As
atribuições da Assembleia Nacional serão exercidas diretamente pela Sala
Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça enquanto persista a situação de
desacato do poder legislativo.
Através
de duas sentenças emitidas esta semana, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)
ratificou sua tarefa central, que no marco constitucional é preservar o Estado
de Direito, sobretudo ante fatos que pretendem desconhecer o ordenamento
jurídico e violar a soberania nacional. Ele interveio na Assembleia Nacional
porque a instituição legislativa se recusa a cumprir a lei.
Essa
decisão levantou diversas reações no mundo, a maioria delas acusando o governo
de estar “dando um golpe”. Julio Borges, presidente do parlamento venezuelano,
tem divulgado que está em curso um golpe de Estado, dado pelo próprio governo,
e chamou as instituições do país a desconhecer o TSJ. O secretário geral da
ONU, Luís Almagro, também qualificou a sentença de um “autogolpe de Estado”, e
o Peru retirou seu embaixador do país. No Twitter, a frase “Golpe de Estado”
está em primeiro lugar ainda que nas ruas da Venezuela tudo esteja calmo. O
agito, como sempre, é virtual e tem a adesão de milhares de pessoas no mundo,
que logo começam a gritar “golpe, golpe” sem saber na verdade o que está
acontecendo. As reportagens na televisão brasileira também são dramáticas.
Simplesmente reproduzem os argumentos da direita venezuelana, sem se preocupar
em buscar outras fontes.
Na
verdade, a se considerar a letra fria da lei, o golpe real está sendo dado pela
Assembleia Nacional, na medida em que se recusa a cumprir as determinações da
suprema instância da Justiça.
A
Telesur divulgou hoje um texto no qual explica o que acontece na Venezuela.
Quem quiser entender, precisa ler.
Por que o TSJ assume as
competências parlamentares do Poder Legislativo?
Porque
a Assembleia Nacional está em uma situação de desacato com relação ao TSJ desde
o dia 5 de janeiro de 2016 e mantém esse estado até a atualidade por juramentar
três deputados da autodenominada Mesa da Unidade Democrática (MUD) eleitos pelo
estado Amazonas, cuja eleição em seis de dezembro foi impugnada devido a
fraudes.
Existem
gravações nas quais a então secretária de governo do Amazonas, Victoria
Franchi, oferecia somas em dinheiro a grupos de pessoas para votar pelos
candidatos opositores. Por isso, o TSJ suspendeu as proclamações dos deputados
daquele estado. Apesar disso, a Assembleia realizou o juramento dos dois como
deputados e os investiu no cargo, para garantir a maioria absoluta (dois
terços) ao MUD, o que lhes dava novas faculdades e atribuições, inclusive a de
mudar ou anular as leis orgânicas como a Lei do Trabalho e a Lei da Educação,
entre outras.
Quando poderia voltar a
situação de legalidade na Assembleia Nacional?
A
recente medida do Máximo Tribunal é temporária e se manterá até que a AN
convoque a sessão, acate a medida do TSJ sobre a desincorporação dos dois
deputados e chame nova eleição da Junta Diretiva.
Quais são as funções do
TSJ venezuelano no marco constitucional?
–
Preservar o estado de Direito, sobretudo ante os fatores que pretendem
desconhecer o ordenamento jurídico e violar a soberania nacional.
–
Evitar que o poder legislativo – em desacato- afete o funcionamento dos demais
poderes públicos venezuelanos.
–
Proteger o país de um poder inconstitucional que solicita uma intervenção
estrangeira ante potências hostis.
Como começou a suplência
da Sala Constitucional das funções da AN?
A
decisão tomada pelo TSJ se produziu em virtude de um recurso de interpretação
interposto pela Corporação Venezuelana do Petróleo, S.A. (CVP) ao artigo 33 da
Lei orgânica de Hidrocarburos, referente a constituição de empresas mistas, que
exige a aprovação da AN e a mesma se encontra em situação de omissão
legislativa.
A
Sala Constitucional do TSJ também ordenou ao Executivo empreender as medidas
internacionais que estime necessárias para garantir a ordem constitucional,
frente a ações de ingerência contra a estabilidade democrática da Venezuela,
como as tomadas pelo secretário general da Organização de Estados Americanos
(OEA), Luis Almagro, em flagrante intervenção na política interna do país.
http://www.ocafezinho.com/2017/03/31/venezuela-o-golpe-e-de-quem/
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