O
governo diz que o déficit da Previdência este ano será R$ 149,7 bilhões de
reais. É mentira. É uma ficção contábil que tem dois objetivos: garantir aos
bancos e especuladores o pagamento dos juros mais altos do planeta, e
privatizar a previdência no Brasil. Não tem nada a ver com viabilizar a
aposentadoria dos brasileiros no futuro. Nem com “fechar as contas”. Não se
trata de ser a favor ou contra Temer, não tem nada a ver com Dilma, não é
questão partidária. É questão de matemática. De justiça. E de levarmos a sério
o futuro do país.
Primeiro:
não há porque a Previdência “fechar as contas”. É como dizer "a conta da
escola pública não fecha". Ou "a conta de aplicar vacina em bebês não
fecha". Não é para fechar, muito menos para “dar lucro”. A vida das
pessoas não é um negócio. Aposentadoria não é um custo. É um reinvestimento do
imposto na própria sociedade que pagou o imposto. Investimento no bem-estar dos
brasileiros, que deve ser prioritário, acima de qualquer outro. Com impacto
direto na saúde, na educação, na segurança.
Segundo:
a "reforma" é ineficiente. Se o governo quiser de fato botar as contas
do país no azul, precisa é pagar menos juros e aumentar a arrecadação. O Brasil
pagará mais de R$ 500 bilhões de juros esse ano! Derrubar os juros deveria ser
a prioridade zero deste e qualquer outro governo, mas sempre encontram uma
razão para que eles continuem nas alturas. Quem sabe é porque nossos governos
sempre terceirizam a administração da economia para funcionários dos bancos,
Meirelles, Ilan, Levy etc. Afinal, são os próprios bancos os maiores credores
do governo, e são os bancos que ficarão com a maior parte desses R$ 500
bilhões.
Quanto
a aumentar a arrecadação, ajudaria bem acabar com tanta desoneração e tanta
sonegação, inclusive os sonegadores da previdência. Ajudaria cobrar o que as
empresas devem para o governo. E aproximar dos padrões internacionais o imposto
de renda e o imposto de herança, e, como se faz em todo o mundo, taxar os
dividendos que as empresas pagam a seus acionistas. Nossa elite é a menos
taxada do planeta.
Terceiro:
o brasileiro normal, os 99% de nós que pouco apitamos, paga imposto pra
caramba. Quanto mais pobre, mais paga, proporcionalmente, porque tudo que a
gente compra embute imposto, do feijão ao remédio à eletricidade, todos os
produtos e todos os serviços. Essa grana deveria ser reinvestida na própria
população, e não em pagar juros e outras tantas bandalheiras. É imoral
Meirelles e companhia dizer que não há dinheiro pra nossos velhos, quando
existe dinheiro para construir estádios bilionários (que hoje estão
apodrecendo), enriquecer empreiteiros corruptores e toda aquela lista de
sujeiras que estamos cansados de saber.
Quarto:
se aprovada essa lei, todo mundo que tiver o mínimo de condição vai para a
previdência privada. O que o governo vai exigir pra gente se aposentar vai ser
muito difícil de cumprir, e em troco de uma porcaria de dinheiro na velhice. A
economista Denise Gentil, da URFJ, levantou um número impressionante: entre
janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos
privados. Isso só por causa da perspectiva de aprovação dessa nova lei.
Aprovada, vai gerar um lucro gigante para os bancos.
Finalmente,
é inútil qualquer mudança na Previdência que não leve em consideração as
projeções para o mercado de trabalho nas próximas décadas. Essa proposta do
governo vai na exata direção contrária do que há de mais moderno em termos de
política social: a Renda Mínima. Ou, como se fala em inglês, Universal Basic
Income, UBI. Trata-se de simplificar a burocracia e dar dinheiro diretamente
para os cidadãos. Em vez de um monte de programas para combater a pobreza, um
chequinho todo mês.
É
a discussão do momento nos círculos mais informados, da direita, da esquerda,
do libertário Vale do Silício à vanguarda futurista-socialista da Europa. Está
sendo testada, de diversas maneiras, em diversos lugares do mundo. Em vez do
governo pegar o imposto que o povo paga, e emprestar a juro amigo para os
empresários "gerarem emprego", a Renda Mínima ataca o problema direto
na veia. Do berço ao túmulo. Uma graninha garantida que garante sua
sobrevivência, e não muito mais que isso. Quer algum luxo, tem que trabalhar.
A
Terra vai ganhar dois bilhões de pessoas nas próximas três décadas. Com a
tecnologia destruindo empregos no ritmo atual, há quem diga que metade –metade!
– dos empregos que existem hoje não existirão em 2050. Simplesmente não vai ter
gente suficiente na força de trabalho para bancar os aposentados.
Isso
não precisa ser um problema, e precisa ser uma solução. Se computadores e
máquinas fazem o trabalho, melhor pra gente – SE, e esse se é a chave, esse
ganho de produtividade for dividido de maneira equânime entre todos nós, e não
concentrado nos bolsos dos donos do capital. Eles não vão abrir mão de lucros
cada vez maiores, claro. Se dependesse dos donos do dinheiro e do poder, não
teria sido nem abolida a escravidão, muito menos existiria voto, salário mínimo
etc. e tal.
É
utopia? Bem, o Brasil vai pagar esse ano mais de R$ 500 bilhões em juros. Se em
vez disso, a gente pegasse essa grana e dividisse igualmente por 205 milhões de
brasileiros, cada um levaria R$ 2440 por ano, uns duzentos reais por mês.
Parece pouco? É mais que o Bolsa Família, que comprovadamente tirou milhões de
pessoas da miséria.
Vamos
olhar de outra maneira. O salário médio do brasileiro é menos de dois mil
reais. O salário mínimo é R$ 937. E de cada três aposentados, dois ganham isso,
o mínimo, R$ 937. Então o impacto de um programa de Renda Mínima como esse
seria gigantesco. E seria para todos os brasileiros, inclusive crianças. Em uma
família de quatro pessoas, somaria quase dez mil reais por ano!
Estamos
muito longe de tomarmos para nós os recursos públicos, que são nossos por
direito? O sábio lá dizia que toda jornada começa com um primeiro passo.
“Direito” não é uma coisa que possa ser dada. Direito é sempre conquistado,
tomado, arrancado na marra. E é seu enquanto você conseguir defende-lo. Os
brasileiros têm pouquíssimos direitos, e o governo de Michel Temer quer tirar
esse pouco que temos. Resistir e derrotar a proposta de Temer é só o primeiro
passo. Avançar para um novo modelo, de Renda Mínima, é o passo seguinte e
necessário.
http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2017/03/10/o-deficit-da-previdencia/
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