A
Frente Brasil de Juristas pela Democracia divulgou nota na qual manifesta
“séria preocupação” com a possibilidade de Sérgio Moro, juiz federal da 13º
Vara de Justiça de Curitiba, continuar responsável pelo julgamento de processos
relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para
a organização, Moro tem uma atuação “flagrantemente parcial”, com “inúmeros e
intermitentes” exemplos da parcialidade do juízo, colocando em risco a
credibilidade do exercício da magistratura. A entidade cita como exemplo a
condução coercitiva de Lula e os grampos no escritório dos advogados do
ex-presidente.
Para
os juristas, Moro utiliza os meios de comunicação para pedir apoio à população,
“transformando o processo judicial antes em caso para a mídia”. Por esses
motivos, a organização pede que Moro se declare suspeito e abandone a condução
dos processos contra Lula, “bem como de outros processos nos quais o
convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos”.
Leia a íntegra da
nota:
A
Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o compromisso
intransigente com os princípios democráticos e as garantias jurídicas
fundamentais, vem a público manifestar séria preocupação diante da eventual
possibilidade de o juiz federal de primeiro grau, da 13ª vara de Justiça de
Curitiba, Sérgio Fernando Moro, prosseguir como responsável pelo julgamento dos
processos que envolvem a pessoa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva.
Se,
como prevê a Carta Constitucional, o exercício da magistratura é fundamental
para a existência do Estado Democrático de Direito, o mesmo deve ser realizado
com o compromisso da excelência na prestação de serviço público cujo fim está
em distribuir Justiça. Ao magistrado pressupõe cultivar princípios éticos e o
decoro, valores consignados no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura.
Entendemos
que a atuação flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em
risco não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do
exercício da magistratura, violando o “justo processo”, princípio basilar em
qualquer ordem jurídica e conformado por outros princípios como o são a
“isonomia e imparcialidade do juiz”, o “estado de inocência” e a “proibição da
prova ilícita”.
Os
exemplos da parcialidade do juiz Sérgio Moro são inúmeros e intermitentes,
maculando concretamente a possibilidade de realização de um processo justo.
A
Declaração Universal de Direitos Humanos, no artigo 10º, assim dispõe: “Toda
pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por
parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e
deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.
Os
processos contra o ex-presidente Lula trazem uma dimensão pouco conhecida da
magistratura, a de que, por vezes, um juiz não está isento de paixões políticas
a contaminar o livre convencimento, este que também é princípio inafastável da
ampla defesa.
A
famosa fotografia de Padgurschi (Diego Padgurschi/Folhapress), flagrando a
proximidade do Juiz Sérgio Moro com a alta cúpula de partidos políticos de
oposição ao Partido dos Trabalhadores, corrobora com a tese da impossibilidade
moral e jurídica de atuação imparcial.
O
magistrado que pretende decidir a respeito da liberdade de pessoas acusadas de
crimes supostamente praticados no exercício de mandato conferido pelas urnas
não pode se dar ao luxo de se deixar fotografar em conversas com inimigos
políticos dos que são acusados e pensar que tais atos passarão impunes no
registro da História.
Outro
exemplo notório a indicar a parcialidade do juiz Sergio Moro ocorreu na
autorização de grampo ilegal no telefone do escritório dos advogados da defesa
de Lula e uso, pelos meios de comunicação, das conversar ilegalmente gravadas
entre o Ex-presidente e a então presidenta da República Dilma Rousseff.
Outra
ilegalidade manifesta decorreu da injustificada condução coercitiva de Lula
(ocorrida em 5 de março de 2016), chocando a opinião pública pela forma
truculenta como foi tratada pela mídia e demonstrando a pretensão de manchar a
imagem e a biografia política do acusado.
Vale
lembrar que o M.M. Juiz se utilizou abertamente dos meios de comunicação para
pedir apoio da população, publicando vídeos em redes sociais, “espetacularizando”
e transformando o processo judicial antes em caso para a mídia e depois ação
penal na Operação Lava Jato. Dessa forma o M.M. Juiz não se mostra revestido da
necessária imparcialidade para a cognição e julgamento da causa.
Por
todo exposto, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia entende que é
premente que o Sr. Sergio Moro se dê por suspeito e abandone a condução dos
processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de outros
processos nos quais o convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos,
sob pena de produzir sentenças persecutórias em julgamento de exceção.
Matéria
publicada originalmente no Portal Vermelho.
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/04/frente-de-juristas-pela-democracia-pede-que-moro-se-afaste-do-processo-contra-lula/
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