Por
não ter respondido a todos os questionamentos feitos pela defesa, um juiz de
São Paulo terá de proferir nova decisão no mesmo caso. A decisão, tomada pela
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (9/2),
atende pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem acusado de
formação de cartel e fraude à licitação.
Segundo
os advogados do réu — Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant´Anna Tamasauskas, Ana
Fernanda Ayres Dellosso, Tiago Sousa Rocha e Otávio Ribeiro Lima Maziero —, o
juiz de primeiro grau não apreciou todas as teses defensivas apresentadas em
resposta à acusação e designou audiência de instrução debates e julgamento.
Na
decisão, o juízo de primeiro grau afirmou que materialidade do crime estava
comprovada, mesmo que ainda em cognição sumária. Disse ainda que a decisão
estaria devidamente fundamentada, pois as provas e alegações seriam analisadas
com mais detalhes durante a tramitação processual.
O
entendimento foi reformado pelo TJ-SP. Ao votar pela necessidade de uma nova
decisão, o desembargador Juvenal Duarte, relator do caso, destacou que a
decisão não enfrentou todas as teses defensivas, o que caracteriza ofensa ao
contraditório e à ampla defesa.
“Referindo-se,
como se viu, de forma genérica, à existência de materialidade dos delitos em
comento e indícios de autoria, bem assim que a peça acusatória não é inepta”,
disse o desembargador, complementando que a decisão questionada sequer se
analisou as supostas ilegalidades cometidas durante a investigação.
A
defesa questionou no processo o fato de a investigação estar baseada apenas em
denúncias anônimas, e também a falta de identificação de uma das testemunhas.
“Como se adiantou por ocasião do deferimento do pedido de liminar, referida
decisão não fez alusão, nem mesmo de forma sucinta, a todas as questões
preliminares suscitadas pela defesa em sua resposta à acusação.”
HC
2213072-80.2016.8.26.0000
http://www.conjur.com.br/2017-fev-10/juiz-responder-todos-argumentos-defesa-tj-sp2
Nenhum comentário:
Postar um comentário