OS BANCOS PÚBLICOS SÃO DA SOCIEDADE. Por Lindbergh Farias

O governo ilegítimo de Michel Temer tenta desmontar o Estado brasileiro. Quer transformar o Estado apenas num balcão de negócios e favorecimentos ao sistema financeiro, às multinacionais e aos rentistas. O povo foi esquecido. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça. A Previdência Social está sendo atacada. A Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) também está na mira. E os bancos públicos já estão sendo desmontados.

O governo do usurpador quer desmontar os bancos públicos federais e privatizar os bancos públicos estaduais. No final do ano passado, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES é sufocado obrigando-o a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro em data antecipada. Além disso, a taxa de financiamento do BNDES será uma taxa de mercado.

O governo Temer quer também intervir nos estados da federação. Estados estão com dificuldades financeiras: foram mal administrados ou sofrem os danos da recessão econômica. Como todos os estados da federação devem à União, o governo federal está propondo uma suspensão do pagamento da dívida por três anos. Isso aliviaria os estados. Mas o governo Temer impõe condições: suspensão de aumentos para o funcionalismo público estadual e privatização das empresas de saneamento, energia e bancos.

Os bancos públicos são da sociedade. Não pertencem ao governo ilegítimo. Bancos públicos prestam serviços a todos e todas. Não visam apenas o lucro para dividir entre seus acionistas ou atender bem o público para aumentar a sua carteira de clientes. Fazem isso também, mas vão além. Fazem inúmeras parcerias com o governo para viabilizar políticas e programas sociais e econômicos. Por isso são públicos.

Ao atacar os bancos públicos o governo vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que é um programa de financiamento que garante a produção de alimentos. São 12 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar e 70% dos alimentos que consumimos vêm do seu trabalho.

O programa Minha Casa Minha Vida depende fundamentalmente da Caixa. Mais: 70% do financiamento imobiliário do país é feito pela Caixa. O Fies, programa de crédito para o estudante poder pagar a universidade ou faculdade privada, depende do Banco do Brasil e da Caixa. O financiamento do investimento da indústria depende em grande medida do BNDES. O financiamento de obras de infraestrutura depende essencialmente dos bancos públicos federais.

Há uma passagem recente da economia brasileira que não pode ser esquecida. Em 2008/9, durante a maior crise financeira internacional cujo epicentro foi os Estados Unidos, os bancos públicos tiveram um papel exemplar. Enquanto os bancos privados retraíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros, os bancos públicos federais fizeram o contrário. Essa atitude, associada a uma série de outras medidas adotadas pelo governo, transformou aquela crise que era chamada de Tsunami em marolinha, tal como disse o ex-presidente Lula.

Foi legítima a atuação dos bancos privados naquela crise. Afinal, o objetivo dos bancos privados é o lucro. Assim como devemos reconhecer que também é legitima a existência e a necessidade de bancos públicos. Em 2009, a atuação dos bancos públicos auxiliou a manutenção de milhões de empregos e conteve falências de empresas. Assim, reduziu a inadimplência de toda a economia, inclusive mantendo as condições para que trabalhadores saldassem as suas dívidas perante os bancos privados. Podemos dizer que, até para os bancos privados, os bancos públicos foram úteis e são necessários.

⦁ DESMONTE DOS BANCOS PÚBLICOS - As medidas anunciadas pelo presidente do Banco Central chamadas de medidas para a “modernização da remuneração do BNDES” estão dentro do escopo de desmonte dos bancos públicos. São medidas para encarecer de forma significativa os empréstimos do BNDES. As taxas de juros foram aumentadas também na Caixa e no Banco do Brasil - que agora têm taxas iguais ou superiores às taxas dos bancos privados. O Banco do Brasil fechou 800 agências e está com menos 10.000 trabalhadores (via PDV).

⦁ NOVA TAXA SERÁ DEFINIDA PELO MERCADO - Foi criada a TLP que substituirá a TJLP. A TJLP valerá apenas para os contratos que estão em vigor. Para os novos contratos, a partir de janeiro de 2018, valerá a TLP. Essa taxa em cinco anos deverá ficar idêntica à taxa do título da dívida pública do tipo NTN-B (cinco anos). Sua remuneração é a taxa de inflação (IPCA) mais uma taxa real resultante de pressões (compras e vendas) do mercado financeiro em leilões dos títulos (pressões altistas de rentistas são frequentes).

⦁ FINANCIAMENTOS DO BNDES MAIS CAROS - O gráfico simula o que teria acontecido nos últimos dez anos: TLP sempre bem mais alta que a TJLP. Chama a atenção que durante o período mais crítico da crise financeira internacional de 2009, a TLP teria subido de 7,5% ao ano para 11. Um número importante, em 2002, a TLP teria alcançado o patamar de 37,8% ao ano!!!!

⦁ PERGUNTA NÃO RESPONDIDA - Durante a entrevista coletiva que concedeu na última sexta-feira, o presidente do BC quando perguntado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se essas medidas já estivessem em vigor, o presidente do Banco Central deu uma resposta vaga: “depende de qual seria a taxa da NTN-B”, ou seja, nada respondeu. A resposta objetiva seria a seguinte: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.

⦁ O BNDES SERÁ PRÓ-CÍCLICO - A TLP terá o valor da taxa da NTN-B (cinco anos). A NTN-B tem taxa de valor pró-cíclico. Portanto, a TLP também será uma taxa pró-cíclica. E, assim, a TLP nunca será uma taxa anticíclica porque será uma taxa definida sob a pressão do mercado financeiro (precificando riscos e disputas por fatias do orçamento) em leitões de títulos do tipo NTN-B (de cinco anos). Em sentido oposto, políticas anticíclicas são, de forma obrigatória, resultantes de movimentos discricionários, autônomos.

⦁ AUMENTO DA VULNERABILIDADE DAS EMPRESAS – Os financiamentos do BNDES ficarão bem caros e pouco atrativos. É provável que as empresas tomem empréstimos no exterior, em dólar. Com receitas em reais e despesas contratadas em dólar, empresários estarão expostos a crises cambiais. Esse cenário, que parecia ser algo do passado, está de volta com aquilo que o governo chama de “modernização”.

* * * * * *Argumentos do governo * * * * * *

⦁ AMPLIAR A PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA DOS CONTRATOS – o governo alega que haverá aumento da previsibilidade porque a TLP será definida pelo mercado. É exatamente por esse motivo que é mais volátil e, portanto, mais imprevisível. O gráfico mostra a volatilidade da TLP em 10 anos - e a série apresentada está alisada!

⦁ FOMENTAR O FINANCIAMENTO PRIVADO DE LONGO PRAZO – O governo diz que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e eclosão do sistema privado de financiamento. Em artigo do prof. Ernani Teixeira, da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, ele mostra que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil. Não há interesse dos bancos privados em se expor em operações arriscadas (por exemplo, a construção de uma hidroelétrica) com taxas de juros baixas e prazos de financiamento que ultrapassam décadas. O mesmo vale para o mercado de debentures (ou seja, títulos de dívidas das empresas) que tem tamanho e prazos menores que a carteira do BNDES (4,1% do PIB que é o tamanho do mercado de debentures contra 9,6% do PIB que é o tamanho da carteira de crédito do BNDES).

⦁ CONTRIBUIR PARA A QUEDA SUSTENTADA DA TAXA DE JUROS ESTRUTURAL DA ECONOMIA - Estranha essa argumentação. Criam uma taxa que eleva o custo dos financiamentos do BNDES, tal como está mostrado no gráfico, e aí concluem que uma taxa mais alta (a TLP) contribuirá para a queda de todas taxas de juros da economia.

⦁ CONTRIBUIR PARA O EQUILÍBRIO FISCAL? É verdade, serão reduzidos aquilo que chamam de subsídios implícitos (chamado oficialmente de subvenção econômica), já que o BNDES não praticará taxas abaixo das taxas de mercado. Esquecem, contudo, que taxas de juros mais baixas do BNDES estimulam o investimento, a geração de empregos e renda e, em consequência, o aumento da arrecadação. Em verdade, com taxas de juros abaixo das taxas de mercado, o BNDES pode alocar recursos em setores econômicos específicos e regiões menos desenvolvidas. E isso incomoda demais neoliberais. Para eles, o mercado é que deve alocar recursos... espere o mercado alocar recursos no Nordeste... ... ... ...

⦁ COM A TLP O BNDES VAI CONSEGUIR SECURITIZAR A SUA DÍVIDA – Isso significaria que o BNDES negociaria seus créditos para se capitalizar e fazer novos empréstimos. Uma pergunta: um BNDES definhado iria ao mercado captar recursos para emprestar para quem? (Se o BNDES será reduzido exatamente pela falta de demanda por seus financiamentos que ficarão caros e voláteis).

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/lindberghfarias/289391/Os-bancos-p%C3%BAblicos-s%C3%A3o-da-sociedade.htm