O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia manifestou repúdio quanto à quebra
de sigilo na comunicação entre advogados e clientes e entre jornalistas e suas
fontes. Leia abaixo:
A
OAB repudia a violação do sigilo das comunicações entre advogados e seus
clientes. Esta é uma prerrogativa inafastável da advocacia, que protege o
Estado Democrático de Direito e a cidadania.
Os
episódios recém-divulgados envolvendo o advogado Alberto Zacharias Toron e seu
cliente Aécio Neves, bem como o jornalista Reinaldo Azevedo e sua fonte Andréia
Neves, demonstram com clareza um flagrante desrespeito a princípios
constitucionais inarredáveis.
Grampear
conversas entre advogados e seus clientes é crime. O Estatuto da Advocacia
(Lei. 8.096/94), em seu art. 7º, garante a inviolabilidade de sua
correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional. Trata-se
de uma garantia prevista na Constituição Federal.
A
Ordem dos Advogados do Brasil igualmente defende a garantia do sigilo entre
jornalistas e suas fontes. Se quebrarmos esse direito – o que vem sendo feito
de maneira recorrente – estaremos mutilando de forma irreparável o direito de a
sociedade ser informada.
Não
se pode combater o crime cometendo outro crime. Resistir ao arbítrio é um
compromisso que temos todos, e especialmente os advogados, para com as futuras
gerações.
Um
verdadeiro Estado Democrático e de Direito não pode admitir que sejam maculados
seus valores, fundamentos, princípios e regras, rejeitando de pronto quaisquer
tentativas neste sentido, por mais bem-intencionadas, que possam parecer à
primeira vista.
Claudio Lamachia
Presidente nacional da
OAB
Fonte: OAB/RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/grampear-conversas-entre-advogados-e-seus-clientes-crime-afirma-lamachia/41957?utm_campaign=&utm_content=%22Grampear+conversas+entre+advogados+e+seus+clientes+%C3%A9+crime%22%2C+afirma+Lamachia+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.833+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+24.05.2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário