Segundo
o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, que
atua no âmbito da Operação Lava Jato, a operação tem desrespeitado
reiteradamente o processo legal e a Constituição brasileira, assim como os
acordos internacionais assinados pelo país. Ele diz não observar as garantias
fundamentais, nem um sistema recursal apto a impedir que isso siga ocorrendo.
“Um
processo que não observa as garantias fundamentais é um processo que não tem
legitimidade”, afirmou Zanin. Para ele, o processo “deixa as pessoas
vulneráveis a arbitrariedades que são contrárias às leis do brasil”.
O
advogado de Lula defende que o processo judicial e o processo penal não deve
ser meio de execração pública e perseguição política, mas deve ser meio de
aplicação e observância das garantias fundamentais presentes na Constituição e
nos tratados que o Brasil firmou. “Temos visto o contrário e o exemplo de Lula
é simbólico”, disse Zanin.
O
ex-presidente foi vítima de condução coercitiva ilegal, interceptação de
ligações e foi vítima da divulgação dessas conversas – a lei prevê a
ilegalidade dessa divulgação. “Essas violações continuam ocorrendo porque
qualquer cidadão tem direito a um julgamento justo”, explicou o advogado.
Zanin
ainda questionou se a autoridade da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, “tem a
isenção necessária para proferir o julgamento ou tem algo pré-concebido, ou
como diriam alguns, a sua própria convicção”.
“É
importante registrar que nós, na defesa de Lula, diversas vezes formalizamos
requerimentos para que houvesse investigação de vazamentos indevidos, mas essa
investigação nunca ocorreu”, disse o advogado.
Zanin
ainda reforçou a mensagem da carta de Jorge Hage, que descreve o fortalecimento
das instituições de combate a corrupção no governo Lula, prova do compromisso
do ex-presidente com o combate a praticas perniciosas existentes no Estado
brasileiro. Ele também lembrou que
diversos ministros deram testemunho do trabalho de combate a corrupção e
criminalidade e dos instrumentos criados no governo do petista.
“Até
agora tivemos 24 audiências em Curitiba e ouvimos 73 testemunhas, 27 delas
selecionadas pelo próprio Ministério Público, e nenhuma delas afirmou qualquer
fato que pudesse vincular o nome de Lula a qualquer ato ilícito”, reforçou o
advogado.
Na
terça-feira (23), Zanin protocolou mais um pedido de investigação de
vazamentos, de vídeos da condução coercitiva de Lula, que teriam sido
repassados a uma produtora de filmes. “É um material que a lei considera
privado e que deve ser mantido sob sigilo”.
http://www.pt.org.br/advogado-de-lula-afirma-que-lava-jato-desrespeita-constituicao/
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