O
governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a
Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional
pelo seu cancelamento. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a
convocação da Constituinte "nos termos definidos pelo Executivo" da
Venezuela e solicita que a assembleia não seja instalada.
"Diante
da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as
autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte
e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade
venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política
pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o
respeito aos direitos humanos", diz a nota.
De
acordo com a Chancelaria brasileira, a "iniciativa do governo de Nicolás
Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da
soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na
Venezuela". Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional
legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria "uma ordem
constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o
impasse institucional que paralisa a Venezuela".
A
nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a escalada da
violência em face do acirramento da crise naquele país, "agravada pelo
avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda
vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito".
O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e
repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos
paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes nesse domingo
(30).
A
oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a Assembleia
Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras
do país. A eleição dos 545 constituintes, ontem, foi marcada pela violência.
Segundo o Ministério Publico da Venezuela, dez pessoas morreram em
enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança – entre elas, um
sargento e dois adolescentes.
https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/309162/Brasil-que-rasgou-sua-Constitui%C3%A7%C3%A3o-critica-Constituinte-da-Venezuela.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário