O
que era a “solução Michel”, discutida por Sergio Machado com Jucá, Sarney e
Renan, senão a derrubada de Dilma para que Temer, empossado, abrisse um
guarda-chuva protetor sobre os investigados da oligarquia, estancando a Lava
Jato? O STF ajudou a propiciar esta saída ao deixar que o golpe corresse,
quando deveria ter protegido a democracia, e em particular quando impediu a
posse do ex-presidente Lula como ministro de Dilma, quando ainda havia tempo
para articular uma barragem parlamentar. Agora o STF volta a contribuir com a
“solução Michel” ao legitimar a nomeação de Moreira Franco como ministro,
garantindo-lhe o foro privilegiado. Com esta e outras decisões casuístas,
explicitando um alinhamento político, o Supremo ajuda a minar a confiança da
população, que já é baixa, no Poder Judiciário. Além, é claro, de dever um
pedido de desculpas a Lula. E a reparação, passando a considerá-lo ex-ministro,
como pede sua defesa.
Não
foi porém a primeira vez. No final do ano passado, o Supremo, após uma
negociação com emissários do Congresso e do governo, derrubou uma liminar do
ministro Marco Aurélio, que determinava o afastamento de Renan Calheiros da
presidência do Senado por ter se tornado téu em algumas ações. Temer precisava
de Renan no cargo, para viabilizar a aprovação da PEC do gasto público e
conduzir a eleição de um sucessor de confiança. Tudo foi feito mas ali o STF sofreu
uma grande erosão em sua credibilidade
Antes
do golpe, o Supremo poderia tê-lo impedido se tivesse examinado (não houve
provocação da PGR mas houve dos partidos) o teor das conversas entre Sergio
Machado, Jucá, Sarney e Renan, classificadas por Teori Zavascki como “um dos
mais graves atentados institucionais de que se tem notícia”. O atentado era à
democracia, era a conspiração para derrubar Dilma, entronizar Temer e dar curso
à “solução Michel”. Ela segue seu roteiro. Agora vem a nomeação de Alexandre de
Moraes para o STF, depois de ter seu nome aprovado por senadores que irá
julgar. Ainda faltam alguns passos: a manutenção do sigilo das delações
(defendida por Carlos Velloso, cotado para o Ministério da Justiça), a anistia
ao caixa dois, a regulamentação das prisões temporárias prolongadas de Sergio
Moro, a desidratação da Lava Jato.
O
povo tem memória. E nela está fresca a decisão de Gilmar Mendes, proibindo Lula
de ser ministro de Dilma, no momento em ainda era possível evitar a consumação
do golpe. Lula iria cuidar da articulação política, valendo-se de seu capital
político e seu trânsito em quase todos os partidos. Com seu impedimento, o
governo de Dilma perdeu qualquer outra possibilidade de reação, passando a
esperar quase passivamente pela derrubada. Foi como tomar doce de criança. Mas
o que valeu para Lula não vale para Moreira Franco.
Em
algum momento o plenário vai examinar o assunto, disse Gilmar Mendes ontem,
comentando a decisão do decano Celso de Mello, oposta a que ele tomou em
relação a Lula. Mas dificilmente, emendou, haverá uma decisão sumular (uma
regra geral) porque cada caso “tem nuances” que precisam ser examinadas. O
diabo então vai morar nas nuances. De acordo com elas, o STF permitirá ou não
que o presidente da República nomeie ministros que podem se tornar réus. Tudo
isso mina a credibilidade do STF, nesta hora crítica para as instituições
republicanas.
Os
brasileiros nunca confiaram muito numa justiça que enche as prisões de pobres e
pretos, quase a metade deles sem julgamento, enquanto aos mais ricos concede a
presunção da inocência e o benefício dos recursos protelatórios.
Segundo
a pesquisa anual feita pela FGV Direito, o Índice de Confiança na Justiça
Brasileira em 2016 foi de 4,9, numa escala de 0 a 10. É muito baixo mas com
certeza cairá mais, com o próprio Supremo explicitando tão claramente que não
usa pesos iguais para casos idênticos, tendo facilitado o golpe e estando a
contribuir para a salvação da oligarquia.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/280488/STF-que-permitiu-o-golpe-deixa-correr-a-%E2%80%9Csolu%C3%A7%C3%A3o-Michel%E2%80%9D.htm
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