O
procurador da República Deltan Dallagnol voltou hoje (17/03) a atentar contra a
honra e a reputação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ambiente
absolutamente estranho àquele que envolve sua atuação funcional, reforçando o
viés pessoal e privado de sua ação.
Agora,
vale-se de nova expressão, ao comparar Lula a um “general em crime de guerra”,
que “pratica crimes a partir de seu gabinete”. E faz a grotesca ilação de que o
ex-Presidente teria comandado ações criminosas do ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa, apenas porque houve trocas de ministros na Casa Civil da
Presidência da República.
A
aparição de hoje na mídia segue a mesma linha do espalhafatoso e indigno
PowerPoint apresentado em 14/09/2016, reforçando conduta incompatível com as
garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e pelos Tratados
Internacionais que o Brasil confirmou e se obrigou a cumprir, notadamente no
que diz respeito à presunção de inocência. Os membros do Ministério Público têm
o dever de zelar pela defesa da ordem jurídica (CF/88, art. 127), jamais
afrontá-la.
Entendemos
esse show midiático como esforço supremo para por em pé uma denúncia vazia.
Após 24 audiências relativas à ação penal foco do PowerPoint, nas quais foram
ouvidas 73 testemunhas, não se colheu qualquer prova contra Lula, pela simples
razão de que nosso cliente não praticou qualquer ilegalidade, direta ou
indiretamente. Não houve, nesses depoimentos, a indicação de qualquer fato que
pudesse confirmar as absurdas acusações. Ao contrário, foram ouvidas as pessoas
que comandaram o Ministério Público, a Polícia Federal, a CGU, a ABIN durante o
governo Lula e todas afirmaram — sem exceção — que tiveram ampla autonomia para
investigar e punir crimes e que jamais tiveram conhecimento de qualquer esquema
de corrupção na Petrobras, muito menos de qualquer conduta ilícita envolvendo o
ex-Presidente Lula.
Paulo
Roberto Costa afirmou em juízo: “o presidente Lula era o representante maior aí
do país, tivemos algumas reuniões em Brasília sempre acompanhado do presidente
da Petrobras ou da diretoria toda, quando tinha algum projeto específico que
ele mostrava interesse para desenvolvimento do estado e etc., eu fui algumas
vezes lá em Brasília, inicialmente com o presidente José Eduardo Dutra, que já
faleceu, e depois também tive algumas reuniões com a participação do José
Sérgio Gabrielli junto com o presidente Lula, então eram assuntos da corporação
que ele tinha interesse de ver em alguns estados, para desenvolvimento dos
estados”. Afirmou, ainda: “jamais tive intimidade com o presidente da
república, o presidente Lula (…) posso dizer que não existiu dele usar esse
termo [Paulinho] em relação a mim, diretamente, e ele usou com terceiros aí eu
não posso dizer, mas pessoalmente, primeiro que eu nunca tive nenhuma reunião
eu só como presidente Lula, como falei sempre tive reuniões com a participação
do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras, e eu não tinha intimidade
com o presidente Lula (….)”
O
depoimento de Costa, em juízo, desmente Dallagnol. E o lamentável é que o
procurador optou por não comparecer às audiências e presenciar o desmentido
formal de suas convicções.
A
conduta de Dallagnol afronta até mesmo regras editadas pelo Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP), em especial, a Recomendação nº 39, de 08/2016,
segundo a qual “as informações e o momento de divulgá-las deve ser
responsavelmente avaliados” (artigo 13). O mesmo ato normativo estabelece a
necessidade de se “evitar que a manifestação do Ministério Público seja
apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos”
(artigo 14), o que é absolutamente incompatível com o comportamento do
procurador.
Dallagnol
age fora de suas atribuições constitucionais e legais para atacar Lula,
reforçando, também, a absoluta incompatibilidade da atuação da AGU em sua
defesa na ação em que o ex-Presidente cobra reparação por danos morais em
virtude dos ilícitos praticados na exposição feita em ambiente privado,
acompanhada do já referido PowerPoint.
A
nova entrevista será levada aos procedimentos já em curso que objetivam o
reconhecimento da suspeição do procurador e, ainda, o reconhecimento de sua
responsabilidade civil pelos ilícitos praticados contra Lula. Também será
levada ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que
Lula não está tendo no País direito a um julgamento justo e imparcial.
Cristiano
Zanin Martins
http://www.averdadedelula.com.br/pt/2017/03/17/dallagnol-desrespeita-cnmp-e-constituicao-em-ataque-pessoal-a-lula/
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