O
ano de 2017 recém começou e já vem servindo ao escárnio de um problema
histórico: a incapacidade do Estado em lidar com as questões ligadas à
violência urbana, ao Sistema Prisional e à segurança pública.
Já
nos primeiros dias de janeiro, mais de uma centena de pessoas morreram, muitas
decapitadas, quando estavam sobre à tutela do Estado, cumprindo penas ou
aguardando julgamentos em presídios. As cenas da barbárie foram notícia no
Brasil e no mundo e mostraram apenas um ponto nevrálgico do modelo penal
adotado no país: cadeias lotadas, encarceramento em massa de homens e mulheres
pobres, em sua maioria gente de periferia, num recorte racial visível. Presos
amontoados e sem perspectiva de reabilitação, de outro caminho diferente do
crime.
Frente
a esse quadro, o Governo Federal, através da batuta do ilegítimo Michel Temer e
de seu até então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi desastroso no
trato das rebeliões e de apresentar soluções eficientes e eficazes na melhoria
do Sistema Prisional. Apenas anunciou medidas tímidas de aumento do estado
policial e do encarceramento, sem dar a devida atenção à questões fundamentais
como a celeridade da justiça e a adoção de penas alternativas, visando
desafogar as cadeias e tirar de perto de presos perigosos os detidos por
pequenos delitos ou crimes de menor potencial ofensivo.
No
mês de fevereiro, juntamente com a “promoção” de Moraes a indicado ao STF, o
Brasil acompanhou cenas de mais pura barbárie no Espírito Santo, com a
interrupção dos serviços policiais militares, gerando um ambiente de caos por
todo o estado. Centenas de homicídios, inúmeros assaltos e saques, roubos à luz
do dia, furto de veículos e arrastões geraram comoção e revolta, mostrando o
quanto o governo capixaba não tinha o controle da segurança pública do estado e
nem uma política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que servem à
PM.
Policiais
(que são trabalhadores) recebem baixos salários, convivem com a falta de
estrutura mínima para trabalhar e atender à população e recebem um inadequado
treinamento para enfrentar uma verdadeira guerra civil nas ruas das cidades
brasileiras. Aqui, cabe lembrar: a polícia brasileira é uma das mais letais do
mundo, com mortes de todos os lados. Policiais, bandidos e civis inocentes na
linha de tiro, diariamente.
E
como chegamos a esse quadro?
Há
poucos anos, os mesmos analistas que hoje bradam por “mais segurança” e pedem a
intervenção militar nas ruas de Vitória, do Rio de Janeiro e de outras cidades,
elogiavam o Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, por sua política
fiscal. Irresponsáveis, esquecem de mostrar o quanto tal “aperto” nas contas
públicas – como sempre, poupando as elites e condenando o povo – produziu o
pior salário médio de policiais do país e desmantelou os serviços básicos.
Podemos prever, com grande margem de acerto, ser a questão das PMs do Rio e do
ES mais que o discurso fácil de “falência do Estado” na segurança pública, mas
uma prelúdio do que vem por aí com os pacotes de austeridade propostos pelo
Governo Temer aos estados, a supressão de direitos e uma politica econômica sem
perspectiva de crescimento.
Paralelo
ao caos anunciado, o governo federal, pai dos ajustes à custa do povo, ao invés
propor um debate nacional sobre a segurança pública com um viés de atacar os
problemas estruturais, oferece as Forças Armadas para conter a “desordem” e
anuncia medidas duras contra o direito de greve e paralisações.
Ontem,
os inimigos eram os bandidos sob a proteção do estado. Hoje, os PM paralisados.
Amanhã será o povo que luta por direitos.
O
Brasil de Temer é um novo Brasil: da miséria, do desemprego, do desespero da
população mais pobre, da volta à pobreza e da falência do Estado.de 30 mil
pessoas.
http://www.revistaforum.com.br/2017/02/15/menos-estado-mais-violencia-e-miseria/
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