Um
episódio recente ajuda a dissipar as últimas dúvidas sobre o descomunal - e
preocupante - poder dos oligopólios da mídia sobre decisões do Judiciário
brasileiro.
Na
segunda-feira, 5 de março, o Diário Eletrônico da Justiça divulgou uma
resolução pela qual o TSE anunciava a decisão de dirigir o conteúdo de
pesquisas eleitorais, impedindo que fizessem "indagações a respeito de
temas não relacionados à eleição".
Denunciada
como censura e tratada sem dó nem piedade em editoriais de jornal e institutos
de pesquisa, a resolução foi revogada apenas três dias depois, em decisão
unânime. "É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas",
justificou-se o presidente do TSE, Luiz Fux.
Considerando
que não faltam motivos até mais relevantes para "dúvidas e inseguranças
jurídicas" na Justiça Eleitoral do Brasil de 2018 - a começar pelo direito
de Lula participar da campanha presidencial - essa reviravolta em alta
velocidade apenas confirma a reverência absoluta do Judiciário diante da
opinião dos grupos que dominam a comunicação social no país.
Não
há dúvida de que a resolução revogada era incompatível - num grau que chegava a
ser grosseiro - com as leis de um país no qual a Constituição condena a censura
prévia. Desse ponto de vista, o TSE fez muito bem em voltar atrás numa
deliberação especialmente esdrúxula.
O
problema é que, num país habituado a suportar a morosidade nas decisões de
qualquer instância do Judiciário - em particular quando os mesmos juízes devem
voltar atrás sobre suas próprias deliberações - esse recuo recorda que, se a
Constituição diz que todos são iguais perante a lei, alguns são mais iguais do
que os outros.
Assim
que tomou posse na presidência do TSE, o mesmo Luiz Fux antecipou uma decisão
sobre a candidatura de Lula, dizendo que era "irregistrável".
Como
era isso mesmo que os barões da mídia queriam ouvir, o pronunciamento não
mereceu críticas nem reparos -- embora fosse suficiente para desmascarar a
falta de isenção de Fux para julgar um caso de tamanha gravidade.
Está
claro, mais uma vez, que os grandes oligopólios de mídia, propriedade de umas
poucas famílias, não têm a menor dificuldade para defender interesses e impor
opiniões ao conjunto da sociedade, utilizando a Justiça para isso.
Quando
se recorda a atuação de Cármen Lucia para tentar impedir, de qualquer maneira,
que o Supremo julgue um pedido de habeas corpus capaz de impedir a prisão
antecipada de Lula, é fácil reconhecer um horizonte de "dúvidas e
inseguranças" nos meses que antecedem a eleição.
https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/345931/TSE-confirma-rever%C3%AAncia-da-Justi%C3%A7a-diante-da-m%C3%ADdia.htm
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