Nos
últimos dias aconteceram vários episódios que, de certo modo, enfraquecem o
Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e dão algum alento à
organização que tomou conta do Executivo. Mas não indicam, ainda, mudança
radical na correlação de forças. Mesmo porque, ainda há um enorme acervo de
malfeitos de Michel Temer e seu bando a serem revelados.
O
STF (Supremo Tribunal Federal) continua sendo uma incógnita. Ainda não se sabe
para que lado vai e o que motivou a mudança surpreendente de posição do
Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Há
algo de podre no ar, mas ainda não há clareza sobre tamanho e consistência.
Nos
últimos dias houve uma confluência de fatores que permitiu algum contra-ataque
da turma de Michel Temer.
Passo 1 – críticas
gradativas dos jornais aos métodos da Lava Jato, por aplicar o direito penal do
inimigo nos amigos.
Passo 2 – o impacto da
nomeação da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, marcando
simbolicamente o fim da era Janot.
Passo 3 – Mudanças no
comportamento do STF. Aumentou a intenção de enquadrar a Lava Jato nos limites
da lei. Mas ainda não está claro se já começou, em definitivo, a operação
pizza.
Passo
4 – movimentos de reação da Lava Jato contra Raquel Dodge, valendo-se de suas
parcerias com a mídia. Não duraram meio dia. Foi a verdadeira batalha de
Itararé, na qual Dodge venceu sem precisar combater. Dodge se consolida antes
de precisar atuar.
Vamos
entender em mais detalhes o que se passa.
Peça 1 – a mudança de
Luiz Edson Fachin
Fiscaliza-se
um juiz pela análise de suas sentenças.
Todo
juiz tem direito à liberdade de julgar, de formar suas próprias convicções. Mas
não o de usar um critério para cada caso. E quando usa dois critérios distintos
para o mesmo caso, tem algo estranho no caminho.
Dr.
Fachin era garantista com veleidades sociais. Depois se tornou um vingador
impiedoso.
Um pequeno balanço de
algumas decisões recentes dele mostra algo de muito errado a ser esclarecido:
No
dia 26 de abril de 2017, investiu contra a libertação de presos da Lava Jato.
Mostrou-se
indignado com a libertação de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e com a
pena alternativa de prisão domiciliar para José Carlos Bumlai, ambos condenados
por Sérgio Moro. Os jornalistas perguntaram se as decisões facilitariam outras
medidas semelhantes. E Fachin respondeu: "Saí daqui ontem com vontade de
reler o Ibsen, ‘Um Inimigo do Povo’ e a história do doutor Stockmann".
No
dia 2 de maio de 2017 foi derrotado na votação que decidiu pela libertação de
José Dirceu. Sua justificativa: “Eventual excesso na duração de prisões
cautelares não deve ser analisado diante de prazos estanques, não se trata de
uma questão aritmética. É indispensável que tal circunstância seja aferida de
modo particularizado, à luz das peculiaridades de cada caso (...) Estamos aqui
nesse caso a tratar em acusação, digo e repito, a tratar da criminalidade do
colarinho branco”. Anote suas palavras.
No
dia 4 de maio negou habeas corpus para Antônio Pallocci. Fez mais: para impedir
que a 2a turma revogasse sua decisão, decidiu levar a questão para plenário.
No
dia 3 de junho de 2017, autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures. Considerou que Loures, em liberdade, representaria risco às
investigações: “o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências
voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a
liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos
fatos”. “Não é difícil deduzir” significa que os fatos não deixam margem a
dúvidas.
Ai
aparece uma pedra no caminho do nosso templário.
No
dia 10 de junho de 2017 a revista Veja informou que a ABIN (Agência Brasileira
de Inteligência) teria sido acionada por Michel Temer para investigar a vida de
Fachin. No mesmo dia, Fachin prosseguiu em sua sanha penalista, negando habeas
corpus ao procurador da República Ângelo Goulart Vilella, acusado de levar
propina da JBS, e preso há 45 dias sem sequer ter sido interrogado.
“Tratando-se de decisão de natureza cautelar, eventual modificação do panorama
fático-processual que autorize a sua revisão deve ser objeto de deliberação
pela autoridade judiciária competente que, no caso em análise, não é mais o
Supremo Tribunal Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.
Aí
se entra o caso Loures.
O que é solicitado pela
defesa
Segundo
consta da própria decisão de Fachin, os advogados de Loures solicitaram uma das
três alternativas: prisão domiciliar, remoção para o 19o Batalhão Militar ou
retorno ao presídio da Papuda.
O
tempo de julgamento na Câmara
Volte
ao argumento de Fachin ao negar a libertação de José Dirceu.
Compare
com o argumento utilizado para libertar Rocha Loures:
“A
necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em
alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser
suportada com a privação da liberdade. O tempo para o cumprimento da regra
constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter
em redobrado gravame ao ora denunciado”.
O
que Fachin oferece a Loures
Os
advogados de Loures tinham requerido transferência para outros presídios ou
prisão domiciliar. Fachin oferece mais do que isso, a liberdade:
a)
recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de
sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica;
b)
proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha
relacionadas aos feitos a que responde;
c)
proibição de ausentar-se do País, devendo entregar seu passaporte em até 48
(quarenta e oito) horas;
d)
comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que
requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado.
O
álibi da isonomia
Vale-se,
para tanto do uso escandaloso do conceito de isonomia.
Andrea
Neves não tem cargo parlamentar, não tem proximidade com o grupo de Temer e foi
detida por supostamente ter negociado o apartamento da mãe com a JBS. Do primo
de Aécio, a única coisa que se sabe é que se ofereceu para servir de mula e
transportar o dinheiro.
Loures
é operador de Temer, homem da estrita confiança, foi gravado negociando
propinas em troca de facilidades com o setor público.
No
entanto, ele apela para a libertação de Andrea como álibi para libertar Loures.
Acompanhe a cronologia
abaixo:
·
No dia 16 de março de 2017, Loures reuniu-se com Joesley Batista que he
solicitou resolver negócio no Cade (Conselho Administrativo de Direito
Econômico) envolvendo a venda de gás da Petrobras para a Âmbar, empresa do
grupo. Na gravação, negocia 5% do lucro da operação para Temer.
·
No dia 13 de abril a Petrobras assinou o contrato com a Âmbar.
·
No dia 8 de junho o contrato é cancelado.
Tem
todos os elementos de convencimento de um ato de corrupção:
1.
A indicação, por Temer, do seu homem de confiança para negociar com Joesley.
2.
A negociação entre Loures e Joesley Batista em torno dos interesses da JBS na
Âmbar.
3.
Loures sai do encontro com uma mala de R$ 500 mil.
4.
Logo depois, a Petrobrás assina o contrato com a Âmbar.
Havia
sinais nítidos de que Loures iria aceitar o acordo de delação.
Mesmo
assim, Fachin esqueceu completamente o que escreveu menos de um mês antes.
A
governabilidade
Em
nenhum momento invocou-se o chamado periculum in mora, o risco da decisão
tardia, para segurar o impeachment de Dilma.
O
Supremo (ou seria apenas Fachin?) envereda agora, por um garantismo tardio,
visando preservar o equilíbrio entre os poderes.
Ora,
para se manter a organização criminosa controlando o Executivo, a condição
essencial – justamente para evitar o periculum in mora seria manter detido o
principal operador de Michel Temer. Mantém o presidente, pela necessidade de
aprovação do julgamento pelo Congresso. Mas se mantém fora do jogo seu
operador.
O
fato é que Fachin voltou atrás radicalmente sem uma explicação plausível. Não
havendo, há três hipóteses:
1.
Cedeu às ameaças do grupo de Temer.
2.
Foi seduzido por alguma conversa com o velho Rocha Loures, grande ex-presidente
da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), conterrâneo de Fachin.
3.
Produziu um documento fake pelo fato de Loures ter concordado com a delação.
Não
há hipótese benigna para o ato de Fachin.
Peça 2 – a retórica
afasta-de-mim este cálice
A
Suprema Corte brasileira desenvolveu uma metodologia tupiniquim para não correr
riscos desnecessários (para seus autores), embora necessários (para a garantia
constitucional).
O
princípio do comigo-não-violão
Um
ou outro Ministro assume uma atitude, ainda que pequena, contra a unanimidade.
Dada sua contribuição, ele faz mentalmente uma contagem de sacrifícios
individuais em defesa da Constituição. E diz para si próprio: comigo não,
violão, já cumpri a minha parte.
O
álibi da referência jurídica
Primeiro,
desenvolve-se a tese que atenda aos interesses pessoais, políticos ou
ideológicos da corte. Depois, busca-se uma referência jurídica para avalizá-la.
No
caso do mensalão, o Ministro (e ex-procurador) Joaquim Barbosa adotou a “Teoria
do Fato”, do alemão Claus Roxin para condenar acusados, pelo simples fato de
estarem no comando de partidos ou do governo, sem a necessidade da busca de
provas maiores.
A
interpretação foi criticada por Roxin em entrevista á Tribuna do Advogado (2)
Agora,
para bater em retirada, o bravo STF recorreu ao jurista português José Joaquim
Gomes Canotilho. Durante duas semanas Canotilho foi servido ao molho pardo nas
discussões do Supremo, para fortalecer a tese de que a casa deve exercer poder
moderador, para evitar instabilidade política e confronto entre poderes.
E,
depois de deglutir Canotilho com quiabo, decidiram – na competente descrição do
jornalista José Casado – “reafirmar seu poder até o limite (...) em nome da
confiança do Estado e da segurança jurídica”. Alvíssaras!
E
chamam a debandada de “reafirmação de poder”.
A tilápia e a piranha
Para
embasar uma decisão esdrúxula, encontre um caso anterior qualquer e o trate
como precedente para uma decisão de isonomia, mesmo que não tenha nada a ver
com o caso presente. Tipo, posso liberar uma piranha para nadar no rio, porque
há um precedente liberando a tilápia e, sendo ambos peixes, há que se garantir
a isonomia de tratamento.
As
interpretações a posteriori
A
Constituição escolheu o modelo presidencialista. Por ele, não há maneira de
tirar o presidente por problemas administrativos. Isso só ocorre no
parlamentarismo, com o voto de desconfiança.
Depois
de consumado o impeachment de Dilma, em entrevista à Globonews o Ministro Luís
Roberto Barroso resolve “olhar retrospectivamente” para admitir o ataque à
Constituição : “Olhando pelo retrovisor, eu penso que se utilizou um
instrumento parlamentarista para a destituição de um chefe de governo no modelo
presidencial, e, portanto, houve um abalo institucional”.
Pela
manipulação política constante da interpretação jurídica, fica-se sem saber
para onde sopra o vento do STF.
Peça 3 – o fim do
estrelismo da Lava Jato
São
promissores os primeiros sinais da futura gestão da nova PGR Raquel Dodge.
Mal
foi indicada, já sofreu o primeiro ataque de procuradores da Lava Jato lotados
na força tarefa da PGR.
O
recado foi curto e grosso – mais grosso do que curto . Esses procuradores não
gostam de Raquel Dodge, acreditam que não terão a mesma liberdade que tiveram
com a falta de comando de Rodrigo Janot e, se não receberem atenção especial
dela, pedirão demissão.
Valeram-se
dos canais habituais que consolidaram na imprensa.
Na
parte da tarde, soltaram uma nota oficial de apoio a Raquel.
De
Brasília, provavelmente não restará ninguém da Lava Jato. No novo grupo que
assumirá a PGR a opinião é que o grupo de Brasília foi montado às pressas, sem
colocar especialistas. Os que entraram primeiro convidavam conhecidos. Em
alguns casos, um procurador entrou porque a cônjuge foi convocada para um
trabalho em Brasília.
O estilo Raquel Dodge
Em
reportagem do Valor Econômico, antes de ser indicada, Raquel Dodge resumiu o
estilo que pretende implantar na PGR:
·
Mecanismos que permitam um controle maior sobre os inquéritos e dificultem os
vazamentos.
·
Cooperação entre órgãos da administração pública para agilizar os acordos de
leniência.
·
Diagnóstico das ações civis públicas, para impedir que a paralisação de uma
obra, ainda que seja por questão de corrupção, não acabe sendo mais onerosa
para o país do que o próprio custo da corrupção. “A obra foi paralisada, mas
resolveu-se o problema do asfalto esburacado?”, pergunta.
·
Criação de grupo de trabalho para monitorar o cumprimento, pelos delatores, do
que foi acertado no acordo de delação.
·
Manter o sigilo das investigações para garantir a dignidade das pessoas
envolvidas, já que vazamentos podem induzir a erros, como o de tratar uma
testemunha como suspeito.
Foi
um discurso não apenas para o pessoal de dentro, mas uma promessa de trazer o
MPF de volta ao leito institucional e aos princípios que devem nortear a ação
de um procurador – isenção, discrição, respeito aos direitos individuais,
não-exibicionismo.
Não
apenas isso.
A
indicação de Raquel Dodge renovou as esperanças do Ministério Público suíço, de
montar uma colaboração com o Brasil. 15 meses depois de anunciada a criação de
uma força-tarefa conjunta, para investigar casos de corrupção, a proposta não
andou, bloqueada pelo Ministério da Justiça do Brasil.
Talvez,
aí, destrave as investigações sobre as relações de Ricardo Teixeira com a CBF
(Confederação Brasileira de Futebol), que jamais avançaram no período Rodrigo
Janot.
Vamos
aguardar mais desdobramentos dos últimos capítulos antes de arriscar os
desdobramentos desses dias imprevisíveis.
http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-dos-atos-estranhos-do-ministro-fachin
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