A
crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de
escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais
foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo
PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas
uma questão de tempo para tudo vir abaixo.
A
próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário.
Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a
falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança,
que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização
criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.
Recentemente,
um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a
unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o
grau de desmoralização da mais alta Corte.
Peça 1 – o Supremo
Tribunal Federal
Há
tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros,
cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para
impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a
perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.
Ontem,
a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional,
bradou:
"É
inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão
judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos
juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça,
agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça,
senão vingança ou ato de força pessoal”.
A
quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os
próprios colegas quando perdem uma votação.
Um
dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de
paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.
Dentre
todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi
mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21
de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da
patente pipeline.
Pipeline
é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes,
permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente
já havia vencido.
A
ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das
decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitia
corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as
compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.
A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público
Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua
segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios
multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais
veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude
dela, e nem ouso pensar qual seja.
Peça 2 – os clãs do
Judiciário
Os
problemas do Judiciário se esparram pelos demais tribunais.
Apesar
do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está
contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma
ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de
juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e
nas varas de trabalho.
Nem
se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em
desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.
Há
um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro
puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são
controlados pelo próprio Judiciário.
O
acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema.
Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual
o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio
desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o
parente do outro.
Dentro
dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os
concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem
poder de Estado.
Mais
visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares
parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.
Peça 3 – o
sindicalismo no Judiciário
Outro
processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de
juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.
Juiz
já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de
proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.
Há
muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e
proteger benefícios e privilégios.
Essas
associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas
por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou
disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder
de quem já tem poder.
Peça 4 – um poder cego
Assim
como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de
inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder
institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e
ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer
alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não
demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.
Em
suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o
país precisa vencer, rumo à modernidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário