O
uso excessivo de delações premiadas no Brasil empobrece o Direito aqui
praticado, pois, além de o instituto ser estrangeiro, ele foi incorporado e tem
sido usado de maneira açodada. A análise é do criminalista Antônio Cláudio
Mariz de Oliveira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
e advogado do presidente Michel Temer.
Essa
espécie de processo penal delacional, para Mariz, atenta contra muitos
preceitos constitucionais, entre eles, princípio do juiz natural da causa,
contraditório e ampla defesa. “Isso tudo, em menos de dez anos, está sendo
colocado de lado”. As práticas, diz, deixam o país “órfão de defesa”.
Mariz
também criticou o resultado da sessão desta quinta-feira (22/6) do Supremo
Tribunal Federal, em que sete ministros votaram para manter a validade da
delação dos executivos da JBS. A proibição de delatados questionarem as
delações, para o advogado, é uma afronta clara ao direito de defesa.” E não há
limites ao direito de defesa, a não ser os impostos pela lei. Limites impostos
ao bel prazer do julgador por conta da situação concreta são inadmissíveis”,
criticou.
Em
relação ao argumento utilizado pelo Ministério Público Federal de que anular a
delação criaria uma onda de recursos, Mariz afirmou que isso deveria ter sido
pensado antes pelo órgão. “Problema do MP, deveriam ter visto esse problema
antes de fechar o acordo tão rapidamente.”
Ainda
sobre o direito de defesa, ele aproveitou para criticar a decisão da OAB de
pedir o impeachment de Michel Temer. Segundo ele, a entidade está pensando mais
em protagonismo do que nos interesses da sociedade e da advocacia.
“Não
é esta a OAB que presidi em São Paulo, a de Márcio Thomaz Bastos, a de Mário
Sérgio Duarte Garcia […]. A OAB não tem que ser protagonista de nada. A OAB tem
que ser porta-voz de interesses maiores dos advogados e da sociedade”,
criticou. Ele afirma que o direito de defesa do presidente Temer foi negado
pela entidade, que deveria ser “a casa do direito de defesa”.
Benefício da
impunidade
Em
coletiva concedida antes de palestra na Casa do Saber, em São Paulo, Mariz
defendeu que Joesley Batista, da JBS, fosse processado pelos crimes assumidos.
Disse ainda que as benesses concedidas ao empresário são absurdas e que o
perdão concedido pelo MPF é ilegal. “Estamos diante da delação como benefício
da impunidade”, disse o criminalista.
Por Brenno
Grillo, repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista
Consultor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/processo-penal-delacional-empobrece-direito-brasileiro-mariz
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