A
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) recebeu
diversas reclamações de estudantes com deficiência auditiva que se sentiram prejudicados
pelo atendimento especializado em libras oferecido no exame de 2013. Os
estudantes afirmaram que os auxiliares contratados não traduziram integralmente
os textos das provas, sendo impossível a plena compreensão das questões.
Estudantes
surdos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 poderão
fazer uma nova prova inteiramente traduzida em libras. O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que determina ao Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
responsável pela confecção da prova, e à União o fornecimento de tradução
completa do exame.
A
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) recebeu
diversas reclamações de estudantes com deficiência auditiva que se sentiram
prejudicados pelo atendimento especializado em libras oferecido no exame de
2013. Os estudantes afirmaram que os auxiliares contratados não traduziram
integralmente os textos das provas, sendo impossível a plena compreensão das questões.
Afirmando
o despreparo dos tradutores, a Feneis ajuizou uma ação contra o Inep e a União,
pedindo a realização de uma nova prova totalmente traduzida através do sistema
de vídeo libras para todos os surdos que tenham solicitado o atendimento
especializado no Brasil. A Justiça Federal de Curitiba julgou o pedido
procedente e o Inep e a União recorreram ao tribunal, alegando que a decisão
fere o princípio de isonomia.
O
relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, negou
o apelo, sustentando que ficou comprovada a falta de critério para escolher os
tradutores, gerando problemas na realização do exame, e que o vídeo libras é um
mecanismo indispensável para garantir a uniformidade na tradução. "Vale
ressaltar que as pessoas surdas aprendem a língua portuguesa como se fosse uma
segunda língua, sendo a sua língua oficial a libras. Enfrentam, assim,
dificuldades como a maioria das pessoas ao utilizar um idioma que não o seu.
Evidenciada a especificidade dos processos de aprendizagem e de compreensão por
parte das pessoas surdas, impõe-se a atuação do Estado, de modo a viabilizar o
acesso à educação, assegurando aos deficientes auditivos a aplicação das provas
do Enem, com a tradução completa em libras, possibilitando igualdade de acesso
em relação aos demais candidatos", afirmou o magistrado. Ainda cabe
recurso.
Em
parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as provas do Enem
sejam aplicadas em libras aos estudantes surdos através de recursos visuais,
por meio de vídeo ou outra tecnologia análoga, disponibilizando, inclusive, um
intérprete habilitado para permitir o acesso ao conteúdo das provas, sempre que
solicitado pelo candidato. A medida foi determinada na sentença e, agora,
confirmada pelo TRF4.
5030030-42.2014.4.04.7000/TRF
Fonte: TRF4
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/estudantes-surdos-podem-fazer-nova-prova-enem-totalmente-traduzida-em-libras-afirma-trf4/42058?utm_campaign=&utm_content=Estudantes+surdos+podem+fazer+nova+prova+do+Enem+totalmente+traduzida+em+libras%2C+afirma+TRF4+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.847+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+14.06.2017
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