sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

GUILHERME BOULOS: O PSICANALISTA DAS MASSAS

Pouco a pouco, as lonas pretas vão se abrindo sobre as estruturas de bambu e ferro, formando as tendas que passam a abrigar colchões, cadeiras e um fogão. Pessoas que saem do trabalho reduzem a velocidade dos passos, curiosas para saber o que interrompe o trânsito na movimentada esquina da avenida Paulista com a rua Augusta – no coração de São Paulo – naquele fim de tarde de 15 de fevereiro. No pequeno carro de som, Chico Buarque e Racionais MC’s convivem com funks conhecidos em versão de luta – “A militância me deu onda”. A trilha anima cerca de 20 mil pessoas que saíram caminhando do largo da Batata ou da praça da República, debaixo do sol forte, e agora ocupam a calçada em frente ao escritório paulista da Presidência da República. A principal reivindicação é a retomada da faixa 1 do programa federal Minha Casa Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1.800 por mês, mas eles também gritam “fora, Temer” e protestam contra as mudanças nas reformas trabalhista e da Previdência.

À frente do ato, está o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que sobe e desce do carro de som, intercalando palavras de ordem no microfone com negociações com a PM. Quando está no chão, o líder conversa com militantes que conhece pelo nome, provenientes de caravanas vindas de ocupações de toda a cidade. Cumprimenta, bate um papo rápido, dá instruções. Quando está no alto, imposta a voz e se dirige à multidão na primeira pessoa do plural: “Para todos aqueles que desacreditaram da nossa luta, para o sr. Michel Temer, para todos aqueles que estão incomodados, o nosso recado é direto e reto: daqui não arredamos pé até ter nossa conquista nas mãos. Não tem arrego: ou negocia, ou não vai ter sossego”.

Boulos tem voz de comando, mas suja os sapatos visitando uma a uma as ocupações do movimento. Um estilo tradicional de líder de movimento social que quase não se vê mais, como observa a doutora em ciências sociais e pesquisadora Esther Solano: “Nós vivemos um momento de vácuo de lideranças de esquerda. Nesse contexto, acredito que o Guilherme Boulos é a maior liderança de movimentos sociais agora. Porque faz uma ponte entre os movimentos sociais e o institucional, em um momento em que não há mais essa conexão que era tão presente nos primeiros anos do governo Lula”.

CRESCIMENTO DO MTST

Também de Frei Betto, experimentado na mobilização popular, o homem tem a admiração. E a bênção: “Guilherme Boulos é uma das mais jovens e promissoras lideranças de movimentos sociais brasileiros. Dotado de boa formação ética e intelectual, fez uma opção radical, evangélica, pelos mais pobres, concentrando sua atividade no segmento da população sem acesso ao direito de moradia. Modesto, despojado, inteligente, Boulos pôs a sua vida a serviço dos direitos humanos fundamentais definidos pelo papa Francisco, os três T: teto, terra e trabalho”, diz.

O fato é que Boulos tem conseguido chamar atenção para a causa que abraçou. A ocupação dos sem-teto na Paulista segue firme há mais de uma semana e aumenta a cada dia com a participação de outros movimentos sociais, shows de cantores famosos, aulas públicas. O caldo está em ponto de fervura e não só em São Paulo, mas por todo o país, em lugares onde a mídia por vezes não chega. Prestes a completar 20 anos, o MTST duplicou de tamanho nos últimos quatro anos e hoje conta com cerca de 35 mil famílias em todo o país e uma crescente lista de espera para participar das ocupações. Em 2016, a Câmara dos Deputados teve de reconhecer sua importância – contra muitos gostos – e o homenageou com a Medalha do Mérito Legislativo. Também ganhou uma coluna em um dos principais jornais do país, a Folha de S.Paulo.

“Tudo bem. Eu te dou a entrevista e topo que faça meu perfil, mas com a condição de que não entre muito na minha vida pessoal. Não vou falar ‘meus gostos’, essas coisas. E sem romancear demais. Vamos conversar e ver no que dá”, acedeu finalmente um desconfiado Guilherme Boulos, após alguns dias de conversas e negociações por telefone do que seria esse perfil, mais focado em sua trajetória de luta – que considera a parte interessante de sua vida.

Para o público, o homem, hoje com 34 anos, nasce aos 15, quando, vindo de uma família de classe média de São Paulo, filho de pais médicos professores da USP, se envolveu com o movimento estudantil da União da Juventude Comunista, conheceu o MST e depois o MTST, seu destino. Apaixonou-se pela legitimidade da bandeira. Diz: “A luta por moradia no Brasil foi certamente a principal luta urbana, para além do movimento sindical. Nós tivemos um processo de formação das cidades que nunca assegurou esse direito. E que isso continue a ser uma questão em 2017 não é qualquer coisa. O Brasil tem quase 90% da população urbana, está entre as dez economias do mundo, é um país com uma indústria importante. Que as pessoas tenham que se organizar pra lutar pra ter um teto, para ter o direito básico de morar, é uma tragédia. Isso faz da luta por moradia algo muito legítimo, dá uma potência muito significativa, como poucas outras. Esse conjunto de elementos me levou a ver uma importância e me aproximar do MTST”.

A chuva que cai forte sem trégua na lona da barraca de madeira na ocupação “Povo Sem Medo”, na divisa de São Paulo com Embu das Artes, nos obriga a falar mais alto. Foi ali que ele quis marcar nossa conversa. As roupas molhadas e cheias do barro da subida do morro onde 1.300 pessoas reivindicam um pedaço de chão são uma pequena amostra dos ossos desse ofício ao qual ele se dedica com razão e emoção desde 2002. E uma prova de resistência necessária para os que pretendem conhecer Boulos: é na peregrinação pelas ocupações que se revela o sentido de sua liderança.

PREVISÃO E APOSTA

“O Guilherme é o nosso norte, é uma referência pra periferia. Porque ele traz para as pessoas a perspectiva de alcançar seus direitos. Na sua fala informativa, na forma de liderar. E não é uma liderança que ele queira, as pessoas entregam pra ele. Ele pra nós é sem dúvida nosso ponto de referência maior”, me disse a militante Jussara Basso, na Nova Palestina, enquanto caminhamos pela ocupação que é uma das mais antigas de São Paulo, com mais de três anos, e provavelmente é a maior da América Latina, com 4 mil famílias. Maria, moradora da Nova Palestina, que vive com o marido e três filhos, acrescenta: “Ele é um cara que enfia o pé no barro pra andar junto com a gente. Não é porque é liderança que não chega aqui, não quer saber dos acampados. Eu aprendi muito com ele, com a forma dele lutar. Ele não precisava estar lutando, mas faz isso pelo próximo. Eu aprendi com ele e repito que, enquanto estiver sem teto na rua, eu vou estar lutando. Mesmo quando eu conseguir minha moradia. Meus filhos também”.

Boulos é alvo de adoração mas também de ódio. O rapaz que deixou a casa de classe média aos 20 anos para morar em uma ocupação do MTST (A Carlos Lamarca, em Osasco) incomoda muita gente. A militância nunca impediu seus estudos, ele é formado em filosofia e, embora poucos saibam, é psicanalista. Casado com uma militante, dedica seu conhecimento ao movimento social, desafiando a especulação imobiliária que empurra a população pobre para as bordas da cidade, agindo na contramão do que se espera dos mais aquinhoados e despertando mais ressentimento. O conhecimento transferido ao movimento social também é uma arma que assusta.

Guilherme Boulos foi portador de uma novidade no movimento de moradia: a análise de conjuntura como prática semanal. “Isso sem dúvida permite o crescimento e a formação política dos quadros do MTST. Essa prática é comum a todos os movimentos que tiveram origem no MST, como o MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens], Levante Popular da Juventude, a Consulta Popular”, explica a urbanista, ativista e professora da Faculdade de Arquitetura da USP Ermínia Maricato. “Grande parte dos movimentos de moradia, na luta, que é natural, por resultados, deu prioridade à ação institucional quando não claramente clientelista. O MTST foge dessa limitação e por isso tem inovado bastante. Destaque-se ainda a coragem de Boulos e seus seguidores, que é notável”, diz.

Apesar do bombardeio de opiniões, Boulos se mantém sereno. Sua maior preocupação, diz, não é com a própria pele: “Se eu ouvir a Jovem Pan, vou sair convencido de que sou um calhorda e não presto! Os blogs da Veja, os editoriais do Estadão… Eu coleciono!”, brinca. “Há um processo de desmoralização que não é só contra mim, é sobre as lideranças de movimentos sociais. Eu não deixo de dormir por isso. Diria até que num certo sentido ser atacado por tipos como esses é um atestado de caminho correto. Mas uma coisa é as pessoas mexerem com você, te atacarem. Alguém que se dispõe a estar na linha de frente de um movimento social tem que se preparar psicologicamente pra esse tipo de ataque. Outra coisa é começarem a atacar sua família, sua casa. Aí entra num patamar mais complicado. É importante se preservar.”

“Ele é um cara que enfia o pé no barro pra andar junto com a gente”, diz a militante Maria sobre Boulos

O que não o impede de ser, além de xingado, preso. A última detenção foi no 17 de janeiro passado, quando participava das negociações durante uma reintegração de posse extremamente violenta de um terreno em São Mateus, na zona leste da capital paulista. A ocupação nem era do MTST, ele foi chamado para ajudar na negociação. A prisão foi política?, pergunto. Ele acena afirmativamente com a cabeça. “Não foi a minha primeira prisão, já fui preso algumas vezes, quase todas em desocupações. A penúltima foi na do Pinheirinho, respondo processo até hoje.” Responde a quantos processos? “Respondo a alguns”, desconversa. E segue adiante: “Você tem um sistema de criminalização dos movimentos sociais no país que é feito historicamente e que, no último período, tem se acentuado. Qual a melhor maneira de criminalizar? Você desmoralizar primeiro. Por exemplo, o que estão fazendo com o Lula, com a figura dele. Desumaniza, desmoraliza, depois se prenderem, se matarem, vai ter aplauso. O processo de desmoralização do movimento social está a todo vapor. ‘Movimento social é vagabundo’, ‘movimento social quer boquinha’, ‘movimento social quer favores e privilégios’. A criminalização nasce de uma desmoralização brutal que vem principalmente da mídia. Porque, quando você fala ‘esse cara não presta’, se ele for linchado em praça pública, você não está nem aí, ele merece. A criminalização pode ser judicial, pode ser física, prender, espancar, matar. E pode vir com processos judiciais. Aí não podemos deixar de mencionar a lei do terrorismo aprovada pela Dilma. A biografia dela vai estar manchada por isso. ‘Ah, excluiu movimento social, tirou as piores partes’, mas, meu amigo, no fim das contas, a caneta que vale é a do promotor, a do delegado. E qual é a mentalidade de delegado e promotor nesse país?”, questiona.

VÁCUO DA ESQUERDA

E conta uma história de arrepiar mesmo para quem conhece a violência policial constante nas ocupações. “Pouca gente sabe disso, mas a desocupação mais violenta que eu já presenciei ocorreu em 2004 ou 2003 em Osasco. As pessoas moravam lá há um ano e meio mais ou menos, e a polícia chegou sem aviso prévio, entrou, arrancou as pessoas dos barracos na porrada. Me lembro de uma cena que me marcou muito, que foi uma senhora bem forte, bem grande, que não queria sair da casa dela. E foram cinco policiais, pegaram ela, derrubaram no meio da lama. Estava uma chuva como a de hoje. Deram uma gravata nela. E um menino, o filho dela de 12 anos, gritando ‘mãe, mãe’. Pegaram o menino e algemaram. Assim começou essa desocupação. Ela terminou com a polícia juntando todos os pertences das pessoas, botando gasolina e queimando. Foi brutal. As pessoas saíram, não tinham pra onde ir, tentei fazer uma assembleia, pra tentar organizar as pessoas pra sair. Quando eu comecei a reunião, a polícia jogou uma bomba no meio da reunião. Eu fui preso nesse dia, outros dirigentes foram presos. As pessoas não tinham pra onde ir. Tentamos por as pessoas em um ônibus e ir pra uma outra área, mas a polícia foi pra essa outra área, pegou as pessoas, colocou em caminhões-baú, atravessou a divisa de Osasco, deixou as pessoas na lateral da Marginal Pinheiros. Largou lá. Hoje, depois de dez anos, as pessoas que continuaram conseguiram suas casas. Mas aquilo foi… Eu nunca tinha visto uma barbaridade daquelas”, conclui com a voz embargada.

Boulos não é alinhado ao PT nem poupa críticas a Dilma Rousseff, mas se destacou como uma das figuras mais proeminentes nos protestos contra o impeachment e depois nos atos “Fora Temer”, quando ficou conhecido para além da sua atuação no MTST. Para ele, o Brasil vive agora um “golpe continuado”. O militante, porém, não acredita que foram as manifestações do lado contrário, pedindo o impeachment, que derrubaram a presidente. “Sim, as manifestações contra a Dilma foram maiores [dos que as contrárias ao impeachment] por uma série de razões, até porque com o apoio da Globo fica tudo mais fácil. Mas eu não acredito que as manifestações foram decisivas. Foram um fator, mas você tinha um bloco de poder muito forte, que pegava a elite brasileira mais atrasada, os ranços da casa-grande, que soube trabalhar isso muito bem na classe média urbana, o grande poder econômico, o Judiciário, o escroque do Eduardo Cunha na presidência da Câmara. Tudo isso levou à vitória do golpe. Foi a vitória de um programa de rapinagem nacional. O tripé do governo Temer, que é a emenda constitucional e o teto de gastos, que é uma “desconstituinte” que liquida com a capacidade de investimento social do Estado; a reforma da Previdência que querem aprovar – e quem mora nesse acampamento não vai se aposentar, já que a expectativa de vida na maioria da periferia de São Paulo não ultrapassa os 65 anos – e a reforma trabalhista, que é de uma ousadia inacreditável. Nós tivemos 21 anos de ditadura militar e nem os milicos ousaram mexer na CLT. Nós entramos na era do escárnio, não há mais a maior pretensão de esconder ou manter as aparências. Essa etapa já foi. Se deixar essa galera até 2018, vão revogar a Lei Áurea”, diz.

Sobre o papel da esquerda, que anda calada, acrescenta: “A esquerda organizada no Brasil está pagando o preço do que deixou de fazer nos últimos 20 anos. Se dependesse de qualquer dirigente de movimento social, esse governo tinha sido arrancado do Planalto pelo colarinho. O problema é o seguinte: a esquerda perdeu no último período base social, capilaridade social. Não basta você ter compreensão da gravidade do que está acontecendo, não basta ter ideias boas do que deve acontecer, ter um bom programa pra enfrentar o golpe, uma denúncia convincente. Você precisa ter força social, você precisa ter gente na rua. A história é movida por isso, não pelas boas ideias. E a esquerda deixou de fazer trabalho de base. Por que o PT conseguiu gerar um caldo social, expressar e representar um caldo social a ponto de construir um fenômeno político como construiu independente do que se deu depois? Porque estava ali, nas comunidades eclesiais de base, no sindicalismo, nas ocupações urbanas, nas ocupações rurais, uma militância pisando no barro, subindo os morros, dialogando com o povo, ouvindo o povo”.

Esquerda lacaniana

Quando fala em ouvir o povo, Boulos não se refere apenas ao convívio por meio da militância. Em 2002, na Argentina, enquanto acompanhava o pós-Argentinazo – grande levante popular causado por uma crise política, econômica, social e institucional que derrubou cinco presidentes –, ele se aproximou do movimento Piquetero e participou de grupos de reflexão com militantes que haviam sido marcados por uma tragédia que ficou conhecida como Massacre de Avellaneda, quando dois jovens foram assassinados pela polícia da província de Buenos Aires enquanto participavam de um protesto contra o fechamento de uma ponte ao sul da capital federal. O massacre, que deixou 33 feridos, foi televisionado e mostrou os policiais arrastando os corpos dos jovens pelo chão. “Agora imagina as feridas que ficaram, para além das feridas físicas, nas pessoas que participaram disso”, questiona.

GOLPE E ESCÁRNIO

“Nestes grupos de reflexão, que aconteciam em bairros da periferia da Argentina, psicanalistas trabalhavam os aspectos subjetivos e a elaboração desses efeitos”, conta. “Aquilo foi extraordinário. Ver o que esse encontro da psicanálise com a periferia é capaz de gerar. Ali tinha ao mesmo tempo formação de sujeito, um elemento de elaboração de sofrimento, empoderamento. Tudo isso me seduziu e me levou a ter um interesse maior pela psicanálise”, explica com empolgação. “Depois fui estudar, me formei em uma escola lacaniana e hoje dou aula em um curso de especialização que tem foco na psicanálise, mas não clinico, não tenho consultório. A psicanálise é muito elitizada hoje no Brasil, infelizmente.”

O conhecimento da psicanálise enriqueceu a militância. Seguindo uma tendência abraçada por novos filósofos e pensadores como Vladimir Safatle e o esloveno Slavoj Zizek, Boulos diz que começou a pensar o movimento social sob um novo viés, não só como massa em movimento, mas a partir do vínculo, do que aproxima as pessoas. “Eu concluí há pouco um mestrado com esse tema. Como em ocupações de terra as pessoas estabelecem vínculos que permitem que elas deem saltos subjetivos, é muito frequente você ouvir relatos de pessoas que estavam em sofrimento psíquico atroz e que, vindo para as ocupações, criaram um círculo de relações sociais, um espaço de reconhecimento, um resgate de autoestima de gente que estava pisada, humilhada por essa máquina de moer carne que é a vida urbana. Hoje as pessoas estão em multidão, mas sozinhas. E as histórias familiares são dramáticas para as pessoas pobres no país. São crivadas de sofrimento, às vezes de abusos, as das mulheres em especial. E claro que a ocupação não é o paraíso na terra, mas é um lugar em que se pode construir um espaço de convivência. Isso tem muito a ver com a psicanálise.”

“Entramos na era do escárnio, não há mais a maior pretensão de esconder ou manter as aparências”, afirma Boulos

Para o psicanalista e professor do Instituto de Psicologia da USP Christian Dunker, Boulos é “o que se pode chamar de representante brasileiro da esquerda lacaniana”. Ele explica que muitas tendências da esquerda encontraram em Lacan uma espécie de renovador da crítica da ideologia e um teórico potente das relações de poder. “Ao mesmo tempo a teorização do laço social entre psicanalistas feita por Lacan oferece subsídios que inspiram uma reflexão crítica sobre o funcionamento do poder em movimentos sociais.”

O entusiasmo com a psicanálise é a face menos conhecida do homem que insiste em se resguardar. Mais sobre a vida pessoal dele é difícil arrancar. Temos um trato, afinal. Entre raios, trovões e a chuva que não arreda naquela casinha de madeira, o militante/professor/psicanalista/filósofo prefere falar de futuro. Do nosso futuro: “Se o Temer ficar até 2018 e não houver reação popular, a gente vai ver a dilapidação do que restou. Ou vamos por um caminho que pode empurrar o país pra convulsão social. Não descarte a possibilidade de vermos algo que não acontece por aqui desde os anos de 1990, que são os saques, o povo saqueando. Porque grande parte da população assistiu o golpe pela TV por entender que aquilo era uma briga entre partidos políticos. E ela pode fazer diferença no jogo e se enxergar como protagonista com o avanço brutal do desemprego, o arrocho salarial, a iminência de colapso dos serviços públicos. No ano passado, 1,7 milhão de pessoas saíram dos convênios médicos e foram para o SUS, no momento em que o SUS está com contingenciamento de recursos. Isso é explosivo, vai dar colapso. Falência dos estados, polícia sem receber, ataque aos direitos trabalhistas, à aposentadoria. A chance de isso gerar um caldo de reação popular espontânea, para além dos movimentos sociais, está dada e é real. Eu não duvido de que ainda vamos presenciar uma explosão de gente nas ruas ainda esse ano.”

Se Boulos estiver certo, o governo que pise ligeiro. Como diz o bordão, tantas vezes repetido nas manifestações populares, “quem não pode com formiga não atiça o formigueiro”.

Por Andrea Dip

*Colaborou Guilherme Peters

http://apublica.org/2017/02/o-psicanalista-das-massas/


PROFESSORES DO MARANHÃO RECEBERÃO O MAIOR SALÁRIO DO PAÍS

Na contramão dos demais estados brasileiros e mesmo com a crise econômica que assola o país, o Governo do Maranhão concedeu recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores do Subgrupo do Magistério da Educação Básica, em todas as referências da carreira. Com o aumento, os professores maranhenses receberão, a partir de maio, o maior salário do país na área da educação.

A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. A partir de maio, será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

Em 25 meses de gestão, o Governador Flávio Dino concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

"O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores", realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017. Terão progressão os professores Classe/Cargo I (nível médio), e Professor II e Especialista em Educação I (também nível médio). Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Os professores contratados também terão seus salários reajustados, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Além disso, logo que assumiu, o governador Flávio Dino reajustou em 15% na remuneração dos professores contratados. A remuneração que, atualmente é de R$ 1.092,50, para 20 horas semanais, aumentará para R$ 1.149,40 em fevereiro e no mês de setembro, esses profissionais passarão a receber R$ 1.179,90 mensais.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada.

http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/281849/Professores-do-Maranh%C3%A3o-receber%C3%A3o-o-maior-sal%C3%A1rio-do-pa%C3%ADs.htm


QUEM TEM CUNHA, TEM MEDO. Por Alex Solnik

Não adiantou afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, nem mandá-lo para detrás das grades em Curitiba.

Seu poder de influência no governo Temer continua intacto.

Enquanto os demais ministérios foram divididos entre partidos aliados, o da Justiça não é de partido algum; é de Cunha.

É o que mostra a nomeação de Osmar Serraglio, confirmada ontem.

Enquanto presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Serraglio fez gato e sapato para absolver Cunha e defendeu abertamente sua anistia em virtude dos "relevantes serviços prestados" com o impeachment da presidente Dilma.

Temer não poderia ter escolhido nome melhor, já que seu intuito não é nomear um ministro da Justiça à altura da história e da importância desse ministério e sim acalmar Cunha e estancar a sangria que ele pode provocar se continuar fazendo perguntas incômodas a respeito de Temer e aliados nas instâncias jurídicas.

A conclusão óbvia é que a estratégia de Cunha de chantagear Temer para conseguir o que quer está dando certo.

Ele é o homem forte do governo.

A presidente Dilma peitou Cunha e perdeu seu mandato. Temer, que o conhece melhor, preferiu adotar o caminho oposto.

Quem tem Cunha, tem medo.

http://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/282049/Quem-tem-Cunha-tem-medo.htm


LEI QUE EXIGE INFORMAÇÕES JUDICIAIS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ENTRA EM VIGOR

A nova lei deixa sob a responsabilidade do credor a adoção de medidas protetivas de seus interesses.

Desde segunda-feira (20/2), o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas ao imóvel ou de seus titulares devem ser lançadas na matrícula.

Segundo a lei, devem estar presentes na matrícula do imóvel informações como ações reais ou pessoais reipersecutórias, constrições judiciais, ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença. A nova lei deixa sob a responsabilidade do credor a adoção de medidas protetivas de seus interesses.

Menos burocracia

Até agora, a compra de um imóvel envolvia consultas a cartórios e consultas judiciais para saber se a casa estava envolvida em alguma disputa judicial. Com a informação na matrícula do bem, o tempo para transmissão de propriedade deve cair em até 20%, de 25 dias para 20 em média, em estimativa do Banco Mundial.

Atualmente, dependendo das características do vendedor (por exemplo, se ele trabalha em uma cidade, mora em outra e o imóvel está situado em uma terceira cidade), são necessárias pesquisas em ao menos três comarcas diversas para saber se há ações na Justiça que possam afetar o imóvel.

Com a nova lei em vigor, somente poderão afetar o comprador os fatos que já estiverem lançados na matrícula no momento da compra — já que haverá ciência por meio da certidão da matrícula do imóvel. O que não constar da matrícula não poderá recair sobre o comprador, que será considerado terceiro de boa-fé.

“Esse incremento no modelo brasileiro provocará impacto positivo no mercado imobiliário, na medida em que reduzirá o custo transacional, seja aquele relacionado ao valor para obtenção de informações, seja no tempo e energia gastos atualmente para isso”, comenta Patrícia Ferraz, diretora de Comunicação da Anoreg-BR.

Fonte: Conjur

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/lei-que-exige-informacoes-judiciais-na-matricula-imovel-entra-em-vigor/41513?utm_campaign=&utm_content=Lei+que+exige+informa%C3%A7%C3%B5es+judiciais+na+matr%C3%ADcula+do+im%C3%B3vel+entra+em+vigor+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.775+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+23.02.2017



AUTONOMIA PESSOAL. "É ABSOLUTAMENTE ILEGÍTIMO QUE O ESTADO LIMITE O USO DE QUALQUER DROGA"

 A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho. A seu ver, o Estado não pode limitar o uso de qualquer substância por qualquer pessoa. E o fato de tal vedação ocorrer por norma penal, e não administrativa, é “um abuso ainda mais evidente”, aponta.

Salo de Carvalho inspira-se em uma frase de um autor desconhecido usada na epígrafe do livro História Geral das Drogas, do pensador espanhol Antonio Escohotado: “Da pele para dentro eu constituo um Estado soberano”. “Eu assino embaixo dessa tese. Da pele para dentro eu detenho a minha exclusiva soberania, constituo um Estado soberano, e ninguém pode interferir naquilo que eu consumo. Ou nas minhas ideias”, opina o professor.

Autor do livro A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático (Saraiva), o especialista em Direito Penal defende a regulamentação de todos os entorpecentes, e não apenas da maconha, como vem ocorrendo em países como Uruguai e EUA. E, para ele, toda a cadeia deve ser legalizada — produção, distribuição e comércio.

Somente assim seria possível acabar com a falácia de que a proibição das drogas protege a saúde pública, e efetivamente abrir os hospitais e clínicas para viciados, que fogem deles por medo de serem denunciados. Ao contrário do que o senso comum prega, a regulamentação reduz o número de consumidores, destaca Carvalho, citando o fenômeno que ocorreu em Portugal. Isso porque o acesso a tratamentos permite que os usuários deixem de depender da droga.

Além disso, o professor da UFRJ ressalta que a regulamentação dos entorpecentes ajudaria a desafogar o sistema carcerário, uma vez que 28% dos presos foram condenados por tráfico. Porém, a legalização das drogas não seria suficiente para acabar com a superlotação das penitenciárias, diz. Para ele, isso só ocorrerá quando o Judiciário mudar sua cultura punitivista, e passar a acreditar em penas alternativas à prisão.

Em entrevista à ConJur concedida em um café no Centro do Rio de Janeiro, Salo de Carvalho também avaliou ser frágil o direito de defesa dos acusados de tráfico de drogas, criticou propostas de aumento de penas e se declarou contrário a penitenciárias administradas por entidades privadas. 

Leia a entrevista:

ConJur — A maioria das prisões em flagrante por tráfico de drogas ocorre apenas com base em testemunhos de policiais. Levantamentos da USP e do juiz Luís Carlos Valois apontam que isso ocorre em 74% dos casos. E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam com condenação. É legítimo prender ou condenar alguém apenas com base em testemunhos de policiais? Ou isso viola o contraditório e a ampla defesa?
Salo de Carvalho — A primeira pergunta que poderíamos fazer é se esse policial que fez a abordagem poderia atuar na condição de testemunha, e não como mero informante, exatamente pela sua vinculação com o fato. Isso porque se pressupõe que a testemunha tenha um certo distanciamento do fato que lhe permita ter uma visão minimamente crítica sobre aquela situação. Exatamente por isso que a vítima não presta depoimento como testemunha, e, sim, como informante. Só esse fato diminuiria o peso da informação que o policial presta em juízo, tornaria seus relatos bastante frágeis em termos processuais probatórios. O problema é que, na nossa estrutura judicial, acabamos hipervalorizando esses testemunhos de policiais. Vide a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a qual afirma que o depoimento do policial, por si só, é suficiente para a condenação. Ou seja, há uma presunção de regularidade absoluta desse sujeito que representa o Estado. Se nós estivéssemos em um Estado Democrático de Direito no qual se soubesse, pela experiência empírica, que a atividade policial é regular, é controlada, e que os desvios são episódicos, e não regulares, talvez, com todas as aspas possíveis, tivesse algum sentido ou se pudesse justificar um entendimento como esse.

Uma realidade como a nossa, marcada pela violência policial, onde os dados são absolutamente assustadores em termos de letalidade da ação policial e da irregularidade dos serviços policiais prestados, entendimentos como esses acabam gerando arbitrariedades extremas. Então, sim, essas pesquisas refletem bastante a realidade, os depoimentos servem para condenar e, na maior parte dos processos, são os únicos testemunhos, o que acaba gerando uma espécie de neutralização de toda essa violência cotidiana que exercita. Assim, o Judiciário acaba fechando os olhos para a realidade da própria estrutura policial, o que compromete muito não só a democracia processual, que é o que se busca num regular processo, mas a própria democracia constitucional.

ConJur — No tráfico de drogas, não é analisado se há dolo. Com base na quantidade de droga apreendida, policiais definem se o acusado vai ser classificado como usuário ou traficante, sem se preocuparem em verificar a conduta dele. Isso é coerente com o sistema penal brasileiro?
Salo de Carvalho — Vou um pouco além dessa questão. A estrutura da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) acaba gerando vácuos de legalidade, porque todas as cinco condutas do artigo 28, vulgarmente conhecido como artigo que incrimina o porte para consumo pessoal, também estão entre os 18 atos do artigo 33, que trata do tráfico. Então, a conduta objetiva de trazer consigo, por exemplo, não diz nada. Ela pode tanto ser enquadrada como artigo 28 ou como artigo 33. O que é que vai fazer essa diferenciação? É o elemento subjetivo do tipo — dolo. A questão é a seguinte: o artigo 28 diz que guardar, trazer consigo droga para uso pessoal, tem o elemento subjetivo especial do tipo, aqui, para uso especial, que antigamente se chamava de dolo específico. E isso determina uma imputação do artigo 28. Qual é o primeiro problema? É que o artigo 33 não tem nenhuma indicação de elemento subjetivo para fins de comércio. Então, o problema começa normativamente, antes de entrarmos na realidade dura em que vivemos. Isso significa que qualquer finalidade que não seja para consumo pessoal cairá na imputação do artigo 33.

Vamos imaginar a seguinte situação: eu sou consumidor de droga, e peço, por qualquer motivo, que tu guardes uma quantia para mim, e tu, que não consome droga, a armazenas. Esse guardar ou esse levar consigo, que não é para uso pessoal, vai definir uma imputação do artigo 33. Mesmo que tu não tenhas intenção de consumir e que não tenhas intenção de vender. A intenção é de guardar, armazenar para outrem. Começa aí na estrutura normativa o problema da imputação. Tradicionalmente, se perguntássemos aqui no restaurante “você sabe o que é tráfico de drogas?”, 90% das pessoas que estão aqui diriam “sim, é uma conduta com finalidade comercial”. Só que não é isso que a lei diz. É qualquer outra conduta relacionada à droga que não seja para fim de consumo pessoal. Então já tem na estrutura normativa essa tipicidade extremamente volátil, porosa. Levadas para a realidade cotidiana, todas essas lacunas normativas são transformadas em uma carta em branco para a autoridade policial, que tem a arbitrariedade de definir se é caso de uso ou tráfico. E não estou nem falando da questão da má-fé. Temos um problema normativo que se transforma em um problema fático, que é possibilitar que o policial de boa-fé, a partir de uma serie de meta-regras,acabe atribuindo uma conduta do artigo 33 em vez do 28. No limite, essa abertura gera condutas de má-fé,como o policial negociar a imputação com a pessoa presa.

Respondendo à pergunta acerca do dolo, há um problema normativo, relativo aos elementos subjetivos do tipo, e que se desdobra em problemas empíricos ao longo do processo de criminalização. Claro que, na minha posição pessoal, a saída seria a descriminalização das drogas, mas uma das correções normativas que poderiam ser feitas no sistema proibicionista é de efetivamente delimitar as condutas do artigo 33 àquelas que tenham uma finalidade mercantil, que é o que as pessoas chamam de tráfico. Isso poderia ser corrigido pela jurisprudência, sem necessidade de alteração legislativa.

ConJur — Deixar que o policial decida se a quantidade de droga apreendida configura tráfico ou uso, sem que haja uma tabela fixando as quantias para cada um desses crimes, viola o direito de defesa?
Salo de Carvalho — Na questão anterior, tratamos do elemento subjetivo da estrutura normativa, que é um corretivo que deveria ser feito se o sistema for mantido como está, para que tenhamos respostas jurídicas mais adequadas à realidade da gravidade da conduta. O segundo corretivo que me parece necessário é exatamente uma delimitação de quantidades. Na realidade, a Lei de Drogas, no parágrafo 4º do artigo 28, fala que a definição se aquela conduta se enquadra no 28 ou no 33 será feita por uma valoração judicial. O juiz é que definirá isso, levando em consideração a quantidade de droga, as condições pessoais, os antecedentes do acusado, o local do fato. Mas, na realidade, quem faz a abordagem é o policial, e quase sempre a imputação realizada por ele se mantém inalterada até o final do processo. É difícil que uma imputação de tráfico feita pelo policial na abordagem seja modificada pelo delegado, ou pelo promotor na denúncia,ou na sentença. Então, a definição de quantidades mínimas para se configurar tráfico permitiria estabelecer um teto para o uso. A partir daí, se discutiria o elemento subjetivo.

Na legislação espanhola, são fixadas várias gravidades de tráfico, desde tráfico leve até um tráfico grave— o porte para consumo pessoal não é crime na Espanha, é uma infração administrativa. Por exemplo, consumir droga em ambientes públicos é como se fosse uma infração de trânsito, não uma infração penal. O que é crime é o comércio, e esse comércio é definido a partir de certas quantidades de droga. Assim, há uma quantidade limite até a qual se presume que a pessoa seja uma consumidora, sem mais discussão. Depois daquele limite, se discute a intenção ou não, e é feita a graduação — até x gramas é tráfico leve; até y gramas; tráfico grave, qualificado. Essas fórmulas legislativas possibilitam uma maior precisão na aplicação do Direito. E isso gera um grau de segurança maior— não só para o usuário, não só para o comerciante, mas para o promotor imputar a conduta, para o juiz defini-la. E, querendo ou não, gera um grau de responsabilidade criminal mais adequado à gravidade, em tese, da conduta. No Brasil não temos isso.

Tivemos uma proposta legislativa bastante tímida, eu diria, do Marcos Rolim [ex-PT], que foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul, e com quem eu tive oportunidade de trabalhar.Tal projeto definia uma quantidade de maconha que seria considerada como para uso pessoal. E comparada com as quantidades estabelecidas nos países europeus, era uma quantia bastante tímida mesmo. Mas a proposta foi arquivada, e nós não temos nenhuma diretriz nesse sentido — algo que seria benéfico dentro da realidade que vivemos hoje.

ConJur — Quem estabeleceria essas quantidades? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é quem hoje que estabelece que drogas são proibidas? Ou o Congresso?
Salo de Carvalho — Pode ser qualquer órgão, inclusive o Judiciário. No debate da ação que discute no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, o ministro Luís Roberto Barroso propôs o teto para uso de 25 gramas de maconha.O mais comum, analisando o Direito Penal Comparado, seria uma agência reguladora fazer isso — no nosso caso, a Anvisa.

ConJur — A Lei de Drogas é uma norma penal em branco, porque ela proíbe genericamente as drogas, sem especificar quais. Há um déficit democrático no fato de uma agência reguladora efetivamente definir quais drogas são proibidas, ou as quantidades que diferenciam uso de tráfico?
Salo de Carvalho — Dogmaticamente falando, há um questionamento se as leis penais em branco ferem ou não o princípio da legalidade. O professor Nilo Batista, por exemplo, já trabalha com essa questão há muito tempo. No campo das drogas, quem critica muito isso é o professor Paulo Queiroz, de Brasília. Na minha dissertação de mestrado, sobre drogas, também bati bastante nessa questão. Se considerarmos o princípio da legalidade em sua pureza, efetivamente há um déficit de representatividade no fato de uma agência reguladora definir qual tipo de conduta é vedado. Mas em um sistema jurídico complexo como o nosso, eu prefiro uma delimitação das drogas e de suas quantidades feita por um órgão administrativo do que deixar isso aberto para o Judiciário. Ter essa definição gera um grau de certeza, de segurança, muito maior do que deixá-la a critério do juiz em um caso concreto. Embora ambas as técnicas causem problemas em relação ao princípio da legalidade, norma penal em branco e tipo penal aberto, um complementado pelo Legislativo e pelo Executivo, e o outro pelo Judiciário, no atual nível de punitivismo que nós vivemos, e de adesão do Judiciário a esse punitivismo, é muito mais garantista ter uma normal penal em branco que um tipo penal aberto. Embora, para deixar bem claro, eu entenda que ambos os dispositivos careçam de constitucionalidade.

ConJur — É legítimo o Estado proibir que uma pessoa use uma substância que, em última instância, só irá prejudicar a ela mesma?
Salo de Carvalho — Essa é a questão central da crítica à criminalização do porte para consumo pessoal. Nesse aspecto é minha posição é, desde sempre, utilizando uma frase de um autor desconhecido que o Antonio Escohotado Espinosa, um pensador espanhol que eu admiro muito, cita na epígrafe do livro dele História geral das drogas: “Da pele para dentro eu constituo um Estado soberano”. É bonito isso, não? E eu assino embaixo dessa tese. Da pele para dentro eu detenho a minha exclusiva soberania, constituo um Estado soberano, e ninguém pode interferir naquilo que eu consumo. Ou nas minhas ideias. É absolutamente ilegítima qualquer intervenção que limite o consumo de qualquer tipo de substância por qualquer pessoa. O Escohotado, inclusive, vai mais além na discussão das drogas que tradicionalmente conhecemos. Por exemplo, ele diz que não deve haver sequer regulamentação de venda de remédios com poder danoso maior, como morfina. Segundo ele, é ilegítimo o Estado exigir que eu tenha uma autorização para comprar aquilo que eu vou consumir. Claro, como todo acadêmico, ele agudiza o debate para chamar atenção para uma questão, digamos, menos problemática. Mas concordo com ele, e dentro do meu ponto de vista, qualquer intervenção nessa esfera é ilegítima—ainda mais por lei penal. Já acho ilegítima limitação por norma administrativa, e, por norma penal, é um abuso ainda mais evidente.

ConJur — Que modelo o senhor defende em relação às drogas? A descriminalização do uso, a legalização só da maconha ou a legalização de todas as drogas?
Salo de Carvalho — No meu ponto de vista, temos que nos aproximar do modelo que está sendo testado no Uruguai, e eu não vejo sentido de limitar só para maconha. Imagino nossos netos rindo da gente, dizendo: “Vocês eram proibidos de consumir aquilo que vocês desejavam, logo vocês, adultos responsáveis”. Não tem muito sentido essa limitação de liberar maconha e proibir cocaína. E do ponto de vista da produção, no primeiro momento é necessário ter um controle estatal.

Mas a descriminalização tem que ser em toda cadeia produtiva — produção, distribuição e comércio. Nesse aspecto, creio que o Uruguai vai nos dar algumas lições. Já temos experiências bem interessantes, e, em certo sentido, bem consolidadas, em alguns estados norte-americanos. O Colorado, nos EUA, por exemplo, é um paradigma hoje. A experiência portuguesa é extremamente fértil. E são experiências que contradizem o próprio discurso proibicionista,porque elas demonstram que o acesso à droga permite que o sujeito saia da rede de ilegalidade, por motivos óbvios, o que não gera aumento do consumo, como prega o discurso de pânico moral. Pelo contrário. O grande problema dos países europeus é a heroína. Com legalização em Portugal, os estudos empíricos do Observatório Europeu de Drogas mostram que não só não houve aumento, como em cinco, 10 anos, houve uma redução dos níveis de consumo, exatamente porque aquele sujeito que fazia um uso problemático da heroína passou a ter um acesso mais direto à rede de saúde. Assim, a descriminalização possibilita o acesso a rede de saúde, e aquele sujeito acaba deixando de consumir a droga.

ConJur — Então é uma hipocrisia afirmar que a saúde pública é o bem jurídico protegido pelos crimes relacionados a drogas?
Salo de Carvalho — É um discurso de legitimação. Penso que sequer os atores do sistema punitivo acreditam nessa falácia. É uma falácia justificacionista, que comunica muito bem, tem um apelo moralista muito forte. E esses apelos morais acabam nos meios de comunicação. Mas quem pensa seriamente no problema sabe que a intervenção política, no mínimo, é problemática — quando não desastrosa, quando não gera mais problemas do que soluções. Se eu sou consumidor, faço uso problemático de determinada droga, eu simplesmente deixo de acessar o sistema se saúde, porque sei que aquele meu consumo é criminalizado. A mesma coisa acontece com o aborto. Quando o sistema punitivo intervém em questões de saúde, acaba gerando mais problemas do que soluções. O Uruguai, por exemplo, descriminalizou o aborto. Com isso, nenhuma mulher morreu no primeiro ano de descriminalização.

ConJur — Há justificativa para que o tráfico de drogas seja considerado crime hediondo?
Salo de Carvalho —Não justifica nem ser crime. O [filósofo alemão] Friedrich Nietzsche, no livro Genealogia da moral, diz que um dos problemas da civilização ocidental é o excesso de moralina, essa substância tóxica que contamina a racionalidade. A seu ver, isso se deve à tradição judaico-cristã. Porque se analisarmos a conduta do tráfico, ela é uma conduta de comércio como qualquer outra. Se abstrair a substância, é uma conduta de comércio normal, e colocando a ilegalidade, é como a conduta de contrabando, de descaminho. A demonização dessas substâncias acaba justificando esse excesso, esse abuso que é a criminalização, e a hediondez é a criminalização mais grave que nós temos. Se pensarmos numa escala de gravidade das condutas, olharmos para as penas aplicadas e pelo tratamento legal, o comércio de drogas é um dos crimes mais graves que temos no nosso ordenamento jurídico. Para homicídio culposo, a pena é de 1 a 3 anos. Para fornecer, ainda que gratuitamente, droga para consumo, é de 5 a 15 anos. Isso fala por si só.

ConJur — Outro argumento usado pelos opositores da legalização é o de que, sem o tráfico, os traficantes passariam a cometer crimes mais violentos, como roubo e sequestro. O que o senhor pensa desse argumento?
Salo de Carvalho — É um argumento que deve ser levado em consideração. Inclusive, já vi esse ponto ser problematizado até por quem critica o sistema proibicionista. Há o risco de a atividade criminal migrar para delitos mais violentos, porque perderia sua fonte de subsistência. Daí ultrapassamos a mera discussão das políticas legislativas e passamos a enfrentar questões que são inerentes ao problema social que é a criminalização do tráfico, que têm a ver com exclusão social, que tem a ver com marginalização. O [antropólogo] Luiz Eduardo Soares, por exemplo, bate muito nisso. Qual é o grande problema das UPPs? É que se coloca um posto policial na comunidade, e só. Não há uma rede de serviços que possibilite que aquela comunidade ganhe qualidade de vida, que aquele menino que vai para o tráfico possa ser disputado pelo serviço social, pelo sistema educacional. Sem essa rede virtuosa, a presença policial vai gerar mais violência ainda. Então, mudar o sistema normativo sem pensar estratégias para essas comunidades pode ser problemático.

Agora, esse discurso não pode servir como um argumento ad terrorem contra a descriminalização. Temos aplicado a mesma fórmula desde a década de 1970, e ela não tem tido eficácia nenhuma. Não está diminuindo o consumo, não está diminuindo o comércio, não está diminuindo a produção. As primeiras convenções da década de 1990 da ONU sobre entorpecentes colocavam em pauta a possibilidade de erradicação da maconha do continente americano em 10 anos. No início dos anos 2000, a ONU simplesmente que isso era um “sonho messiânico”, que vemos sendo repetido pelo ministro da Justiça [Alexandre de Moraes]. Ou seja, o proibicionismo não consegue erradicar as drogas, o proibicionismo não diminui o consumo e comércio de drogas. O proibicionismo é um problema em si mesmo. E é para isso que temos que olhar. A descriminalização é o caminho alternativo a isso. Mas não vejo como isso possa ser feito sem que repensemos o nosso sistema repressivo como um todo. E isso implica, necessariamente, pensar quais seriam as estratégias não punitivas para a inclusão social dessas populações carentes.

ConJur — Quase 30% dos presos cometeram tráfico de drogas. É possível combater essa crise carcerária pela qual o país passa sem regulamentar as drogas?
Salo de Carvalho — Sem ter estratégias racionais mínimas de política de drogas — não digo nem legalizar —, não tem como resolver. Que estratégias são essas? Primeiro: deixar mais precisa a questão dos elementos subjetivos, e, sobretudo, ter diretrizes claras para o Judiciário, para o Ministério Público e para a polícia em relação aos níveis de criminalização. Sem isso, não tem como enfrentar o problema. E isso é o mínimo, é para começar a conversa. O nível de punitivismo que nós atingimos é radical. É interessante vermos como nós estamos nos aproximando do modelo punitivista dos EUA — mas com um grau de violência muito mais radical, um grau de violência policial muito mais radical. E sem pensar o papel do Judiciário nisso não conseguiremos ter uma mudança. Mesmo com alterações legislativas, não conseguiremos enfrentar esse problema se não tiver uma mudança na cultura judicial.

O Judiciário nacional aderiu explicitamente ao punitivismo. E mesmo reformas desencarceradoras acabam não provocando efeito. A Lei das Cautelares Alternativas (Lei 12.403/2011) e a Lei das Penas Alternativas (Lei 9.714/1998) são um exemplo disso. As alternativas à prisão, seja prisão-pena seja prisão provisória, viraram alternativas à liberdade. Isso demonstra claramente a cultura punitiva do nosso Judiciário.

ConJur — O sistema penal brasileiro é muito rígido? Há crimes punidos com prisão que poderiam ter penas alternativas?
Salo de Carvalho — Sim! Sim! Sim! Acho que o exemplo mais evidente é o furto. Nós temos cerca de 80 mil pessoas presas no Brasil por furto, segundo o último censo penitenciário. E não é só furto — é apropriação indébita, receptação. É injustificável termos mais de 100 mil pessoas presas por crimes patrimoniais sem violência. Isso sem falar na qualidade da imputação do roubo — este delito e o tráfico são os dois grandes encarceradores no Brasil. Se passar alguém na rua e empregar o mínimo de constrangimento para tirar a minha bolsa, isso vai ser imputado como roubo. Se efetivamente filtrarmos a violência ou grave ameaça como elemento real para imputar o roubo, teríamos uma diminuição muito grande da prisionalização sobre o roubo. Mesmo   pegando só aquilo que é enquadrado como furto, por exemplo, temos um número absurdo de prisões no Brasil. Por que essas pessoas estão presas? Pela interpretação do instituto da reincidência, fundamentalmente. Afinal, o Código Penal autoriza a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mesmo em caso de reincidência.

Há pesquisas, feitas em diversos países, que apontam que quando perguntam sobre penas genericamente para as pessoas, a resposta, normalmente, é punitivista. Mas quando dão casos concretos, a tendência é que o público seja menos punitivista que os juízes. Então, se perguntarmos se as penas são baixas no Brasil, as pessoas tenderão a responder que sim. Agora, se perguntarmos se, por exemplo, uma pessoa que é presa pela segunda vez por ter arrancado a bolsa de alguém na rua merece cadeia, talvez as pessoas respondam que não, que essa pessoa merece uma pena alternativa. Mas a resposta do Judiciário vai ser a pena de prisão. As respostas dessas pesquisas indicam que aquele não viciado pelo sistema acaba sendo um olhar mais libertário do que punitivista. Isso é de se pensar. Não estou nem falando da questão se o reincidente tem que ter uma pena maior ou não, porque não é só da pena maior — é pena maior, regime mais grave, não substituição da prisão.

ConJur — Um levantamento do CNJ mostra que 24,4% dos condenados voltam a cometer crimes em até cinco anos. A pena de prisão funciona?
Salo de Carvalho — Os percentuais universais giram em torno de 50%, 60% da reincidência entre aqueles que foram presos. Agora, se a pena de prisão funciona? Depende para quê, né? A criminologia crítica mostra que ela não funciona para aqueles objetivos declarados, mas tem funções reais que ela produz, como segregar pessoas e grupos, isolar determinados indivíduos, aumentar os níveis de reincidência, aumentar os níveis de corrupção estatal. Para isso ela funciona bem. A prisão funciona como um ótimo captador de mão de obra para o crime organizado. Para isso ela é um sucesso. Agora, para as funções declaradas de ressocialização, de diminuir os índices de violência, já está demonstrado desde a década de 1960, com [o filósofo francês Michel] Foucault, com [o sociólogo canadense Erving] Goffman, que a prisão não funciona. Agora, se pensarmos em neutralização de pessoas, em regulação do mercado de trabalho em algumas hipóteses, em controle de população excedente, daí temos instrumento bastante funcional,por mais trágico que isso possa ser.

ConJur — Que medidas poderiam ser tomadas para melhorar a ressocialização dos presos?
Salo de Carvalho — O nosso modelo é fundado numa resposta retributiva. Todas as experiências que mudam essa resposta retributiva para uma resposta reparatória ou restaurativa, como agora está ganhando espaço a questão da restaurativa, conseguem resultados melhores. Então, é preciso quebrar esse círculo vicioso do retributivismo e do punitivismo, e pensar em respostas mais efetivas. Sobretudo naqueles crimes com vítima, os melhores resultados que temos vêm da interação entre autor do delito e vítima. E daí me parece que os modelos de justiça restaurativa são respostas interessantes, já temos algumas experiências muito virtuosas nesse sentido.

Outra saída é tentar fazer com que as penas alternativas sejam efetivamente alternativas, e não aditivas. Mas com um Judiciário extremamente punitivista, é preciso que a regra seja clara. Não devemos ter dispositivos como os atuais, com redações como “o juiz, nesse caso, poderá substituir a pena de prisão por medidas alternativas”. É preciso que a redação seja fechada, algo do tipo: “nesses casos, a pena é pena alternativa”; “nesses casos, não cabe prisão preventiva, mas fiança”. Em termos normativos, precisamos ganhar nessa capacidade reguladora do Direito, que se perdeu. Isso ocorreu por uma série de motivos, como a queda na formação cultural dos juristas. Mas isso é assunto para outra entrevista.

ConJur — E o que é possível fazer para melhorar o sistema prisional brasileiro a curto prazo?
Salo de Carvalho — Eu não vejo resposta a curto prazo que não passe por isso que a gente conversou — mudança na política de drogas, uma reforma brutal das polícias. A nossa polícia é um problema, a militarização ela é um problema. O grau de corrupção é muito grande. Mas uma resposta é certa: não é construindo mais vagas na prisão. Mesmo para aqueles que estão efetivamente cumprindo pena, é preciso assegurar-lhes um mínimo de dignidade.

ConJur — Como o senhor avalia as medidas anunciadas pelo governo Michel Temer para combater a crise nos presídios, como a construção de cinco novos presídios federais, repasses para a construção de uma penitenciária em cada estado, instalação de aparelhos que bloqueiam o sinal de celulares e uso de militares para fazer vistoria nos presídios?
Salo de Carvalho — Isso é mais do mesmo. É repetir uma fórmula que já se demonstrou ineficaz. Isso é um pouco aquela lógica do [escritor italiano Tomasi di] Lampedusa: mudar para que tudo fique como está. Mas é importante registrar que isso não é nenhum problema exclusivo do atual governo, que explicitamente demonstra uma posição mais punitivista que o anterior. Mesmo os governos Dilma e Lula, que tinham, em tese, posições mais humanistas em relação à repressão penal, pecaram muito. Muito por omissão, mas em alguns casos por ação, produzindo mais punitividade. Essa é uma questão que transcende a polarização contemporânea direita x esquerda.

ConJur — O que o senhor pensa de presídios administrados por entidades privadas? São uma saída para diluir a superlotação das prisões ou podem aumentá-la, devido à lógica de que “quanto mais presos, maior o lucro”?
Salo de Carvalho — O [sociólogo alemão Max] Weber classifica o Estado moderno como a regulação do monopólio legítimo da violência. Talvez essa seja uma das características principais do Estado moderno. Quando o Estado abre mão de sua intervenção nessa área, ele descaracteriza a sua própria essência como Estado. Passada essa introdução, é algo totalmente fora de um modelo minimamente racional pensar em privatização de presídios. Por uma série de questões, que envolvem não apenas a jurisdição da execução penal, mas os próprios serviços da administração penitenciária. Isso para trabalhar a questão em um plano mais teórico. Em termos práticos, os estudos que existem, sobretudo nos EUA, que capitaneou essa mudança, apontam problemas graves de aumento de encarceramento para a produção do lucro.

No ano passado, saíram várias reportagens nos jornais norte-americanos que denunciavam esse tipo de corrupção, inclusive em instituições juvenis. O livro Indústria do Controle do Crime, do [criminologista norueguês] Nils Christie, já demonstrava no final da década de 1980 o problema que ocorre quando se transforma pessoas condenadas em mercadoria. Essa não é uma experiência a ser seguida, mesmo que, em um primeiro momento, isso gere uma melhora das condições de vida dos presos. É um modelo contrário a essa posição de Direito Penal mínimo, garantista, que caminha para o abolicionismo, que é o modelo que eu sigo. O [jurista italiano Luigi] Ferrajoli contrapõe o modelo de Direito Penal mínimo e Estado social máximo ao modelo de Direito Penal máximo e Estado social mínimo. Tirar a capacidade estatal de fornecer serviços públicos nesse nível se aproxima demais do Estado autoritário. É antidemocrático.

ConJur — Um eventual crescimento no número de prisões administradas por entidades privadas pode aumentar o lobby pelo aumento de penas, como ocorreu nos EUA?
Salo de Carvalho — Sim, é inevitável. O preso vira um produto para esses empresários. Ele querem lucro, como em toda atividade empresarial — e isso é próprio da atividade, não estou demonizando. Então a tendência é que esses lobbies se organizem, legitimamente, inclusive, e isso acabe gerando aumento no nível de punitividade. E, como eu disse antes, isso na boa-fé, sem falar da má-fé. Me lembra uma reportagem do jornal The New York Times do ano passado dizendo que interceptaram gravações entre um diretor de uma instituição juvenil privatizada e um juiz. O executivo reclamando que o juiz estava não só condenando menos, mas condenando com penas mais curtas do que aquelas que eram a expectativa das metas da instituição. Fora toda a questão dos serviços prestados. Para aumentar o lucro, a empresa diminui a qualidade da alimentação, dos cuidados gerais.

ConJur — A cada novo crime de grande repercussão ou onda de crimes aparece a mesma sugestão de sempre: aumentar penas. Afinal, aumentar penas reduz a criminalidade?
Salo de Carvalho — Não reduz. Talvez esse seja um dos poucos consensos entre criminólogos críticos e criminólogos positivistas, ortodoxos. Não há nenhuma relação causal entre aumento de penas e diminuição de delito. Há casos em que aumento de pena diminui o delito, mas há casos que aumento de penas mantém as mesmas taxas de criminalidade, há casos que aumento de penas gera aumento de delito, porque elas são curvas independentes. São fenômenos distintos, com curvas autônomas. Isso também ocorre pela universalização do tratamento aos crimes.

Quando se fala do problema do tráfico de drogas, de qual tipo de droga está se falando? Em que local? O certo seria ter uma estratégia específica para enfrentar aquele problema naquele local específico. Isso reduz eventos problemáticos. O problema é furto e roubo de veículos. Então vamos pensar: qual é o ambiente que esse problema está ocorrendo e por quê? E daí enfrentar os seus fatores. Por isso que as promessas universalizantes nunca dão conta. E o aumento de pena é uma promessa universalizante, é uma fórmula geral, e isso efetivamente não funciona. Se o problema é furto no centro do Rio de Janeiro, então vamos mapear quem são os atores estão envolvidos nesse cenário, e como se faz para diminuir a vulnerabilidade desses sujeitos, que acabam praticando essa conduta por alguma razão. Isso produz resultados positivos. Não vai extinguir, pode ser razoavelmente controlado. Mas isso demanda investimento. E nisso estamos falando de Estado social, não só Estado punitivo. Não é só policial na rua. Policial ajuda? Ajuda. Mas o que ajuda ainda mais? Um serviço de assistência social que possa chegar nessas pessoas falando e entender por que elas estão praticando esses atos. Afinal, são pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Por que aqueles meninos estão morando na rua, não estão em casa, não estão na escola? Isso é trabalho do Estado social. Se diminui o Estado social e aumenta o Estado penal, tem repressão pela repressão.

Por Sérgio Rodas, repórter da revista Consultor Jurídico.

*Este é o quinto texto da série produzida pela ConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios.

http://www.conjur.com.br/2017-fev-20/entrevista-salo-carvalho-professor-direito-penal-ufrj


NO RS, JUSTIÇA IMPEDE OCUPAÇÃO DE NOVOS PRESOS NO "TROVÃO AZUL". Por Jocimar Farina

A Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre determinou que novos presos não sejam mais transferidos para o ônibus "Trovão Azul" até que os 34 detentos que lá estão sejam transferidos para três cadeias. A medida também vale para aqueles que estão acomodados num depósito da Polícia Civil em Porto Alegre onde o ônibus está estacionado. Presos com mais tempo de permanência em delegacias da Região Metropolitana também serão beneficiados.

De forma emergencial, os juízes Paulo Irion, Sonáli da Cruz Zluhan determinaram que os presos sejam encaminhados para três presídios que já estavam interditados por causa da superlotação. São eles: a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual de Charqueadas e a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. Segundo o juiz Paulo Irion, são pouco mais de 50 vagas que foram disponibilizadas.

Caberá à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) verificar a facção que o detento pertence para depois encaminhá-lo para a unidade mais adequada. De acordo com o juiz Paulo Irion, a medida foi tomada após os juízes terem vistoriado o ônibus usado para receber presos provisórios.

"Foi a pior situação de tratamento de presos que já presenciamos na nossa atividade profissional", relata Paulo Irion.

A permissão excepcional foi dada também porque a Susepe se comprometeu em liberar para ocupação as demais 78 vagas restantes do Centro de Triagem de Porto Alegre. Mesmo em obras, o local foi inaugurado na segunda-feira (20). Ontem à tarde apenas seis presos permaneciam na única cela onde não havia reparos.

"Temos o compromisso do atual superintendente da Susepe de que a transferência dos presos se dará ainda hoje", acredita Irion.

A Susepe informou que começou a fazer a remoção dos presos do Trovão Azul nesta manhã. A operação conta com o apoio da Brigada Militar e deve ser concluída até o começo da tarde.

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/justica-impede-ocupacao-de-novos-presos-no-trovao-azul-189360.html


LUTA HISTÓRICA POR UMA REPARAÇÃO PÓSTUMA. Por Cristiano Zanin Martins

A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, no último dia 3 de fevereiro, não apaga duas violações que atingiram sua dignidade e suas garantias fundamentais.

A primeira decorre de decisão proferida em 16 de março do ano passado, quando juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba autorizou o levantamento do sigilo de uma conversa telefônica privada que ela manteve com um de seus filhos — sem qualquer relação com a investigação em curso.

A outra violação ocorreu quando ela sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral), em 24 de janeiro deste ano. Médicos envolvidos em seu tratamento decidiram tornar público um exame em grupo de WhatsApp, no qual outro integrante apregoava sugestões para acelerar a morte da paciente.

Impressiona o fato de que, embora os dois eventos mostrem injustificáveis violações às garantias fundamentais de Marisa, apenas o segundo tenha sido alvo de providências com o objetivo de responsabilizar os envolvidos.

De fato, após episódio, o Hospital Sírio-Libanês, onde ocorreu o vazamento indevido (ou parte dele), tomou as providências que entendeu cabíveis em relação a uma médica que estaria envolvida nos fatos.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu sindicâncias para apurar e punir os médicos implicados. O resultado da apuração deverá, ainda, ser encaminhado ao Ministério Público e à polícia, na hipótese de o conselho constatar que a conduta também pode, em tese, configurar crime.

Já o agente público envolvido na divulgação de conversa telefônica de Marisa não foi alvo sequer de uma investigação.

Com efeito, a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou representação contra o magistrado que autorizou a divulgação do material privado. A decisão foi confirmada, por 13 votos contra 1, no órgão máximo daquela corte.

Na fundamentação de sua decisão, a corte afirmou que a operação "lava jato" não estaria sujeita às "regras gerais", ou seja, à lei, o que formaliza o próprio estado de exceção.

Na mesma linha, o Conselho Nacional de Justiça não abriu qualquer sindicância para apurar a conduta do magistrado que autorizou a divulgação da conversa telefônica privada, a despeito de haver recebido inúmeras representações. 

A Procuradoria-Geral da República, por seu turno, recebeu em 16/6/2016 representação também subscrita por Marisa pedindo providências para apurar eventual crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65), além daquele previsto no artigo 10 da Lei 9.296/96 — que define como crime, em tese, o levantamento do sigilo de material proveniente de interceptação telefônica.

Mas o órgão máximo do Ministério Público da União igualmente não tomou qualquer providência, conforme documentado em ata notarial que goza de fé pública.

Resta pendente apenas o julgamento de uma queixa-crime subsidiária pelo TRF-4, diante da citada inércia do Ministério Público Federal.

Na hipótese de ser rejeitada, a despeito dos relevantes fundamentos que a sustentam, a afronta ao ordenamento e à dignidade de Marisa ficará sem qualquer consequência jurídica. Nem mesmo a suspeição do juiz responsável pelas violações apontadas foi reconhecida.

Marisa não teve a oportunidade de ver o resultado de qualquer providência tomada em relação às violações que lhe foram impostas, além de haver sido submetida, sem qualquer evidência mínima, à condição de ré pelo mesmo órgão judiciário responsável por sua exposição indevida.

Sua memória impõe uma reflexão sobre este momento e um julgamento histórico capaz de rever todas essas incongruências e o desrespeito à lei e ao Estado de Direito.

Cristiano Zanin Martins é advogado e sócio da Teixeira, Martins e Advogados.

* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/2).

Revista Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2017-fev-22/cristiano-zanin-martins-luta-historica-reparacao-postuma