Há
uma covardia nos advogados que trabalham com delação premiada, pois eles abrem
mão do direito de defesa. Quem afirma é o criminalista Nelio Machado, que está
finalizando o livro Covardia, no qual critica a colaboração premiada e os
colegas que a aceitam.
"O
que existe hoje na advocacia criminal é que a vitória se consegue com a
derrota, ou seja, com a delação. Delator e advogado levam vantagens. Mas isso é
bom para a sociedade? Pretendo mostrar que não é", afirmou o advogado em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Nelio
Machado já atuou na operação "lava jato" e deixou a defesa daqueles
que optaram pela colaboração premiada, como Alberto Youssef e Paulo Roberto
Costa. Hoje defende clientes que são acusados de corrupção em operações que são
desdobramentos da "lava jato", como Carlos Arthur Nuzman,
ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, e o deputado Jorge Picciani
(PMDB-RJ). Para eles, o criminalista já avisou: deixará o caso se optarem pela
delação.
Machado
lembrou de sua atuação na época da ditadura, quando, segundo ele, havia uma
solidariedade entre os advogados em relação à inadmissibilidade da chamada de
corréu como estratégia da defesa. Hoje, isso mudou, diz ele, devido ao
pragmatismo.
"É
muito mais fácil você não brigar, não enfrentar. O cliente acaba seguindo a
ideia de 'bom, eu vou saber o que vai acontecer comigo e vou aceitar'. Eu não
excluo a possibilidade de que alguém diga além do que ocorreu, e também diga
menos do que de fato sucedeu", afirmou.
Para
o criminalista, a colaboração premiada não é um meio legítimo de defesa, pois
você abdica de discutir teses fundamentais, como incompetência do juízo e
cerceamento ao direito de defesa.
"O
rumoroso caso 'lava jato', que está sendo julgado pelo juiz do Paraná. A
Petrobras fica no Rio. Isso foi colocado no Paraná com a interpretação
equivocada da lei. Acabou se consolidando por uma razão muito simples: feito o
acordo de colaboração, a defesa é instada a desistir de todas as suas objeções.
Ou seja: valida-se ilegalmente a competência, que é matéria de ordem pública.
Então é a subversão completa da ordem jurídica", exemplifica.
Para
Nelio Machado, ao aceitar a delação premiada, o advogado passa a fazer uma
"tabelinha" com os órgãos de acusação, tudo para livrar a cara de seu
cliente.
Ao
fazer um balanço da operação "lava jato", o criminalista assevera:
"A 'lava jato' faz muito mal ao país, porque age fora do devido processo
legal, e das garantias fundamentais. O desserviço é maior que qualquer
benesse".
Revista
Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2018-fev-12/aceitar-delacao-abrir-mao-direito-defesa-nelio-machado
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