sexta-feira, 26 de agosto de 2016

DIREITA E ESQUERDA. Por Jorge André Irion Jobim

Muito já se discutiu a respeito do que seja direita e esquerda na área da política.

Pois sempre que alguém me questiona a respeito do assunto, eu digo simplesmente que aqueles que querem ilhar direitos e os bens da vida, cercando-os com uma muralha inexpugnável, deixando-os acessíveis apenas a uma pequena elite privilegiada, são justamente os adeptos da direita. Para tornarem atraente suas propostas, eles abusam da palavra liberdade que realmente tem o dom de seduzir as pessoas. Só que a liberdade a que eles se referem é aquele que nos conduz ao individualismo exacerbado, ao olhar apenas para o nosso umbigo, ao popular "puxar a brasa para o meu assado" e em um âmbito político, a uma minimização do papel do estado na proteção dos direitos da sociedade como um todo.

Já, aqueles que sonham em espraiar direitos para todos os segmentos da população, buscando reduzir desigualdades e proporcionar oportunidades para todos indistintamente são os integrantes da esquerda. A esquerda é norteada por valores como solidariedade, coletividade e participação popular. É o estado estendendo sua asa protetora sobre toda a sociedade indistintamente.

Utilizar-se do estado tão somente para patrocinar e proteger o crescimento patrimonial de uma minoria, é ser de direita. Já, utilizá-lo para promover a inclusão social, buscando colocar toda a população sob o manto de sua proteção igualitária, é ser de esquerda.

Jorge André Irion Jobim


TRADICIONAL JORNAL FRANCÊS CHAMA IMPEACHMENT DE 'GOLPE DO COLARINHO BRANCO'. Por Miguel do Rosário

L'Humanité é o jornal que combateu o fascismo e o nazismo com mais determinação e coragem.

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Dilma Rousseff enfrenta golpistas de colarinho branco
Por Cathy Ceïbe, no L'Humanité
Tradução: Sergio Bretas.

Na quinta-feira abriu-se em Brasília, no seio do Senado, o processo para a destituição da Presidenta de esquerda, que dá espaço à sua defesa na segunda-feira. Para as forças democráticas, a vacuidade das acusações na origem de sua evicção temporária é a prova de um golpe de Estado institucional. O veredito virá em 31 agosto.

Dilma Rousseff não teme o confronto. "Eu jamais tive medo de tudo isso. Eu já aguentei tensões bem piores em minha vida. Isso é um exercício da democracia." Faz meio século, a antiga guerrilheira, encarcerada e torturada durante a ditadura (1964-1985), confrontara seus carrascos sem vacilar. Hoje, o contexto é totalmente outro mas a adversidade não é menos terrível. É hoje que se abre em Brasília, no seio do Senado, o processo bastante político para a destituição da chefe do Estado, após meses de crise institucional que por vezes transmutaram-se em grotesca ópera bufa. A presidenta irá defender-se perante uma Câmara Alta que, em 12 de maio, já havia-a afastado de maneira temporária do palácio do Planalto. Mas qual é a credibilidade desses parlamentares cuja maior parte está em dificuldades com a justiça por casos de corrupção? A oposição de direita busca desbancar a esquerda utilizando-se de todos os pretextos, depois de ter fracassado nas urnas no curso dos últimos quatorze anos.

Conhecerá Dilma Rousseff a mesma sorte dos presidentes hondurenho Manuel Zelaya e paraguaio Fernando Lugo, vítimas de golpes de Estado parlamentares em 2009 e 2012? Um após o outro, detratores e partidários da dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT - esquerda) se sucederão a partir de hoje na tribuna do Senado, transformada nesta ocasião em um tribunal presidido pela Suprema Corte. A chefe de Estado indicou que ela própria apresentará, segunda-feira, a sua defesa ao seu processo de destituição, cujo veredito é esperado para 31 de agosto. Um processo muito político, inédito na história desse país continental. "Resistamos todos juntos," exortou na terça-feira a Presidente diante dos militantes reunidos em São Paulo. "Eu lutei toda a minha vida: contra a tortura, contra um câncer... E eu vou bater-me agora contra toda injustiça," assegurou ela.

Algumas horas mais tarde, a Suprema Corte opunha-se a receber um recurso apresentado por seus advogados, visando anular o voto dos senadores em 10 de agosto, que abriu a via ao seu julgamento, após havê-la suspendido de suas funções dois meses antes. "O que nós aprendemos com tudo isso, é que a democracia não está garantida, como pensávamos, nós devemos estar sempre alertas para não perdermos aquilo que havíamos ganhado," comentou ela, em alusão à fragilidade do regime, cujas instituições parlamentares estão minadas pela corrupção. Em diversas ocasiões, ela qualificou a sua evicção de Golpe de Estado institucional.

Nada foi poupado à ex-guerrilheira, eleita em 2010 ao comando da oitava potência econômica do planeta, e reeleita autoritativamente no outono de 2014. A oposição, que não cessou de contestar sua liderança sem ser bem sucedida em seus fins, lançou-se em uma campanha de descrédito. Em um primeiro momento, as forças da direita buscaram implicá-la no vasto escândalo de corrupção da gigante petroleira Petrobrás, que enlameia dirigentes políticos, confundindo todos os matizes.

NENHUMA PROVA DE CORRUPÇÃO CONTRA A CHEFE DE ESTADO FOI APRESENTADA

Esta não é a primeira vez que as forças da reação se entregam a esse tipo de maquinação.

"A cada tentativa de redução das desigualdades sociais entre ricos e pobres, as classes dominantes têm reagido de forma violenta. Nos anos 50, acusações de corrupção levaram o presidente Getúlio Vargas ao suicídio (...) antes de ser desmentidas após sua morte. Fora as dezenas de leis que Vargas aprovou em favor dos trabalhadores, os capitalistas brasileiros não lhe perdoaram a criação da Petrobrás e a instituição do monopólio estatal, lembra o pesquisador João Oliveira, especialista em assuntos brasileiros. Em 1964, em um contexto semelhante àquele que sacode o país atualmente, os militares conseguiram destituir o presidente João Goulart, acusado de corrupção. (...) Na realidade, os conservadores jamais apreciaram o aumento de 100% do salário mínimo proposto em 1954 por Goulart, quando era então ministro do Trabalho de Vargas."

Até aqui, nenhuma prova comprometendo a chefe de Estado foi apresentada. Mas a idéia ganhou terreno graças às campanhas dos grandes monopólios midiáticos. A direita, mas sobretudo os antigos aliados governamentais do PT, como o PMDB de Michel Temer, que ocupa no momento a presidência interinamente, determinaram-se a liquidar Dilma Rousseff, acusando-a de "crime de responsabilidade." Eles censuram-lhe uma "pedalada fiscal," malabarismo orçamentário ao qual ela teria recorrido em 2014, ao transferir dinheiro de um ministério a outro a fim de que as despesas públicas parecessem equilibradas. Essa irregularidade nada tem a ver com crime de responsabilidade, segundo numerosos juristas. Um relatório redigido em junho por três especialistas do Senado por conta da Comissão especial encarregada do processo de destituição de Rousseff destaca aliás que a Presidenta não seria responsável, de maneira direta ou nem mesmo indireta, da "pedalada fiscal" de que a acusam. Seus antecessores que tiveram recurso a esse mecanismo contábil jamais foram inquietados pela justiça. Não mais que os onze governadores atualmente em exercício familiarizados com essa prática, como Antonio Anastasia, do Estado de Minas Gerais e relator da comissão senatorial à cargo do processo contra a dirigente de esquerda. Tudo isso cheira a uma cabala política contra Dilma Rousseff e, através dela, contra a esquerda. Quarenta e oito senadores já se declararam favoráveis à sua destituição. Dezenove outros defendem a sua manutenção no cargo. Para que ela seja definitivamente afastada do poder, 54 vozes serão necessárias no seio de uma Câmara Alta dominada pela oposição.

Desde o início da crise política, a Presidenta brasileira recebeu o apoio da maioria de seus homólogos latino-americanos. Em Paris, por outro lado, até aqui nenhuma reação. Em 29 de julho último, parlamentares de esquerda dirigiam ao chefe da diplomacia, Jean-Marc Ayrault, uma carta pedindo para a França "sustentar as forças democráticas a fim de evitar que esse país não volte a mergulhar nos anos negros que tanto fizeram sofrer o povo brasileiro." O silêncio permanece ensurdecedor.

A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) EXIGE SATISFAÇÕES AOS SENADORES BRASILEIROS

"A validade, ou não aliás, do processo de destituição voltado contra a Presidenta Dilma Rousseff está sendo escrutinizado sob a lupa da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este organismo que não pode ser acusado de conivência com a esquerda deste continente exigiu garantias ao Congresso. Ele exigiu dos senadores na origem da eventual evicção da chefe de Estado, pelo arbítrio da Comissão interamericana dos direitos do homem (CIDH), de verificar se o mecanismo respeitou os textos constitucionais. O Congresso imediatamente replicou que a Constituição foi respeitada, mas sem outro detalhe."

http://www.ocafezinho.com/2016/08/26/tradicional-jornal-frances-chama-impeachment-de-golpe-do-colarinho-branco/


EIS QUE MORO CONFESSA SUAS ILEGALIDADES. Por Armando Coelho Neto

Eis que Moro confessa suas ilegalidades

Quando o Tancredo Neves morreu, sem ainda ter assumido a presidência, as mais suspeitas figuras surgiram com pareceres para dizer não apenas que José Sarney era o presidente, mas que Dona Risoleta Neves tinha direito a pensão de viúva - daquele que foi sem nunca ter sido. Na minha vigilância constante de não confundir o leitor, não quero entrar no mérito do que foi ou não foi o tal Sarney, nem afrontar a bondosa senhora das Minas Gerais. Quero apenas dizer que à época corria nos bastidores uma crítica a certo Saulo Ramos: no Brasil tem parecer jurídico pra tudo. Até pra dizer que Sarney é presidente.

Como no Brasil tem parecer pra tudo, teve um certo Joaquim Barbosa que desenterrou uma teoria de guerra para condenar José Dirceu; teve uma certa “Janaína 45 dinheiros”, que em nome de Deus (ou do diabo!)  fez lá um arrazoado que foi acolhido pelo insuspeito Eduardo Cunha, que depois de chantagear a Presidenta Dilma Rousseff, hoje está no comando da Nação. Cunha alimenta o velho espectro das eminências pardas, tipo Golbery do Couto e Silva ou do bruxo Ravengar, personagem do impagável Antônio Abujamra na telenovela “Que Rei Sou Eu”, produzida pela golpista Organizações Globo.

Escrevo a propósito de um certo Sérgio Moro, idolatrado por mal informados, falsos moralistas, coisa e tal. O Moro mesmo odiado pelos legalistas, democratas, pelos que defendem guerra a um sistema corrupto e não apenas a um ou outro corrupto eleito pela mídia ou por uma produtora de ódio qualquer. Afinal, costumo dizer: quando for para combater a corrupção pode me convocar. Não fiz outra coisa em mais de 30 anos na Polícia Federal - sempre me esquivando as farsas, claro!.

Volto ao Sérgio Moro que recentemente defendeu a aceitação da prova ilegal, desde que obtida de boa Fé. A essa altura, creio, a prova produzida contra Eduardo Cunha deve ter sido coletada de má fé, pois até agora para nada serviu. Contra Temer/Serra e seu rancho “meras suspeitas, citações aleatórias”, cuja “verdade real” tão buscada em pedalinhos e tríplex não se tem notícia. Mas, prenderam o Eduardo errado (Suplicy) por estar numa manifestação, enquanto Eduardo Cunha (solto) comanda os títeres do golpe, na maior farsa “legal” da história do País, na base do “quem compra o mais compra o menos”.

Moro defende prova ilegal. Tão ilegal quanto prende para confessar. Condução coercitiva disfarçada de convite irrecusável, divulgar gravações ilegais. Mas, na linha Sarney, deve ter parecer para isso. O mais surpreendente dessa história de prova ilegal de boa fé veio de quem ninguém esperaria. Gilmar Mendes, que nunca escondeu seu ódio ao PT, sua simpatia política por bandidos de estimação da “grande mídia”, disse para o tal Moro: quer dizer, então, que se uma confissão for obtida sob “tortura de boa fé, vale”?

O Episódio Sérgio Moro/Gilmar Mendes, no caso, lembrou o cineasta Augusto Boal, que numa entrevista a uma emissora do golpe, afirmou ter sido torturado e o próprio policial federal que o torturou disse que “foi tortura no bom sentido”. Boal que reconte com mais fidelidade essa história, pois quero voltar à prova ilegal, recorrendo ao Jurista Lenio Luiz Streck, que ironizou Moro: “A proposta atira fora o bebê junto com a água suja”.  Diz mais, sob pretexto de combater o crime, pode-se violar garantias e ilicitude mais boa-fé é igual a licitude. “Funcionaria muito bem em regimes totalitários” (Streck)

- Ah, Sérgio Moro! Conta essa pros capitães do mato da Farsa Jato (respeitadas as exceções). Moro, na defesa de sua tese no Parlamento, soube eu, existir até um quê de Cesare Lombroso, criminologista italiano (1835-1909) que criou os condenáveis perfis biológicos de criminosos – perfil lambrosiano. Quem tiver a orelha/nariz assim assado vai ser bandido. Por que isso? Moro defende também o “Minory Report”, uma futurologia cinematográfica (2002 - Tom Cruise/Steven Spielberg) na qual testes psiquiátrico-psicológicos ou divinos provam que no futuro alguém vai delinquir e deve ser exterminado antes que o faça. Algo assim, esse vai ser petista, mata!

Pau-de-arara de boa fé. É difícil ser precário, como eu, e tentar debater complexidades. Mas, ao defender a prova ilegal, Moro implicitamente confessa que já faz uso dela.

http://jornalggn.com.br/noticia/eis-que-moro-confessa-suas-ilegalidades-por-armando-coelho-neto







CONFISSÕES FECHAM TRIPÉ DOS PODERES EM CONLUIO NO GOLPE. Por Luciana Oliveira

O que falta pra não haver dúvidas de que o processo de impeachment é um golpe?

Primeiramente, foi o presidente interino, Michel Temer. Ele confessou a conspiração pra destituir a presidenta quando vazou uma mensagem em que falava como presidente empossado, uma semana antes da votação na Câmara.

O Planalto, em 11 de abril, na figura do então vice-presidente confessava sua participação no golpe. Temer confirmava o acerto na Câmara.

Em junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros, é desmascarado em áudios com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (delator na Lava Jato) sugerindo mudança na lei que trata da delação premiada e uma negociação com o Supremo Tribunal Federal pra garantir ‘tranquilidade’ na transição de Dilma Rousseff.

Não só Renan, mas o então ministro de Temer no Planejamento, Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney.

Renan confirmava o acerto no Senado.

Esta semana, irritado com o vazamento de informações sobre a delação de um empreiteiro que atinge seu colega da Corte, Dias Toffoli, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou procuradores de cometerem abusos na Lava Jato e praticarem ‘acerto de contas’.

Em resposta, sob anonimato, um procurador da Operação Lava Jato declarou ao Painel da Folha que “há um sentimento comum” na força-tarefa, de que os procuradores foram usados para derrubar a presidente Dilma Rousseff.

A AMB acusou Gilmar Mendes de tentar obstruir as investigações da Lava Lato.
Com isso, confirmou a participação do judiciário no golpe.

Só falta vergonha ao povo brasileiro para confirmar a tese de um golpe parlamentar-judicial-midiático.

Falta um país!

Uma coisa é um país, outra um fingimento.

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/lucianaoliveira/251733/Confiss%C3%B5es-fecham-trip%C3%A9-dos-poderes-em-conluio-no-golpe.htm


INDICIAMENTO POLÍTICO DE LULA É PREPARAÇÃO PARA O PÓS-IMPEACHMENT. Por Fernando Brito •


O delegado Marcio Anselmo – que ficou conhecido nacionalmente depois que a repórter Júlia Dualilibi mostrou no Estadão, já em 2014, fazia propaganda pró-Aécio – indiciou o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa, de forma absolutamente original.

Lula é indiciado por ter recebido da OAS obras num apartamento que não é seu nem de qualquer pessoa que, em seu nome, o tenha recebido e ocultando patrimônio para ele.

Pertence à OAS e assim está registrado em cartório.

Ainda que fosse verdade que a OAS pretendesse entregá-lo a Lula, ou que o tenha oferecido pela cota que, até alguns anos atrás, Marisa Letícia tinha no estabelecimento, mesmo assim, não haveria crime: primeiro era preciso que a doação se consumasse, a ele ou a terceiro e que, em troca, houvesse algum ato de favorecimento por parte de Lula ou por sua ordem.

Os resto das acusações – o pagamento da guarda de objetos do acervo presidencial em um depósito, depois da saída da presidência – é tão ridículo que sequer merece comentários.

Os aspectos jurídicos, porém, importam muito pouco.

Significativa é a sinalização que é não apenas a criação de um factóide em meio à decisão sobre o processo de impeachment de Dilma como, também, dos preparativos para a incursão ousada do MP e de Sérgio Moro no pós-impeachment.

Enganam-se os que acham que a República de Curitiba vá serenar após a deposição de Dilma, seu  objetivo inicial.

Cresceram outros apetites e a perseguição a Lula será o legitimador do apetite de poder incontrolável que lá se desenvolve.

Porque a destruição de Lula é o objetivo espúrio que reúne Moro, Temer, Gilmar, o PMDB, os tucanos.

PS: Depois da publicação deste post, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, divulgaram a seguinte nota de repúdio ao indiciamento de Lula e Marisa:

“Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões do Relatório elaborado em 26/08/2016 pelo Delegado de Polícia Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inquérito Policial nº1048/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000), que tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção. Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva (CP, art. 317,caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º), como se demonstra a seguir:

Corrupção passiva –

O ex-Presidente Lula e sua esposa foram indiciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput) sob o argumento de que teriam recebido “vantagem indevida por parte de JOSE ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e Engenheiro da OAS, consistente na realização de uma reforma no apartamento 174 do Edifício SOLARIS, no GUARUJÁ, devidamente descritas e avaliadas no laudo pericial nº 375/2016, que apontam melhorias no imóvel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), móveis (R$ 320.000,00) e eletrodomésticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)”:

1.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. O Relatório não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

1.2.  Confirma ser o Relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. Aliás, nem mesmo o Delegado que subscreve o Relatório sabe quando teria ocorrido essa “entrega” que ele atribui a nosso cliente: “Houve a reforma após a entrega do imóvel, possivelmente no segundo semestre de 2014” (p. 06).

1.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

1.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do  hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

1.5. Dessa forma, a primeira premissa da autoridade policial para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares. O Relatório sequer enfrenta o assunto.

1.6. Outro aspecto primário também foi solenemente desprezado pelo Relatório. A corrupção passiva prevista no art. 317, do Código Penal, é crime próprio, ou seja, exige a qualidade especial do agente, que é ser funcionário público. Segundo um dos maiores juristas do País, Nelson Hungria, “A corrupção (…), no seu tipo central, é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário público corrompido” (Comentários ao Código Penal, vol. IX, p. 367). As melhorias descritas no Relatório teriam ocorrido após 2014. No entanto, Lula não é agente público desde 1º de janeiro de 2011 e D. Marisa jamais foi funcionária pública. Ou seja, não há como sequer cogitar da prática criminosa.

Falsidade ideológica –

Lula foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) sob o argumento de que “atuou na celebração de contrato de prestação de serviço de armazenamento ideologicamente falso com a GRANERO TRANSPORTES LTDA”. A verdade é que o ex-Presidente não teve participação nessa relação jurídica e, por isso mesmo, o Relatório não aponta qualquer evidência nesse sentido. O indiciamento ocorreu apenas sob a premissa de que Lula seria o “beneficiário direto” do contrato, numa clara imputação de responsabilidade objetiva que é estranha ao Direito Penal. Ademais, os bens do acervo presidencial integram o patrimônio cultural brasileiro, são de interesse público por definição legal (Lei 8394/91) – não se tratando de bens privados de Lula, mas sim de documentos que a lei exige que sejam conservados.

3.Lavagem de capitais –

Lula foi indiciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

3.1. Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

3.2. Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS,não há no Relatório um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
Inquérito oculto –
O Relatório se refere a um inquérito policial instaurado em 22/07/2016 e que ficou tramitando de forma oculta — nas “gavetas” das autoridades envolvidas — até o dia 24/08/2016. Há apenas dois dias, os advogados de Lula tiveram conhecimento do procedimento, após terem ingressado com Reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação à Súmula 14 (Autos nº 24.975). E somente foi possível ter conhecimento da existência desse procedimento por erro do Ministério Público ao peticionar em um inquérito policial que tramitava de forma pública, para investigar a propriedade dos apartamentos do Edifício Solaris, e que foi concluído sem imputar ao ex-Presidente ou aos seus familiares a prática de qualquer ilícito (Autos nº 060/2016).

Conclusão

Os elementos acima não deixam qualquer dúvida de que:

A peça é uma ficção: o Relatório não parte de fatos, mas, sim, de ilações ou suposições;

A peça não tem respaldo jurídico: Lula e sua esposa não são proprietários do imóvel que teria recebido as melhorias; não são funcionários públicos, que é a premissa do crime de corrupção passiva; Lula não participou da contratação indicada no Relatório, de forma que o Relatório pretende lhe atribuir a prática de um crime sem que ele tenha qualquer envolvimento (responsabilidade objetiva, estranha ao Direito Penal); e, finalmente, Lula e sua esposa não receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem ilícita desses valores;

A peça tem motivação política: O Delegado Marcio Adriano Anselmo tem histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou publicamente sua simpatia por campo político antagônico ao ex-Presidente. Não se pode aceitar como coincidência o fato de o Relatório ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da Presidente da República eleita com o apoio de Lula.

http://www.tijolaco.com.br/blog/indiciamento-politico-de-lula-e-preparacao-para-o-pos-impeachment/