O
Estado Brasileiro foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA)
pelo abandono dos trabalhadores federais da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública (Sucam), gravemente intoxicados por DDT ao combater
endemias como febre amarela, malária e dengue, ao longo do século 20. A
denúncia ocorre no mesmo momento em que um surto de febre amarela assalta o
país, irradiado pela Minas Gerais pós-Samarco.
A reportagem é de Inês
Castilho, publicada por De Olho nos Ruralistas, 01-02-2017.
A
denúncia, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia
(Sindsef/RO), aponta a omissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
diante da violação dos direitos à saúde e à vida de centenas de trabalhadores –
muitas vezes também de esposas e filhos –, e pede que o Governo arque com as
despesas de tratamento de saúde e indenização por danos morais.
O
Sindsef/RO – que tem um de seus dirigentes, Daniel Pereira (PSB), acumulando o
cargo de vice-governador de Rondônia – espera que a denúncia seja acatada e
encaminhada a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida
pelo juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.
Câncer,
diabetes, problemas neurológicos, alergias, danos no fígado e nos rins são
doenças associadas à exposição ao DDT (dicloro-difenil-tricloroetano),
considerado cancerígeno. O pesticida foi usado em larga escala no Brasil para
combater os vetores de endemias por mais de 50 anos, até a década de 90,
principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A
demora da tramitação dos processos na Justiça é também objeto da denúncia:
ações se arrastam há décadas na Justiça Federal e do Trabalho. Pouquíssimos
servidores conseguiram ser tratados por determinação judicial, embora existam
muitas decisões nesse sentido, pois a União recorre das decisões e suspende o
cumprimento das ordens judiciais.
Há
um Projeto de Emenda à Constituição no Senado, a PEC 17/2014, que prevê
indenização de R$ 100 mil por vítima. Está na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, sob relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O líder do
governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), questionou a medida e pediu
vistas.
O
movimento pelo tratamento à saúde e indenização dos trabalhadores da extinta
Sucam, substituída em 1991 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), abrange
trabalhadores do Acre, Pará, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Alagoas e Distrito Federal.
“Elixir
da Morte”
Somente
em 2009, quando mais de 40 países já haviam proibido o DDT, é que foi impedido
no Brasil o seu uso, fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque
e comercialização. Isto conforme a Lei 11.936/2009, de iniciativa do então
senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre.
A
produção em massa do DDT chegou ao máximo no início da década de 60, quando a
bióloga norte-americana Rachel Carson expôs os danos causados pela droga no
livro Primavera Silenciosa, de 1962. A droga, descrita pela autora como “elixir
da morte”, é um potente inseticida que contamina os lençóis freáticos e pode
ser absorvido pela pele, pela respiração e por via digestiva. De efeito
cumulativo na fauna e na flora, provoca sua lenta degradação, contaminando
seres humanos diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar.
O
DDT foi utilizado em larga escala no Brasil até 1992, sem nenhuma proteção para
os trabalhadores. Por falta de informação, os próprios “malaieios”, como eram
chamados, usavam o mesmo balde em que preparavam o veneno para armazenar água
de sua alimentação. Muitos familiares também foram intoxicados, já que suas
roupas eram lavadas em casa pela esposa e pelos filhos.
http://www.ihu.unisinos.br/564533-brasil-e-denunciado-na-oea-por-negligencia-com-trabalhadores-intoxicados-por-ddt
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