quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

MÍDIA ALIADA DE TEMER TENTA COLOCAR CULPA DO AUMENTO DA LUZ EM DILMA, QUANDO FOI TEMER QUEM INDENIZOU AS TRANSMISSORAS

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783/2013, que renovava (a quem aceitasse) as concessões do setor de energia e permitiam o barateamento da conta de luz dos brasileiros. A aceitação da Lei era a condição para renovação de contrato das concessionarias.

De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei levaram a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro.

A lei permitiu ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

*Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.*

A energia produzida pelas usinas cujas concessões foram prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, foram transformadas em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, o barateamento na conta de luz chegou a todos os brasileiros.

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