quinta-feira, 25 de maio de 2017

"GRAMPEAR CONVERSAS ENTRE ADVOGADOS E SEUS CLIENTES É CRIME" AFIRMA LAMACHIA

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia manifestou repúdio quanto à quebra de sigilo na comunicação entre advogados e clientes e entre jornalistas e suas fontes. Leia abaixo:

A OAB repudia a violação do sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes. Esta é uma prerrogativa inafastável da advocacia, que protege o Estado Democrático de Direito e a cidadania.

Os episódios recém-divulgados envolvendo o advogado Alberto Zacharias Toron e seu cliente Aécio Neves, bem como o jornalista Reinaldo Azevedo e sua fonte Andréia Neves, demonstram com clareza um flagrante desrespeito a princípios constitucionais inarredáveis.

Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime. O Estatuto da Advocacia (Lei. 8.096/94), em seu art. 7º, garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional. Trata-se de uma garantia prevista na Constituição Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil igualmente defende a garantia do sigilo entre jornalistas e suas fontes. Se quebrarmos esse direito – o que vem sendo feito de maneira recorrente – estaremos mutilando de forma irreparável o direito de a sociedade ser informada.

Não se pode combater o crime cometendo outro crime. Resistir ao arbítrio é um compromisso que temos todos, e especialmente os advogados, para com as futuras gerações.

Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito não pode admitir que sejam maculados seus valores, fundamentos, princípios e regras, rejeitando de pronto quaisquer tentativas neste sentido, por mais bem-intencionadas, que possam parecer à primeira vista.

Claudio Lamachia

Presidente nacional da OAB

Fonte: OAB/RS

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/grampear-conversas-entre-advogados-e-seus-clientes-crime-afirma-lamachia/41957?utm_campaign=&utm_content=%22Grampear+conversas+entre+advogados+e+seus+clientes+%C3%A9+crime%22%2C+afirma+Lamachia+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.833+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+24.05.2017


Nenhum comentário: