sábado, 21 de janeiro de 2017

GLOBO QUER O FIM DA LAVA JATO, SEM ODEBRECHT E COM LULA CONDENADO. Renato Rovai

O funeral midiático de Teori Zavascki tem servido não só para render homenagens em alguns casos sinceras ao ex-ministro, mas fundamentalmente para dar sinais claros que a pizza do que resta da Lava Jato será servida sobre o corpo ainda quente do antigo relator do caso.

Não interessa mais a ninguém, em especial a Globo, que a operação continue arrastando para a cadeia a elite nacional e ao mesmo tempo acabe com o PSDB.

Mesmo que isso custe não prender Lula, que começa a se tornar a hipótese mais plausível, mas apenas deixá-lo inelegível.

As delações da Odebrecht, Camargo Correia e quetais esquentaram demais o jogo e avançaram para o terreno da imprevisibilidade total.

Há esquemas tucanos aos montes nessas delações e por um bom tempo havia uma clara orientação de Marcelo Odebrecht de também tratar do esquema de propinas da mídia. No MP, havia rejeição a inclusão deste capítulo.

O esquema de propinas com as vestais da mídia funcionava assim. A empreiteira fazia uma grande obra. A titulo de exemplo, o Rodoanel. E o governador ficava com um caixa para operar. O dinheiro não precisava ser depositado na conta de um laranja, de um cunhado ou seja lá quem fosse. De repente um assessor de confiança deste político ou o próprio ligava para o responsável pelo caixa e dizia: faz um negócio lá com o jornalão dos fulano.

E esse dinheiro era debitado da conta.

Como a Odebrecht fazia para legalizar a propina é que o pulo do gato. Ela publicava imensos cadernos falando de sustentabilidade e coisas do gênero. E ainda dava um jeito de elogiar o governo do pagador da propina.

Marcelo Odebrecht tinha mandado que na delação esse esquema fosse revelado com todas as provas. E elas eram muito claras de que não se tratava de uma operação comercial padrão.

Quando a mídia, em especial a Globo, viu que a lama da Lava Jato poderia atingi-la e que já partia para cima de setores como o dos frigoríficos e dos bancos, passou-se a avaliar formas de como iniciar o fim da operação.

O leitor mais curioso deve estar se perguntando, então foi por isso que mataram o Teori?

Por mais que a morte do ex-ministro seja absolutamente vantajosa para que essa estratégia seja bem sucedida, um jornalista com um pingo de seriedade não arriscaria falar isso sem provas para além de uma conversa na mesa de um bar.

Mas é óbvio que a morte de Teori ajuda em muito no enterro da Lava Jato e que a Globo já está operando neste sentido.

Por exemplo, a declaração do ministro Marco Aurélio Mello sugerindo o nome de Alexandre de Morais para o STF não causou espasmos dos comentadores da GloboNews e nem nos bate-paus da mídia tradicional. Foi tratada com naturalidade como se natural fosse para um momento desses o ministro do presidente investigado na operação ser indicado para a vaga de relator do caso.

Alem disso, Morais não tem nenhuma das qualidades que se espera para o cargo. Muito pelo contrário, tem um currículo marcado por denúncias, entre elas a proximidade como advogado com cooperativas que seriam ligadas ao PCC.

É também na gestão dele no ministério da Justiça que o Brasil vive a maior crise do seu sistema prisional.

Mas Morais tem uma qualidade de poucos. É corajoso e não dá bola para a torcida. Se tiver que fazer algo, não se emociona com as críticas.

E é de alguém assim que o atual governo e a mídia precisam para cuidar do enterro da operação que serviu para dar o golpe em Dilma e tornar o PT um partido em frangalhos, que de tão perdido que está decidiu ontem que se permitirá apoiar golpistas na eleição da Câmara e do Senado.

Morais não seria doido de enterrar a Lava Jato na primeira curva, mas cuidaria para que houvesse tempo para a construção de alguns acordos. E quem os conduziria seria quem tem poder hoje no país, a família Marinho. Que é quem pode dizer a Moro e aos procuradores que o momento é de baixar a bola.

A delação da Odebrecht e da Camargo Correia ficariam um pouco no forno. E quando viessem a público teriam tratamento frio. Sem grandes alardes para que a investigação e os processos também fossem sendo tratados em banho maria.

E ainda restariam trunfos para 2018, quando, no momento eleitoral, partes da denúncia poderiam ser seletivamente usadas.

Evidente que esse roteiro pode ser dinamitado pela realidade. Mas ele já vem sendo claramente construído na narrativa do velório de Teori. É só prestar atenção nas frases de ministros de Temer, nas análises de jornalistas que falam pelos patrões, nas caras sérias de tucanos a avaliar o momento.

E se a morte de Teori foi ou não encomendada isso também já não interessa tanto. Interessa dizer que ele foi um grande homem, que era sério, bom amigo etc e tal. E ao mesmo tempo aproveitar essa oportunidade para ir colocando o barco no rumo menos arriscado. Até porque o barco da Lava Jato já foi longe demais para muita gente que achava que não corria o risco de ser abalroado por ele.

http://falandoverdades.com.br/2017/01/21/globo-quer-o-fim-da-lava-jato-sem-odebrecht-e-com-lula-condenado/


DAVID HARVEY E UM MANIFESTO ANTICAPITALISTA. Por Eduardo Nunomura

O geógrafo britânico traz respostas para a crise atual. "Nunca a esquerda foi tão fraca", diz o autor.

Em 17 Contradições e o Fim do Capitalismo, o geógrafo David Harvey escreve para um público carente de respostas para as turbulências sociais, econômicas e políticas do nosso tempo. Traz uma nesga de alento para leitores que se sentem pessimistas com a “globalização da indiferença”, o ceticismo e a descrença enraizados na alienação universal.

O autor trata de esquadrinhar os próximos passos para que movimentos anticapitalistas possam se constituir como focos de resistência e oposição, muito embora alerte que eles potencialmente se tornarão “caóticos, voláteis e geograficamente específicos”.

Harvey mostra-se preocupado com o avanço de fundamentalismos religiosos e a ameaça crescente de novos movimentos fascistas, o que faz com que o capitalismo aposte em Estados ultramilitarizados, com seus modernos aparatos de vigilância e repressão, como forma de superar o impasse.

A consequência é a transformação das sociedades civis em um campo, para além do sentido bourdiano, de batalha em torno do futuro do capitalismo e da humanidade. O problema, segundo ele, é que “nunca antes a ampla esquerda foi tão fraca” para se contrapor a essa nova situação.

O livro aborda questões cruciais, e reconhecidas por qualquer escola de economia, sobre como os mecanismos econômicos geram distorções nas relações de capital e trabalho.

Procurando repensar Marx, Harvey parte da atual crise, fruto de uma financeirização global hiperendividada que começou nos anos 1980 , para tratar das contradições do capital, e não do capitalismo.

E critica: surgiu uma nova forma de geração de riqueza que despreza a produção e vive de aluguéis, juros e lucros sobre o capital comercial e midiático ou, pior, só da especulação de ativos ou dos ganhos de capital. “Infelizmente, o surgimento dessa plutocracia é mais que evidente. É difícil disfarçar o fato de que ela vai muito bem, enquanto a massa da população vai muito mal”.

http://www.cartacapital.com.br/revista/935/um-manifesto-anticapitalista


EXÉRCITO NOS PRESÍDIOS DESMORALIZA O EXÉRCITO! MILITAR NACIONALISTA DESABAFA. No blog Conversa Afiada

O Conversa Afiada recebeu, via e-mail, contribuição de João Luiz Mena Barreto, Tenente Coronel da Reserva do Exército Brasileiro, a propósito da decisão do Governo Golpista de utilizar as Forças Armadas para tentar controlar a crise das degolas em massa:

Colocar o Exército para vigiar presídios é a total desmoralização deste governo e o desvirtuamento das Forças Armadas. É, inclusive, inconstitucional. O Brasil foi espoliado pela corrupção e agora é transformado em republiqueta de segunda categoria. E, para aqueles que pensam que a corrupção parou na Morolândia, verão em breve que a mentira desse tipo de justiça coloca o Brasil em posição frágil, no caminho da ditadura e da total desmoralização internacional. Além, é claro, do desmonte completo de sua soberania e da liquidação a preço sórdido, ao capital estrangeiro, de nossas riquezas estratégicas.

O próximo presidente, já escolhido pelas elites entreguistas, pelos brasileiros cegos da direita extremista (tão perigosos quanto os da extrema esquerda), pela mídia golpista e por empresários interessados no lucro e no enriquecimento a qualquer custo, todos no caldeirão fervente da falta de amor ao Brasil e da ausência completa de senso de humanidade para com os mais desfavorecidos, será este presidente-boneco, um simples auxiliar ou capacho do Imperador do Norte, Mister Trump.

Que Deus tenha piedade de nosso país e também do mundo. Esta humanidade caminha a passos largos no rastro do tropel dos Cavaleiros do Apocalipse. É doloroso reconhecer que as portas do inferno foram abertas e as bestas estão soltas. Quem viver verá! Quanto ao uso indevido do nosso Exército, apontem-me um país adiantado no mundo que utilize, como guardas de presídios ou carcereiros, os soldados de suas Forças Militares, defensores sagrados que devem ser de sua soberania.

Nesta era de obscurantismo que se aproxima e assombra nosso país e o mundo, disfarçada de Democracia Justiceira, buscarei um canto no mundo para meu autoexílio. Assim será, porque meu nacionalismo, minha visão de democracia e meu amor ao Brasil não permitirão que me ajoelhe a esses loucos que tomaram de assalto os Poderes da Pátria amada, mais uma vez.

Tenho extrema compaixão pelo povo iludido e sem escolhas. Mas também tenho imenso desprezo por esses falsos brasileiros que estão a conduzir nosso país e sua gente ao fundo do poço, por ganância e egoísmo extremo. Para essa gente, sem alma e sem coração, os pobres e desvalidos são completamente invisíveis.

Essa quadrilha que assumiu o Poder está entregando nosso país nas mãos dos exploradores do Norte. Alguém me responda: para onde está indo nosso Pré-Sal? Em que gaveta do Congresso permanece escondida a documentação da CPI de nosso Nióbio roubado? Que destino terão as águas cristalinas de nosso valioso Aquífero Guarani, doadas à Nestlé e à Coca-Cola? E o que dizer de nosso precioso minério de ferro, há tanto tempo produzindo riqueza para a poderosa indústria estrangeira? Entre tantos problemas, criados por administrações incompetentes, por que estamos perdendo, agora, até a soberania de nosso espaço aéreo? E por que cortar por vinte anos a possibilidade de investimentos na Saúde e na Educação de nosso povo, com essa PEC do fim do mundo? São questionamentos razoáveis de um patriota, a exigir respostas imediatas e consequentes desse grupo de traidores que hoje nos governa, sob a condescendência abestada de tanta gente boa. Só não enxerga isso aquele que está cego, dominado pelas trevas do ódio político e totalmente influenciado por uma mídia corrupta, mesquinha, ultraconservadora e mentirosa.

Mas, um dia, a espada de Dédalo haverá de colocar todos eles perante o tribunal da História e sua infalível justiça.

Quem enaltece a participação do Exército nesse ato político-midiático de tomar conta de presídios, deveria ler mais detidamente a GLO – Garantia da Lei e da Ordem. As Forças Armadas não têm a função constitucional de atuar como polícia e só devem ser utilizadas internamente em casos de extrema convulsão nacional. Se pessoas ditas inteligentes são iludidas pelas falácias da Lei mal interpretada, que dizer do povo inculto, manipulado pela mídia e por decretos que menosprezam a própria Constituição?

Lamento que pessoas do meu grupo familiar e de amizade defendam esses traidores da Pátria, entreguistas de extrema direita, os mesmos que prenderam e perseguiram meu saudoso pai e feriram a dignidade de nossa família.

Mas, enfim, que cada um siga as escolhas de sua consciência, atitude que, aliás, só é permitida em um regime democrático. Só lamento que muitos desses jovens, hoje defensores dessas aventuras perigosas e antidemocráticas, não tenham vivido os terríveis “anos de chumbo”, para saber exatamente o que isso significa.

No entanto, eles não perdem por esperar, porque, com seu total e inconsequente apoio, os tempos sombrios estão voltando... E Liberdade, ainda que tardia, nunca mais.

Relembrando memórias da Guerra dos Farrapos, deixadas por meu trisavô, General João Manoel (herói brasileiro, morto em combate na Guerra do Paraguai), encerro este texto citando palavras do Duque de Caxias, o Grande Pacificador: — “Nesta guerra insana não há nós e os outros, mas apenas ”nós” – brasileiros”.


https://www.conversaafiada.com.br/brasil/exercito-nos-presidios-desmoraliza-o-exercito

NO PÓS-TEORI, A QUESTÃO AINDA É LULA. Por Paulo Moreira Leite

A súbita santificação de Teori Zavaski obedece a uma finalidade política precisa: criar um ambiente de chantagem contra qualquer mudança na postura do STF em relação à Lava Jato. A questão é uma só.

Pretende-se garantir que Sérgio Moro possa prosseguir seus trabalhos de destruição política de Lula e do Partido dos Trabalhadores sem ser incomodado pelo Supremo. A única dúvida é esta. O novo relator da Lava Jato irá discutir os pedidos de habeas-corpus que têm sido solenemente ignorados até agora? Vai pedir explicações? Ou vai ficar tudo como está? Estas são as perguntas.

O receio é este: quando Moro decidir tomar a medida que realmente importa a seus aliados e protetores -- a inutilização política de Lula, seja qual for o pretexto alegado -- o STF não deve atrever-se a questionar a decisão nem dar espaço para uma revisão. Este é o ponto, a missão reservada a quem for escalado para ocupar-se das funções de relator da Lava Jato no Supremo. E é tudo, amigos. Este é o significado de uma expressão muito ouvida por esses dias, com um tom de dever cívico -- a continuidade da Lava Jato.

Temer? Geddel? Jucá? Estamos falando de nomes contingentes e cartas na manga, que podem servir ou não, conforme as conveniências deste ou daquele momento. Moedas de troca, quem sabe?

O essencial é Lula. Esta é a guerra, de um lado e outro.

A justiça brasileira gira em torno disso. Virou campanha e sucessão presidencial. Ninguém dá um golpe de Estado que pode ser revertido num acidente de avião, onde um ministro do Supremo viajava ao lado de um empresário com interesses na Justiça.

Teori Zavaski foi um juiz de méritos superiores ao de muitos de seus colegas de plenário. Suas sentenças nem sempre eram previsíveis, do ponto de vista político, o que é um mérito -- pois se tratava de um juiz. Também possuíam um inegável fundamento técnico.

Olhando para os nomes que Michel Temer escolheu para formar seu ministério -- sempre há uma relação entre uns e outros, embora as funções sejam diferentes -- pode-se apostar que a média do Supremo deve piorar.

Não vamos nos iludir, porém.

Teori guardou para si os segredos de um episódio decisivo da atual crise política. Ele teve em suas mãos o controle direto dos movimentos de dois momentos cruciais -- a queda de Dilma Rousseff e o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Poderia ter tomado uma decisão qualquer dia depois de 17 de dezembro, quando uma denúncia devastadora de Rodrigo Janot chegou ao STF, e 17 de abril, quando a Câmara decidiu afastar a presidente de seu cargo. Mas só despachou o caso 18 dias depois do afastamento da presidente, forçado por uma circunstância curiosa. Se não pedisse o afastamento de Cunha, corria o risco de ser atropelado por Marco Aurélio de Mello, que já pautara uma decisão em que o presidente da Câmara poderia perder a cabeça.

Quando resolveu condenar Cunha, Teori escreveu que "os elementos fáticos e jurídicos denunciam que a permanência do requerido (Eduardo Cunha) no livre exercício do mandato parlamentar e à frente da Câmara de Deputados, além de representar risco para investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas."

Certíssimo. "O problema", como lembro no artigo final de meu livro A Outra História da Lava Jato, "é que apenas 18 dias depois da votação que abriu o caminho para Dilma ser conduzida ao cadafalso, sem que surgisse nenhuma novidade no currículo do presidente da Câmara, o STF decidiu, por onze votos a zero, afastar Cunha da presidência e também de seu mandato parlamentar."

Houve um cálculo político, aqui, um cronômetro que ajustou as conveniências politicas, descrevem Adriano Ceolin e Fabrio Fabrini, no Estado de S. Paulo. "O ministro avaliou que tudo ficou mais fácil após a Câmara ter aprovado a abertura do processo de impeachment." Segundo os repórteres, "se tivesse suspenso o mandato de Cunha antes disso, (Teori Zavaski) poderia ser acusado de atrapalhar o processo de afastamento da petista. "Ceolin e Fraini escreveram ainda: "teria, com isso de acertar contas com grupos organizados que pediam, nas ruas, a saída de Dilma." (Estado de S. Paulo, 6/5/2016). 

Podemos imaginar que, se tivesse resolvido debater o afastamento de Cunha antes da decisão sobre Dilma, os adversários do governo petista, que se enxergavam na reta final de um golpe parlamentar, seriam capazes de montar um circo midiático para sua destruição, transformando o tiro-ao-alvo moral a que foi submetido Ricardo Lewandowski em pega-pega de jardim de infância. O placar de 11 a 0 contra Cunha talvez virasse a favor. Ou empatasse. Quem sabe?

Ninguém vai saber. E era o correto, o justo.

Há algo de trágico na tarefa a de julgar homens e mulheres. Este é o motivo das togas negras, do ritual que recomenda um comportamento reservado, só falar nos autos -- ainda que esta regra, tão necessária, tenha sido diluída num ambiente de gritaria geral que faz parte da crise em que o país se encontra.

Em qualquer caso, um juiz nunca pode temer a própria força, que lhe permite, quando o Direito autoriza, encarar a grande multidão.

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/276182/No-p%C3%B3s-Teori-a-quest%C3%A3o-ainda-%C3%A9-Lula.htm%20%E2%80%A6


O AVISO DO ACASO AO SUPREMO DE QUE TODOS SOMOS MORTAIS. Por J. Carlos de Assis

Não escreverei sobre o tema do dia, a morte do ministro Teori Zavascki, porque não tenho indícios para suportar qualquer hipótese que não seja simplesmente de um acidente fatal. Escreverei sobre o acaso. A situação brasileira entrou num processo caótico tão agudo que a crise somente pode ser superada por interferência do acaso. Na Física, a superação da entropia dos sistemas caóticos depende da atuação de uma figura um tanto metafísica, chamada Atrator Estranho. O Atrator ordena o caos no limite deste.

Qual seria o Atrator Estranho que poderia por ordem em nosso sistema caótico? Não darei nomes, mas indicarei suas qualidades em face dos desafios que terá de enfrentar. Primeiro, há de ser honesto. Não muito honesto ou aparentemente honesto, mas simplesmente honesto. Segundo, há de ter uma autoridade moral irreparável que lhe autorize fazer uma limpeza em regra do Executivo a fim de purgar os dois principais vícios da administração pública, a corrupção e o corporativismo.

Terceiro, sua autoridade seria do tipo que constrangeria o Judiciário a reformar a si mesmo rompendo, também ali, os vícios da corrupção, do corporativismo e da atuação descarada em benefício próprio. Quarto, teria que ter coragem para enquadrar a Procuradoria Geral da República em mandamentos constitucionais, como o respeito ao devido processo legal nas causas contra os cidadãos comuns, e o respeito à independência dos poderes no caso de processos contra parlamentares e outras autoridades eleitas.

Por sua credibilidade, o Atrator Estranho estaria em condições de explicar à sociedade que, a despeito de tremendos vícios que possam cometer, parlamentares e outros políticos eleitos são portadores de um mandato do povo que tem de ser respeitado. Claro, os vícios muitas vezes superam as qualidades mas, numa democracia, a forma de corrigir isso são as eleições. Também existe o problema da eleição comprada. Para corrigir também isso o Atrator Estranho eliminaria a possibilidade de financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

É óbvio que, dada a estrutura política republicana, o Atrator teria de começar seu trabalho pela presidência do Senado e da Câmara. Seu objetivo seria reconstituir a superestrutura política que se derreteu nos últimos meses e anos. Um presidente do Senado sem credibilidade, e um presidente da Câmara igualmente sem valor moral não teriam como conduzir processos de ruptura de ética contra deputados e senadores, ao mesmo tempo que protegendo-os contra denúncias infundadas relativas a crimes inexistentes.

Um Atrator Estranho que venha ordenar o sistema político e econômico brasileiro teria de ser, naturalmente, produto do acaso. A Física ainda não descobriu um meio determinístico ou probabilístico de prever a iminência da atuação de um. É possível encontrar exemplos deles na história das religiões e dos grandes sistemas morais: Jesus, Buda, Maomé, Confúcio, Lao Tsé, todos podem ter sido atratores estranhos. Se verificarem bem, surgiram como se fossem do acaso. Será que um Atrator Estranho já se encontra entre nós, por mero acaso?

Minha confiança no acaso tem uma justificativa: com todos os interlocutores com quem tenho falado nas últimas semanas e meses, toda vez que menciono uma remota possibilidade de trabalharmos para encontrar saídas para crise, encontro invariavelmente a mesma resposta: É muito, muito difícil. Ter parlamentares dignos nas presidências da Câmara e do Senado? Impossível. Mudar as relações entre Estados e União mediante o reconhecimento da nulidade de suas dívidas? Jamais. Criminalizar o caixa dois? Nunca.

Diante de tantas impossibilidades a solução que me é recomendada é simplesmente uma, ou seja, senta no meio fio, chora e fica esperando alguma solução mágica. Enquanto isso os mandatários do poder absoluto instalados no Planalto avançam em alta velocidade com iniciativas legislativas sobre os direitos dos brasileiros criando uma série infinita de fatos consumados e crimes de lesa-pátria na economia. Contra isso só mesmo a ação do Atrator Estranho, talvez a partir dos presídios. Nesse sentido, a morte de Teori foi um aviso do acaso, inclusiva para ensinar a seus colegas do Supremo que não são deuses, mas mortais!

http://jornalggn.com.br/noticia/o-aviso-do-acaso-ao-supremo-de-que-todos-somos-mortais-por-j-carlos-de-assis


sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

PASTORAL CARCERÁRIA LANÇA NOTA SOBRE MASSACRES EM PRISÕES: 'NÃO É CRISE, É PROJETO'. Da Redação do Sul21

A Pastoral Carcerária, que trabalha na fiscalização e acompanhamento da situação prisional em todo o país, lançou uma nota nesta quinta-feira (19) criticando as políticas carcerárias adotadas pelo Estado, especialmente após os massacres do início do ano em presídios no Amazonas, Roraima e Rio Grande de Norte.

Em seu título, a nota parafraseia Darcy Ribeiro, para lembrar que a situação carcerária “já não se trata mais de uma crise, mas de um projeto”. Para a Pastoral, quando foi alertado de que teria de escolher entre o desencarceramento e a barbárie, o Estado ficou com a segunda opção.

“Na atual conjuntura, não podemos cair na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual política de guerra às drogas, a militarização das polícias, o aprisionamento provisório, a privatização do sistema prisional, e a política de expansão do aparato carcerário”, critica o texto.

A nota lembra ainda que, em números “bastante subestimados”, levantados junto à administrações penitenciárias, só no ano passado, 379 pessoas teriam morrido dentro do sistema prisional brasileiro, sem que uma crise fosse alardeada pelas autoridades. Dentro dos presídios no país, a taxa de mortalidade, segundo a Pastoral, é 6,7 vezes maior do que fora deles. A entidade também critica a adoção da narrativa de que uma guerra entre facções seria a única responsável pelas chacinas no início deste ano.

Para a Pastoral, essa ideia desvia o foco da discussão de problemas centrais como o encarceramento em massa, que desde os anos 1990, fez com que a população carcerária do país crescesse 7 vezes. Hoje, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem perto de 1 milhão de presos – somando àqueles que cumprem pena em presídios ou aguardam julgamento, presos domiciliares e em medida de segurança.

“O que se deduz da atual conjuntura é que a morte de centenas e a redução de centenas de milhares à mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incomodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o ‘grande público’, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos”, diz ainda o documento.

Foto: Sidinei Brzuska/Facebook


http://www.sul21.com.br/jornal/pastoral-carceraria-lanca-nota-sobre-massacres-em-prisoes-nao-e-crise-e-projeto/

GARANTIA LEGAL. EMPRESA QUE NEGOU PASSE-LIVRE A IDOSA PAGARÁ DANOS MORAIS

Negar passe-livre de idoso em transporte público a pessoa mais velha que 60 anos, além de violar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, artigo 10, parágrafo 3º), também gera danos morais, pois atenta contra sua dignidade e seus direitos de personalidade. Por essa razão, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que arbitrou em R$ 8 mil reais a indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de transporte coletivo em favor de uma idosa da cidade de Tramandaí, no litoral norte do estado.

No pedido, a autora (à época com 64 anos) contou que pediu o passe-livre à empresa, mas não foi atendida sob o argumento de que seu título de eleitor não tinha a cidade de Tramandaí como domicílio eleitoral. Pediu providências à prefeitura, já que lhe cabe fiscalizar os serviços de transporte no âmbito do município, como prevê a Lei 8.987/1995.

Tudo em vão. Alegando ter sofrido ainda deboches ao exigir seu direito de embarcar nos ônibus da empresa, a mulher ajuizou a ação indenizatória por danos morais, cumulada com pedido de concessão do passe-livre, contra o município e a empresa de transportes coletivos.

O município admitiu que a lei que disciplina o passe-livre não exige que o beneficiado seja eleitor no município. Mas negou, por outro lado, que tenha sido contatada, já que não há nenhum requerimento administrativo do caso.

A empresa, por sua vez, informa que trabalha com a prefeitura e com o Ministério Público para definir “carência econômica”, já que a gratuidade do transporte coletivo impacta no sistema tarifário. Nega que tenha exigido a comprovação de residência bem como se  recusado a expedir a carteira do passe-livre.

Desrespeito e humilhação

Na audiência preliminar, a autora informou ao juízo que mudou seu domicílio eleitoral para Tramandaí e, com isso, conseguiu o passe-livre junto à empresa. Apesar da parcial vitória, a mulher não aceitou conciliar, dando sequência à ação indenizatória.

O juiz Daniel da Silva Luz escreve na sentença que a prova colhida em audiência confirmou o tratamento desrespeitoso e humilhante dispensado à autora, revelando o total despreparo do empregado da empresa para com o atendimento ao público.

Diz que ficou comprovado, também, que a autora foi exposta à situação vexatória pelo motorista na frente dos demais passageiros, quando lhe foi negada a gratuidade da passagem. As condutas afrontaram vários dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Para ele, a situação não configura mero dissabor ou transtorno corriqueiro. “É presumível, portanto, o desgaste e a perda de tempo exigidos da autora, que somente conseguiu ter reconhecido o seu direito ao transporte público gratuito ao buscar a tutela do Poder Judiciário”, escreveu na sentença, que condenou ambos os réus, de forma solidária, a arcar com a reparação moral.

Atuação discriminatória

Relatora da Apelação na corte, desembargadora Marilene Bonzanini, concordou com a responsabilização do ente municipal, mas de forma subsidiária — apenas em caso de descumprimento da empresa. Ela considerou ainda “absolutamente irrelevantes” os argumentos relativos ao desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

“Não se trata de motivo legítimo para negar direitos conferidos pela legislação a terceiros; é circunstância que ensejaria, no máximo, pactuação de reequilíbrio com o Poder Concedente, se a isenção aos idosos entre 60 e 65 anos fosse superveniente à concessão – caso contrário, evidentemente estaria computado no preço da concessão essa isenção aos idosos”, destaca no acórdão.

No caso concreto, também observou que a situação é mais grave que um simples contratempo. “Soa absurdo tratar a discriminação como mero dissabor diante dos nefastos efeitos que o agir opera na vítima; a alegação vai inclusive de encontro aos objetivos primeiros da República (art. 3º da CF), dentre os quais consta o de promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação – inclusive a que se pauta na idade”, registrou.

Por Jomar Martins, correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2017-jan-14/empresa-negou-passe-livre-idosa-pagara-danos-morais










CLASSE MÉDIA FOI ENGANADA PELA MÍDIA QUE FEZ "TRABALHO SUJO" DO GOLPE

Sociólogo e pesquisador Jessé Souza diz que a classe média não percebeu "a distorção sistemática da realidade" praticada pelos veículos da grande mídia que ajudaram a articular o golpe do impeachment para defender interesses das camadas mais ricas da sociedade; "A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média"

Jornal GGN - O sociólogo e pesquisador Jessé Souza rebateu, em sua página no Facebook, um artigo publicado por Celso Rocha de Barros na Folha de S. Paulo nesta semana, questionando a teoria de que a classe média, na verdade, usou a Lava Jato de pretexto para apoiar o golpe quando, na verdade, o motivo velado que a levou às ruas das principais capitais do País foi o ódio contra classes mais desfavorecidas, alimentado paulatina e discretamente pela grande mídia.

Para Jessé, a classe média não percebeu "a distorção sistemática da realidade" praticada pelos veículos da grande mídia que ajudaram a articular o golpe do impeachment para defender interesses das camadas mais ricas da sociedade.

Jessé atacou, ainda, o fato de Celso ter deixado o fator mídia de lado ao sustentar que a classe média não é manipulável nem agiu de maneira inconsciente ao protestar contra o fim da corrupção do PT.
"O silêncio de Celso é sintomático e expressa a mentira e a fraude mais importante para que o golpe tenha acontecido e esteja hoje realizando a maior regressão histórica em todas as dimensões da vida que este pais jamais viu: a negação do papel da mídia como partido político das elites internas e externas que se uniram para rapina da riqueza de todos em favor de meia dúzia."

"O papel manipulador da mídia depende precisamente de que ela não seja percebida como um 'ator social com interesses próprios'. Quando ele se pergunta, candidamente, talvez motivado por uma dúvida autêntica, por que o ressentimento da fração, mais conservadora da classe média contra a pequena ascensão social dos mais pobres não teria se mostrado antes, a ausência de qualquer referência ao papel da mídia é o dado principal e sem dúvida mais curioso", diz Jessé.

"A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média. Agora ela vai ter que pagar caro pela universidade, pelo plano de saúde e agora também pela própria aposentadoria privada", disparou.

Confira abaixo o texto de Jessé, publicado nesta quinta (19):

Por Jessé Souza

Meu colega Luis Felipe Miguel iniciou um debate interessante sobre a coluna de 16/01/17 de Celso Rocha de Barros no jornal "Folha de São Paulo". Celso critica na sua coluna o que ele chama de explicação dominante da esquerda para o golpe de 2016. Essa explicação se basearia em três teses, sendo que duas dessas três teses ele retira de meu livro " A Radiografia do golpe" de agosto de 2016. São elas a denúncia do golpe como fruto da articulação entre elite do dinheiro, mídia e Judiciário; e a tese do ressentimento da classe média contra as políticas de ajuda aos mais pobres que teria permitido usá-la, contra seus melhores interesses, como massa de manobra nas ruas e como "base popular" do golpe. Na sua coluna, o autor escolhe criticar apenas a tese do ressentimento. Celso não nega que o ressentimento social exista, mas ele acha que essa tese precisaria de "evidências empíricas" para ser efetivamente válida.

Celso parece esquecer que as pessoas na vida real têm pouco apreço pela verdade e muito apreço para a legitimação da vida que levam qualquer que seja ela. Celso parece esquecer, também, que o mundo social e subjetivo não são transparentes para as pessoas e que seria tão ridículo perguntar a um coxinha da paulista se ele está ali porque as distâncias com os miseráveis foram um pouco diminuídas, sendo o combate a corrupção mero pretexto, quanto perguntar ao homofóbico se ele percebe que sua violência aos homossexuais só pode ser explicada pela necessidade psíquica de silenciar seu próprio homossexualismo. A "verificação de uma tese de comportamento social" se dá sempre pela análise do comportamento objetivo e não pela legitimação consciente. Senão vejamos. Por que foram um milhão de pessoas – 80% da classe média – à avenida Paulista contra a corrupção supostamente só do PT e literalmente ninguém saiu ás ruas quando os principais políticos do PSDB foram todos eles, sem exceção, envolvidos em delações de desvios milionários? Por que os dois pesos e as duas medidas?

Mas o mais interessante ainda está por vir. Celso se pergunta a certa altura: e se o ressentimento tiver existido, por que ele não levou a classe média descontente às ruas no momento do auge da mobilidade social das camadas populares? A análise de Celso é toda construída sob o pressuposto não apenas de que as pessoas agem com total consciência de seus motivos reais, como também, de que suas ações e opiniões não são mediadas por ninguém. Sua pergunta parece revelar uma dúvida autêntica: ora, se a classe média se ressentiu, por que não teria mostrado, então, este ressentimento antes? Bingo! O coxinha leitor de Celso de Barros deve ter se sentido aliviado e pensado:

"Esses esquerdopatas e suas invencionices chavistas e bolivarianas, ressentido é ele que perdeu a mamata do petrolão".

O grande e ensurdecedor silêncio na análise de Celso é a percepção da mídia como mediador neutro e imparcial. Existiria, assim, um tipo muito especial de empresa no capitalismo: aquela que não joga tudo que tem para maximizar seus lucros, mas sim para esclarecer de modo anódino, correto e sóbrio seu consumidor telespectador/leitor.

Celso fala do ressentimento e de sua transformação em ação coletiva como se este se desse espontaneamente, por um acordo secreto entre as pessoas que foram à avenida Paulista protestar. Tudo se dá como se num belo dia, todos os coxinhas resolvessem ligar um para o outro e combinar um passeio de protesto na avenida Paulista. Eles não foram motivados nem manipulados por ninguém. Perceba leitor, que Celso é sociólogo e doutor, formado em uma das melhores universidades inglesas. Se especialistas cometem essa ingenuidade, o que dizer dos leigos? Os leitores dos jornais e das televisões podem ser ótimos médicos, enfermeiros, advogados ou mecânicos, mas eles não compreendem a complexidade da realidade social assim como não percebem – do mesmo modo que o Doutor em Sociologia Celso Barros – as formas de violência simbólica e de distorção sistemática da realidade às quais estão expostos.

O silêncio de Celso é sintomático e expressa a mentira e a fraude mais importante para que o golpe tenha acontecido e esteja hoje realizando a maior regressão histórica em todas as dimensões da vida que este pais jamais viu: a negação do papel da mídia como partido político das elites internas e externas que se uniram para rapina da riqueza de todos em favor de meia dúzia. O papel manipulador da mídia depende precisamente de que ela não seja percebida como um "ator social com interesses próprios". Quando ele se pergunta, candidamente, talvez motivado por uma dúvida autêntica, por que o ressentimento da fração, mais conservadora da classe média contra a pequena ascensão social dos mais pobres não teria se mostrado antes, a ausência de qualquer referência ao papel da mídia é o dado principal e sem dúvida mais curioso.

Ora, foi a mídia que dignificou e sacralizou o incômodo mesquinho e venal da fração conservadora da classe média primeiro com a necessidade de partilhar espaços sociais antes restritos a ela, como aeroportos e "shopping centers" e, depois, o "medo irracional" da competição por seus salários e prestígio social com a política de cotas sociais e bolsas nas universidades. O que aconteceu foi uma "sacralização moral" do ódio de classe – contra uma classe de "escravos modernos" desprezada, abandonada e percebida como mão de obra farta e barata para seu uso e abuso – que foi transformado em "indignação moral" contra a corrupção.

Antes da criminosa manipulação midiática - que hoje atolou o pais em ódio e obscurantismo – esse ódio de classe não era de expressão "legítima". Em uma sociedade ainda que superficialmente cristã como a nossa, quem odeia os mais frágeis e os mais fracos é um simples canalha. Foi o trabalho da mídia que transformou o canalha em "herói nacional", ao conferir o pretexto, o discurso e o herói de carne e osso (o juiz Sérgio Moro) da grande farsa que possibilitou transmutar o ódio ao PT e a sua obra de combate à pobreza em cruzada moral contra a corrupção.

E não é necessária nenhuma "survey" para comprovar isso caro colega Celso de Barros. Basta usar a velha e boa capacidade humana de reflexão autônoma e confrontar a reação da mídia e de seu público cativo contra o PT com a reação de ambos às inúmeras delações envolvendo todos os principais políticos do PSDB. Cadê os panelaços, onde estão os milhões de tolos que saíram a rua pelos mesmos motivos contra Lula e o PT? Afinal, se era para combater a corrupção, por que parou? Parou por que? E onde estão os editoriais inflamados e cheios de indignação que enchiam os jornais e as televisões do pais. A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média. Agora ela vai ter que pagar caro pela universidade, pelo plano de saúde e agora também pela própria aposentadoria privada. E outras contas pesadas virão. Além disso, é ela que vai andar com medo nas ruas e que vai empobrecer de modo crescente. Essa é a conta da dignificação e sacralização do ódio que a mídia lhe proporcionou.

Mas vamos insistir e usar aquele órgão que a mídia quer tornar obsoleto no Brasil: nosso cérebro e sua capacidade de reflexão. Será que os dois pesos e as duas medidas são por que o PSDB é o partido da rentismo e do capital financeiro e a imprensa é a defensora bem paga de ambos? É por isso que o país empobreceu e milhões perderam empregos e as causas são sempre postas na herança maldita? Quanto tempo irá decorrer até que a classe média compreenda que o trabalho que o PT fez foi superficial e apenas garantiu um grau de civilidade mínimo ao país? E que as calamidades que estão vindo e ainda virão como insegurança pública crônica, massacres e epidemias vão cair como as pragas do Egito sobre a própria classe média?

O silêncio sobre o papel da imprensa é o fundamento da continuidade da nova ordem. Uma imprensa que deu os motivos – todos falsos como vemos hoje – construiu a narrativa, criminalizou a política, justificou o ódio e até transformou sua marionete jurídica em herói nacional. Não existiriam Bolsonaros como ameaças reais sem esse trabalho prévio da imprensa. No entanto, como mostra meu colega Celso de Barros tão bem, ela fez toda o trabalho sujo e ninguém ainda a responsabiliza por isso. Até quando?

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/276090/Classe-m%C3%A9dia-foi-enganada-pela-m%C3%ADdia-que-fez-%E2%80%9Ctrabalho-sujo%E2%80%9D-do-golpe.htm


PESQUISADOR X ACADEMIA. DESENVOLVEDOR DA "PÍLULA CONTRA O CÂNCER" ENFRENTA ATAQUES DA USP NA JUSTIÇA

Responsável por desenvolver a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”, o químico Gilberto Chierice vem enfrentando, na Justiça, ataques da Universidade de São Paulo. A proeminência que Chierice angariou nacionalmente por conta da produção da substância que alegava auxiliar no tratamento do câncer incomodou a instituição: a reitoria abriu uma ação acusando o professor de curandeirismo e abriu processo administrativo para cassar sua aposentadoria.

O químico trabalhou como professor e pesquisador na instituição por 37 anos e se aposentou em 2013. Por enquanto, venceu nas duas batalhas contra a USP no Judiciário. A 3ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos (SP) arquivou processo que corria em segredo de Justiça no qual a reitoria da universidade denunciou para a Polícia e Ministério Público que Chierice praticaria curandeirismo.

Quanto ao processo administrativo, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, acaba de conceder liminar suspendendo, por fundamentação insuficiente, o processo administrativo disciplinar, instaurado pelo reitor, para cassar a aposentadoria do professor.

Segundo informações do site Direto da Ciência, ao conceder a liminar que suspendeu o processo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França considerou insuficientes as informações da portaria do reitor Marco Antonio Zago, da USP, que instaurou o processo. “A portaria inicial do procedimento administrativo é lacônica, notadamente quanto às circunstâncias da conduta imputada ao impetrante”, afirmou o juiz em sua decisão.

Entre os argumentos apresentados em sua petição, a USP alegou que durante a realização do processo não havia nenhum risco iminente de aplicação de pena administrativa, que só se concretizaria com decisão da reitoria após a conclusão dos trabalhos da comissão processante.

A saga da pílula

A fosfoetanolamina sintética promoveu um intenso debate científico e jurídico ao longo dos últimos dois anos. Tratava-se de uma substância ainda na fase de testes que ganhou notoriedade após diversos pacientes em tratamento de câncer relatarem melhoras significativas na qualidade de vida com o uso dela. Mesmo sem aprovação da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pílula era distribuída gratuitamente pelo Instituto de Química da Universidade de São Paulo de São Carlos (SP), ligado à USP.

Em outubro de 2015, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou a substância a uma paciente com câncer do Rio de Janeiro, justificando a medida devido à “excepcionalidade” da situação.

Após essa decisão, diversas sentenças de varas pelo Brasil todo passaram a obrigar a USP ou até mesmo secretarias de saúde a fornecer a droga para pacientes que entravam com ação na Justiça. A  2ª Turma Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre arbitrou multa diária de R$ 1,2 mil em caso de descumprimento da medida.

Em São Paulo, o Órgão Especial do TJ cassou todas as liminares que obrigavam a USP a fornecer a substância. O entendimento foi que sua eficácia no combate ao câncer não está comprovada.

Em Goiás, o secretário de saúde quase foi preso. O juiz Wilson Safatle Faiad determinou o estado de Goiás tinha 48 horas para  providenciar a fosfoetanolamina e estipulou a pena de prisão do secretário em caso de descumprimento. Porém, a USP, que não era parte na ação, afirmou que só pode fornecer a substância se estiver no polo passivo da ação.

O debate enfim chegou ao Congresso. O Projeto de Lei da Câmara 3/2016 previa a liberação da produção sem registro da Anvisa. Foi aprovado na Câmara e no Senado.

Até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a lei. Por seis votos a quatro, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem é inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia.

http://www.conjur.com.br/2017-jan-16/desenvolvedor-pilula-cancer-enfrenta-usp-justica


quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

GUILHERME BOULOS E O PÂNICO DOS GOLPISTAS. Por Altamiro Borges

Após quase 10 horas de detenção nesta terça-feira (17), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, sintetizou bem os motivos da sua prisão arbitrária. "O intuito é o de intimidar a luta dos movimentos populares. Isso é notório. Cada vez mais eles tentam desmoralizar os movimentos... Quero dizer que não vão conseguir nos intimidar. A luta só vai crescer, vai aumentar a cada gesto fascista, a cada gesto ilegal, abusivo, como essa prisão de hoje".

Guilherme Boulos foi acusado por "incitação à violência, desobediência e outros crimes", exatamente quando tentava evitar a truculência da PM numa desocupação de terreno na capital paulista. "Acabei sendo indiciado por resistência. Para mim, resistência não é crime. Crime é despejar 700 famílias sem ter alternativa, resistência é uma reação legítima das pessoas contra uma barbaridade como esta".

De fato, o objetivo da destrambelhada prisão foi o de intimidar o conjunto dos movimentos sociais. Isto só comprova que os golpistas – incluindo o prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin, os dois tucanos que comandaram a ação arbitrária – estão preocupados. Eles têm consciência de que as lutas só vão crescer no próximo período. A política de terra arrasada contra os direitos do povo – expressa no congelamento por 20 anos dos gastos públicos em saúde e educação, na contrarreforma da Previdência e no desmonte das leis trabalhistas, entre outras medidas amargas – tende a gerar explosões de revolta no país. A prisão de Guilherme Boulos visou servir como exemplo para os que ousam resistir e lutar por seus direitos. "Não vão conseguir nos intimidar", garante o líder do MTST.

Nova onda de protestos

Na quinta-feira passada (12), a Organização Internacional do Trabalho divulgou um estudo que ajuda a entender o pânico dos golpistas. Segundo a OIT, a crise econômica, o aumento do desemprego e a imposição de receitas amargas devem elevar a temperatura da luta de classes no mundo. No caso do Brasil, o chamado Índice de Agitação Social avançou 5,5 pontos em 2016, enquanto no restante do mundo ele subiu apenas 0,7 ponto. "Se o desemprego e a qualidade de vida piorarem, teremos sim uma maior possibilidade de manifestações”, afirmou o professor de Ciência Política da Universidade Veiga de Almeida, Guilherme Carvalhido, ao Jornal do Brasil. Ele avalia que os protestos poderão ser maiores do que as marchas golpistas que resultaram no impeachment de Dilma – e mais violentos!

A mesma OIT também alertou na semana passada para o rápido agravamento da tragédia social no país. Segundo suas projeções, o Brasil terá, em 2017, o maior aumento no número de desempregados entre as economias do G-20, e deve adicionar mais 1,4 milhão de novos trabalhadores sem emprego à sociedade até o ano de 2018. De acordo com a estimativa da OIT, entre 2016 e 2017 o número de desempregados em todo o planeta vai aumentar em 3,4 milhões. Mais de um terço desse número, 35%, só no Brasil, o que corresponde a 1,2 milhão de pessoas em 2017 e mais 200 mil em 2018. De cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro.

“O crescimento econômico segue decepcionante e é menor do que o esperado, tanto em nível quanto em grau de inclusão. Isso delineia um quadro preocupante para a economia mundial e sua capacidade de criar empregos suficientes, muito menos empregos de qualidade. A persistência de altos níveis de formas vulneráveis de emprego, associadas a evidente falta de avanços na qualidade dos empregos – mesmo em países onde os números agregados estão melhorando – é alarmante. Temos de garantir que os ganhos do crescimento sejam compartilhados de forma inclusiva", adverte o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Este alerta, porém, não serve ao covil golpista do Judas Michel Temer. O "golpe dos corruptos" foi orquestrado exatamente para retirar os direitos dos trabalhadores. Daí a decisão de recrudescer na repressão. A explosão da revolta popular está em curso! O país está sentado sobre um vulcão!


http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/01/guilherme-boulos-e-o-panico-dos.htm

GUILHERME BOULOS: "NÃO VÃO CALAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS COM POLÍCIA"

Para o coordenador do MTST, sua prisão é mais uma prova da escalada do Estado de Exceção. “Querem levar o Brasil a uma convulsão social”

Depois de permanecer por cerca de dez horas na cadeia, Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi liberado pela polícia na noite da terça-feira 18. Boulos foi acusado, em um uso criativo da teoria do “domínio de fato”, de não usar de sua influência para impedir os conflitos na desocupação de uma área em São Mateus, Zona Leste de São Paulo.

Se a intenção, como acredita, era intimidá-lo, parece não ter funcionado. Ao longo do dia seguinte, Boulos alternou-se entre reuniões com os advogados e o planejamento das próximas ações do movimento. Em um rápido intervalo na atribulada agenda, concedeu esta entrevista a CartaCapital, na qual comenta o uso da teoria do “domínio do fato” para enquadrá-lo e as falsas declarações do secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, que o acusou de lançar rojões contra a tropa de choque. “O secretário foi covarde. Não teve a dignidade de se retratar”.

Segundo Boulos, sua prisão prova a escalada do Estado de Exceção e revela a intenção de quem está no poder de levar o Brasil a uma convulsão social. “Da nossa parte”, afirma, “não haverá nenhum passo atrás”.

CartaCapital: As circunstâncias de sua prisão o surpreenderam? O uso da teoria do domínio do fato como justificativa, por exemplo?

Guilherme Boulos: Não foi exatamente uma surpresa. Vivemos uma escalada de medidas de exceção no Brasil. Tivemos o golpe, a perda completa de segurança jurídica, os procedimentos adotados por parte da Operação Lava Jato... Cada vez mais esses procedimentos vão se normalizando e a exceção se torna regra. A prisão de militantes do movimento social sem nenhum respaldo legal é mais uma prova. No meu caso, a detenção respaldada em uma teoria absurda, esta do domínio do fato, é lamentável, preocupante, mas não surpreendente.

 CC: Segundo a tese da polícia, você não teria usado de sua influência para impedir o confronto, portanto sua prisão estaria justificada.

GB: É muito estranho. Além de eu ter participado ativamente das negociações entre os ocupantes e a polícia, a tese em si é absurda. Se formos nos basear nesta interpretação, seria preciso indiciar o governador Geraldo Alckmin por incitação à violência. Ele é o comandante da polícia, da tropa de choque do estado de São Paulo, e não usou de sua influência para impedir que os agentes públicos atirassem bombas nas famílias da ocupação em São Mateus. É descabido. E quanto mais descabida a tese, mais ela pode e tem sido usada de maneira seletiva, como aconteceu no meu caso.

 CC: O secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, o acusou por meio de uma nota de incitar a violência e lançar rojões contra os policiais. A acusação consta do boletim de ocorrência?

GB: Não, não consta. O secretário foi covarde. Ele se valeu dessa acusação, por meio de uma nota e, ao que parece, em uma entrevista a um blog de direita, para tentar justificar a arbitrariedade cometida contra mim. Quando soube que acusação não havia sido registrada no boletim de ocorrência, ele se deu conta de que a afirmação era insustentável. Em seguida, a secretaria divulgou uma nova nota na qual o assunto tinha simplesmente sido suprimido. Mas o secretário não teve coragem nem dignidade para se retratar. Semeou o boato, mas não o desfez.

 CC: O que pretende fazer neste caso?

GB: Os advogados do MTST estão avaliando as medidas cabíveis. Se é o caso de mover uma ação contra o secretário por injúria ou calúnia.

 CC: A prisão de alguma maneira te assusta ou intimida?

GB: A intenção era essa, mas não vai funcionar. É uma completa ilusão acreditar que o aumento da repressão vai deter os movimentos sociais. Vamos continuar nas ruas, na resistência, fazendo o necessário para manter de pé a luta pelos direitos da população, em favor da democracia, contra os retrocessos que estão em curso no País. Não vão calar os movimentos sociais com bombas ou com a polícia. Isso nunca funcionou em nenhum lugar. Na verdade, a repressão acaba por jogar mais gasolina no fogo. Estão cumprindo o roteiro para levar o Brasil a uma convulsão social. Da nossa parte, não haverá nenhum passo atrás. O movimento vai continuar na luta. Nesta quinta-feira 19 haverá uma manifestação do MTST em São Paulo. Na próxima semana ocorrerão novas ocupações e ações.

 CC: Qual a ligação entre o endurecimento da repressão aos movimentos sociais e a convocação de militares para atuar nos presídios. Seriam partes de um mesmo quadro?

GB: Os dois casos se associam em um aspecto: o governo federal acredita que os problemas sociais se resolvem com repressão, que a melhor forma de solução de conflitos é manu militari. É a política do brucutu.

Por Sergio Lirio


http://www.cartacapital.com.br/sociedade/guilherme-boulos-201cnao-vao-calar-os-movimentos-sociais-com-policia201d

DEPUTADOS DOS EUA DEFENDEM LULA E CRITICAM SÉRGIO MORO EM CARTA PÚBLICA A EMBAIXADOR BRASILEIRO

Texto denuncia 'perseguição do ex-presidente Lula' e ações de Moro, consideradas arbitrárias; deputados expressam 'profunda preocupação' com democracia e direitos humanos no Brasil.

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata norte-americano classificou as ações do juiz Sérgio Moro no comando da Operação Lava Jato como "tendenciosas e injustificadas", tendo comprometido "gravemente os direitos legais de Lula". A crítica integra uma carta entregue nesta quarta-feira (18/01) ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral. No documento, os parlamentares afirmam que "Moro nem sequer fingiu imparcialidade" nas denúncias contra o ex-presidente.

Entre os que assinam a carta, estão nomes de peso da Câmara de Representantes dos Estados Unidos – que é a instância que, junto do Senado, forma o Congresso legislativo. Entre eles estão quatro deputados democratas com maior influência política no Comitê Judiciário da Câmara, incluindo John Conyers, que é o democrata de maior poder no órgão. Os demais são: Steve Cohen, Zoe Lofgren e Sheila Jackson Lee. Líderes do grupo progressista do Congresso também assinam o documento, como Raul Grijalva, Mark Pocan, Barbara Lee e Keith Ellison – sendo este último candidato à direção do Comitê Nacional do Partido Democrata e apoiado pelo ex-candidato à Presidência dos EUA Bernie Sanders. São ainda signatários: Lucille Roybal-Allard, Eleanor Holmes Norton, Emanuel Cleaver e Frank Pallone Jr.

Na carta, os deputados destacam a falta de provas nas denúncias de Moro contra o ex-presidente. "Mesmo após os testemunhos contra Lula, obtidos por meio de acordos de delação premiada, ainda não há provas críveis que envolvam Lula em atividades criminosas. Preocupa-nos que o verdadeiro objetivo do processo seja o de prejudicar gravemente a imagem de Lula e desativá-lo politicamente por quaisquer meios, como ocorreu com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Esse seria um novo retrocesso para a democracia brasileira", diz o documento.

Os deputados norte-americanos também destacam que tal perseguição a Lula se dá, pois ele continua sendo uma das figuras políticas mais populares do Brasil, visto como uma “ameaça séria nas urnas” por seus rivais políticos. Eles também destacam o papel da mídia tradicional na caçada ao ex-presidente. “Nos últimos meses (Lula) tem sido objeto de uma campanha de difamação e acusações não comprovadas de corrupção por parte de grandes meios de comunicação privados alinhados com as elites do país”, alertam os parlamentares.

Os congressistas alertaram o embaixador brasileiro para o fato de que as ações de Moro também desrespeitam legislações internacionais. "Estamos particularmente preocupados com a perseguição ao ex-presidente Lula da Silva, a qual viola normas de tratados internacionais, como as estipuladas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), garantindo direitos básicos do devido processo legal de todos os indivíduos".

Impeachment

A maioria dos 12 deputados já havia assinado uma carta divulgada em julho do ano passado em que denunciavam as irregularidades do processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. No documento atual, eles reiteram a crítica, afirmando que "aqueles que dirigiram esse processo minaram as instituições democráticas do Brasil a fim de promover seus próprios interesses políticos e econômicos às custas da proteção da democracia ou dos interesses nacionais".

Os escândalos de corrupção envolvendo políticos que articularam o impeachment, bem como os atuais no governo não eleito de Michel Temer – que levaram à renúncia de quatro ministros nos últimos meses – também são lembrados no documento. "No período transcorrido desde então [impeachment], ficou demonstrado que eles [que dirigiram o processo contra Dilma] agiram para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em eleições nacionais e para assediar seus adversários em movimentos sociais e partidos políticos opostos", afirmam os congressistas.

Ainda sobre Temer, manifestaram preocupação sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, popularmente conhecida como "PEC do fim do mundo", que congela gastos públicos em educação e saúde por duas décadas. A carta lembra que a medida, na opinião do relator especial das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, "atingirá os brasileiros mais pobres e vulneráveis, [e] aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já muito desigual".

Repressão

As críticas dos deputados também são dirigidas ao cenário de criminalização dos movimentos populares e de violação ao direito de manifestação. "A recente repressão contra manifestantes pacíficos e movimentos sociais, e as violações dos direitos e do devido processo legal do ex-presidente Lula da Silva sugerem que a democracia brasileira ainda não virou a página de seu não tão distante passado autoritário", diz a carta.

O MST é citado no documento como sendo um dos alvos de "duras repressões, embora a reforma agrária seja um direito garantido pela Constituição brasileira". "Membros do internacionalmente renomado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) […] foram presos e acusados de integrar uma 'organização criminosa', depois de participarem de ocupações pacíficas de terrenos improdutivos", diz trecho.

O documento ataca ainda a ofensiva contra expressões e debates políticos nas escolas que gerou protestos dos secundaristas em todo o país, alertando que a medida configura "uma ameaça aos direitos humanos fundamentais de liberdade de expressão e associação".

Além disso, os deputados reforçam a necessidade de ação para frear o atual cenário de repressão e perseguição. "Como um primeiro passo essencial para reverter esta situação, instamos as autoridades federais brasileiras a fazerem tudo ao seu alcance para proteger os direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula da Silva", ressaltam.

Sociedade civil

A carta recebeu ainda o apoio de organizações da sociedade civil influentes no cenário político estadunidense do país, como a AFL-CIO (sigla em inglês para Federação Norte-Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), a maior central sindical do país. E por sindicatos da área metalúrgica, de educação e da área de comunicação, além de outras organizações da área ambiental, de pesquisa e de políticas públicas.

Entre elas está o CEPR (sigla em inglês para Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas), que elabora relatórios sobre a situação econômica e política do Brasil. Em entrevista ao Brasil de Fato, o pesquisador Alex Main, do CEPR, manifestou preocupação com os rumos do país. "É um golpe. Isso, obviamente, prejudica muito a democracia e as instituições brasileiras e gera instabilidade. Além de resultar num governo que não tem a legitimidade popular para dirigir o país corretamente", disse.

Main criticou ainda o comportamento do ex-presidente norte-americano Barack Obama com relação ao impeachment de Dilma Rousseff, pois ele "deixou passar isso sem nenhuma palavra". Para o pesquisador, tal atitude é interpretada como apoio ao governo que emergiu do golpe e que hoje ameaça as conquistas trabalhistas e sociais dos governos Lula e Dilma. "Tenho a esperança de que o Brasil possa voltar a um caminho democrático e de justiça", finaliza.

*Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual


http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/46207/deputados+dos+eua+defendem+lula+e+criticam+sergio+moro+em+carta+publica+a+embaixador+brasileiro.shtml?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter#