se somaram os militantes do MBL (Movimento Brasil Livre), uns fascistóides à época comandados por Bolsonaro,  financiados e apoiados por entidades patronais: as federações comerciais e industriais da vida. Com o crescimento do clamor das ruas a gente viu aqui em Porto Alegre algo inacreditável, surreal: moradores dos Moinhos de Vento e do entorno do Parcão e adjacências batendo panelas!

O forte ataque da mídia e o desastroso primeiro ano de Dilma contribuíram decisivamente para o sucesso do golpe. Utilizando um frágil pretexto, as famosas “pedaladas fiscais”, uma Câmara Federal com corrupta maioria, sob a presidência de um Eduardo Cunha e com o apoio de um Supremo comandado por Gilmar 45, conseguiu afastar uma presidenta eleita pelo voto popular. Temer assumiu e uma verdadeira quadrilha tomou conta do Palácio do Planalto. O moralista e enganoso pretexto de “extirpar a corrupção” gerou mais corrupção, trazendo enormes prejuízos ao patrimônio nacional e à economia do país. Mergulhamos numa profunda recessão que, ao que tudo indica, vai perdurar.  Ressentida por ter sido afastada do poder por mais de treze anos a direita se lançou com muita sede ao pote: em menos de um ano aprovou a reforma trabalhista, encaminhou a previdenciária e anunciou para breve um gigantesco programa de privatizações.

Fortalecidos, setores da extrema direita ficaram a vontade para mostrar suas garras. O MBL (Movimento Brasil Livre), os evangélicos, os comparsas do Bolsonaro, os setores mais atrasados da Igreja Católica apoiados por alguns partidos à direita (DEM, PP, PSC, PRB e outras siglas menores, de aluguel), promovem, com crescente frequência, ataques aos direitos humanos, à liberdade de expressão, de opinião e de culto.

Nos últimos dias uma sucessão de lamentáveis episódios está a indicar o começo de uma escalada fascista no país.

Aqui em Porto Alegre o juiz Fernando Tomazi Diniz proibiu manifestações dos municipários em protestos contra o governo do prefeito Marchezan Júnior. Em seguida o MBL, braço político e espécie de “tropa de choque” do prefeito invadiu uma exposição de pintura promovida pelo Santander, fechando-a na “marra”.

Em Jundiaí outro magistrado, Luiz Antonio de Campos, proibiu a exibição de uma peça teatral alegando “desrespeito” a crenças religiosas.

Em Guarulhos juiz absolveu pai que raspou a cabeça e espancou filha com extrema violência, com fios elétricos. A garota perdera a virgindade. Sua Excelência, o juiz Luiz Antonio de Campos perdoou o acusado e justificou: “como pai ele exerceu o legítimo direito de correção”.

Em Brasília o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que permite tratar a homossexualidade como doença. A absurda decisão, flagrantemente inconstitucional, foi duramente criticada pelo Conselho Federal de Psicologia que a classificou como grave violação dos direitos humanos, destituída de  embasamento científico. A Organização Mundial da Saúde (a OMS) repudia  classificar homossexualidade como doença.

Em São Paulo numa exposição de pintura promovida pelo MASP os organizadores colocaram panos pretos cobrindo quadros com desenhos eróticos.

No Pará o próprio governo estadual reconheceu que dez agricultores foram emboscados e executados na Fazenda Santa Lúcia. Os criminosos não foram identificados, permanecem impunes.

Em São Bernardo uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem
Teto (MTST) foi alvo de tiros desferidos por moradores de um condomínio de luxo da vizinhança.

E, como se tudo isso não bastasse, o general de quatro estrelas Antonio Mourão, integrante do Alto Comando do Exército curto e grosso sentenciou: “se esta bagunça continuar, o Exército deve assumir”.

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Paulo Muzell é economista.

https://www.sul21.com.br/jornal/escalada-do-nazifascismo/


sexta-feira, 22 de setembro de 2017

INVASÃO DA PUC DE SÃO PAULO, ÚLTIMO ATO DA DITADURA, COMPLETA 40 ANOS. RELEMBRE

Operação foi comandada pelo folclórico coronel Erasmo Dias que, ao entrar, estendeu a mão para a reitora Nadir Kfouri. Ela deu as costas a ele e disse que não cumprimentava assassinos.

Em 22 de setembro de 1977, há exatos 40 anos, 3.000 policiais do Estado de São Paulo, em harmonia com o regime militar em vigor no país, invadiram a Pontifícia Universidade Católica e interromperam uma atividade pública dos estudantes.

O coronel Erasmo Dias (1924-2010), então secretário de Segurança Pública de São Paulo, comandou pessoalmente a operação.

Erasmo Dias tornou-se figura folclórica na época por sua atuação enérgica contra os “agentes subversivos”. “Vamos almoçar essa gente antes que ela nos jante”, afirmou certa vez.

No caso da PUC, pode-se dizer que o coronel foi quase “jantado” pela reitora da PUC, Nadir Kfouri (1913-2011). Quando estendeu a mão para saudá-la, a reitora afirmou que não cumprimentava assassinos e virou as costas.

A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.

A despeito disso, o ato dos alunos saiu vitorioso: tornou-se bandeira da resistência pacífica contra os militares e impulsionou o processo de reconstrução da UNE (União Nacional dos Estudantes), então na ilegalidade.

Em junho de 1977, a tentativa de realizar o terceiro Encontro Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte foi frustrada pelas forças militares, que cercaram a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), sede da reunião.

Uma reconvocação em 21 de setembro daquele ano, em São Paulo, também acabou sendo impedida. No dia seguinte, a PUC amanheceu cercada por agentes do governo, mas cerca de 70 alunos conseguiram realizar ali uma sessão secreta, no final da manhã, na qual foi eleito um comitê para retomar as atividades da UNE.

Pela noite, em ato com quase 2.000 pessoas, os alunos comemoraram a realização do encontro e anunciaram suas deliberações. Cerca de 20 minutos depois, às 21h50, tropas invadiram o campus.

“Foi uma cena assustadora. Os policias batiam com cassetete e jogavam diversos tipos de bomba. A PUC parecia uma praça de guerra”, relata Beatriz Tibiriça, uma das estudantes processadas.

Enquanto empreendia suas buscas, a polícia depredou salas de aula e outras instalações da universidade. Os estudantes detidos foram conduzidos em fila indiana e de mãos dadas ao estacionamento.

“E os agentes davam pancada quando a fila parava. Ninguém imaginava que uma violência daquele grau pudesse ocorrer contra uma manifestação pacífica”, conta Anna Bock, professora de psicologia da PUC. Seis estudantes sofreram queimaduras.

Além do barulho das bombas, um outro som ficou na lembrança de muitos dos alunos. “Eu quero a Veroca e o Marcelo”, bradava Dias.

Referia-se ao jovem casal Vera Paiva e Marcelo Garcia e Souza (1954-1984), ambos líderes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP.

Nenhum dos dois estava lá -naquela noite, ajudavam estudantes de outros Estados a saírem de São Paulo.

“Além de minha atuação no DCE, acho que ele me procurou por causa de meu pai”, avalia Vera. Ela é filha do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura em 1971.

Após triagem na PUC, 854 pessoas foram transferidas para o Batalhão Tobias de Aguiar. Por volta das 5h30 do dia 23, os estudantes começaram a ser liberados.

Segundo reportagem da Folha publicada no dia 24 de setembro de 1977, o comandante da PM naquela época, o coronel Francisco Batista Torres de Mello, procurava tranquilizar parentes dos alunos.

“Pode ficar tranquila, minha senhora. Ninguém está sendo maltratado. Imagine a senhora se iríamos bater nos meninos”, disse a uma mãe.

Hoje, aos 92 anos, Torres de Mello diz que a invasão foi um erro. “Não havia necessidade, a violência não leva a nada. Nós tentamos evitar, mas não houve tempo. Somos treinados para a guerra, mas preferimos a paz. Seria tão bom se todo mundo se amasse, se compreendesse.”

Em 1978, o inquérito contra os alunos foi arquivado. No ano seguinte, o Congresso de Reconstrução da UNE foi realizado em Salvador, sem represálias policiais.

*Com informações da Folha

Foto: Arquivo PUC