No
futuro, quando os historiadores estudarem a Operação Lava Jato e seus
desdobramentos, bastará comparar o tratamento judicial recebido por dois
políticos de expressão nacional para verificar que houve dois pesos e duas
medidas.
Para
um, Aécio Neves, tratado como amigo, tudo em benefício. Para outro, o
ex-presidente Lula, tratado como inimigo, os rigores da lei ou, às vezes, só
rigores, apesar da lei.
Gilmar
Mendes suspendeu o depoimento que seria prestado por Aécio Neves, na
investigação aberta para apurar um esquema de corrupção na empresa de energia
Furnas.
É
a segunda vez que Gilmar Mendes atua no sentido de poupar o presidente nacional
do PSDB nessa investigação que remonta a fatos ocorridos em 2002, ainda no
governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em
maio do ano passado, quando o procurador-geral Rodrigo Janot autorizou a
abertura de inquérito, Gilmar Mendes suspendeu a investigação e pediu ao
procurador que reavaliasse sua decisão, pois, para ele, o caso já estava
superado.
Aécio
deveria ser ouvido em até noventa dias, ou seja, até agosto do ano passado, mas
a decisão de Gilmar alterou o cronograma estabelecido pelo procurador.
Janot
não acatou o conselho de Gilmar e manteve a investigação, com o depoimento de
Aécio mantido, só que quase um ano depois.
Ele
deveria, então, ser ouvido agora, mas, novamente, Gilmar Mendes decide
suspender o depoimento, sob a alegação de Aécio tem o direito de ter acesso aos
depoimentos e provas colhidas até agora.
O
advogado de Aécio, Alberto Toron, diz que ele será ouvido na semana que vem. A
conferir.
Já
Lula, obrigado pelo juiz Sérgio Moro a comparecer à Justiça até para acompanhar
a audiência com testemunhas, teve o depoimento também adiado, mas por outra
razão.
O
juiz Sérgio Moro acatou pedido da Polícia Federal para o adiamento. A alegação
é que, sabendo que partidários de Lula se organizam para ir a Curitiba, a
polícia quer tempo para preparar melhor o esquema de segurança.
As
manifestações estão sendo organizadas há mais de um mês, mas, deixando para
postergar o depoimento na véspera do evento, o pedido da PF e a decisão
favorável de Moro soam como atitudes tomadas para prejudicar a mobilização.
Por
que só agora pensaram na necessidade de um esquema de segurança?
Em
um caso, o de Aécio, procura-se proteger o investigado dos rigores da
investigação. Em outro, o de Lula, constranger os atos populares que poderiam
se contrapor aos abusos do processo.
Em
outras palavras, em um caso a Justiça, como instituição, se coloca em defesa do
investigado. Em outro, contra o investigado.
No
seu despacho, o juiz Moro adverte: “Havendo, o que não se espera, violência,
deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais
incitadores.”
Por
que haveria violência? O que poderia acontecer para que as manifestações
terminassem em pancadaria? A prisão de Lula?
O
juiz Moro foi além do que se espera de um juiz que investiga a Operação Lava
Jato e seus desdobramentos, e, com sua manifestação, se atribui poderes sobre a
política de segurança pública do Estado do Paraná.
Se
o governador Beto Richa, do PSDB, não abrir os olhos, daqui a pouco Moro estará
nomeando secretário de Segurança Pública.
Os
tratamentos recebidos por Aécio e Lula são exemplos de como desapareceu da
Justiça brasileira o ideal de Têmis, esposa de Zeus, divindade que representa a
Justiça.
Têmis
tem os olhos vendados, a espada em uma mão e a balança com dois pratos na
outra. É um símbolo que indica não haver diferenças entre os homens quando se
trata de julgar os erros e os acertos.
Nos
dois casos, não é exagero dizer que Gilmar Mendes tem se comportado como
advogado de Aécio e Moro, como um acusador de Lula.
A
história, que nunca falha, certamente fará justiça e dará a cada um deles a
definição que merecem.
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