Diariamente,
o governo em exercício bombardeia no rádio, na TV e nas redes sociais a ideia
de que, sem a reforma, a Previdência Social vai quebrar em poucos anos. Em seu
terrorismo midiático, o grupo que tomou o poder após tirar a presidenta Dilma
tenta incutir na sociedade a previsão de que, em um futuro próximo, não haverá
dinheiro para as aposentadorias dos brasileiros porque o sistema paga mais do
que arrecada, tornando assim a conta insustentável. Mas o que vendem para a
população é mentira.
O
que eles “esquecem” de dizer é que a Previdência não é um programa isolado. Ela
faz parte de um amplo sistema de proteção denominado Seguridade Social, que não
depende apenas da contribuição previdenciária de patrões e empregados. Dispõe
também do que é arrecadado com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a
contribuição ao PIS/Pasep – para financiar o Programa do Seguro-Desemprego –, e
ainda das receitas das loterias e de todos os órgãos e entidades que participam
do orçamento nacional.
O
que isso significa? Significa que não faz sentido falar em déficit porque
existem fontes de recursos assegurados pela Constituição no orçamento da
Seguridade Social para financiar a Previdência. O Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e a Anfip (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançaram um
excelente estudo desmistificando os dados do governo nesse setor. Intitulado
“Previdência: reformar para excluir?”, o trabalho expõe, de forma clara, a
realidade dos números.
As
duas entidades mostram, por exemplo, que o suposto “rombo” de R$ 85,8 bilhões
apurado pelo governo em 2015 poderia ter sido coberto com parte dos R$ 202
bilhões arrecadados pela Cofins, dos R$ 61 bilhões pela CSLL e dos R$ 53
bilhões do PIS-Pasep. De acordo com a Anfip e o Dieese, haveria ainda os R$ 63
bilhões desviados da Seguridade pela DRU (Desvinculação das Receitas da União)
e os R$ 157 bilhões de desonerações e renúncias fiscais. Como se vê, dinheiro
tem, e muito.
Isso
ninguém fala. Aliás, o governo, para tentar agravar ainda mais o quadro que ele
alardeia, inclui na conta do INSS o déficit do Regime Próprio de Previdência,
dos servidores públicos. Esse regime sequer pode ser computado na Seguridade
Social, porque ele não é universal, é diferenciado. O trabalhador do setor
público não tem o mesmo teto de aposentadoria do trabalhador do setor privado.
Ele ganha, na maioria das vezes, o seu salário integral, e há outros processos
de reajuste. Então, ele é separado. Ele tem que ser bancado pelo Tesouro. É um
regime próprio. E o governo, maldosamente, coloca esse cálculo dentro do
déficit da Previdência. É ou não enganador?
A
Seguridade Social é uma das maiores conquistas que os brasileiros tiveram com a
Constituição de 1988. Foi um longo percurso até que esses direitos fossem
assegurados. No início, o sistema previdenciário era extremamente excludente.
Ainda na República Velha, os primeiros beneficiados foram os trabalhadores do
setor exportador – ferroviários, portuários e marítimos.
Em
1930, no governo de Getúlio Vargas, foram criados os institutos de
aposentadorias e pensões, com benefícios estendidos a outras categorias, embora
ainda prevalecesse a visão corporativa. Havia o Instituto de Aposentadoria e
Pensão dos Marítimos, dos comerciários, dos bancários, dos industriários, ou
seja, cada categoria tinha o seu, com regras próprias.
O
sistema foi evoluindo aos poucos, com a junção desses institutos e a criação,
em 1963, do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e do
Departamento Nacional de Previdência Social, o embrião do INSS. Em 1974,
cria-se o Ministério da Previdência Social, que agrega o Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), encarregado da gestão e a administração dos
benefícios, e também o Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social (Iapas), que passa a cuidar da gestão financeira e da
arrecadação. Surge também o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social), que também começa a ser o embrião do nosso Sistema Único
de Saúde (SUS).
Em
1977, constrói-se um sistema de previdência, saúde e assistência social, com o
surgimento de órgãos como a LBA (Legião Brasileira de Assistência) e a Funabem
(Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), formando assim o precursor da
seguridade social, que nós vimos implantada a partir da Constituição de 1988.
Pela
primeira vez na história, uma Constituição do Brasil tem no seu texto o direito
do povo brasileiro à previdência, à assistência e à saúde, como um sistema
único. Foi uma grande conquista da nossa população, dos nossos trabalhadores.
Estava consolidada, portanto, a seguridade social, com proteção ao trabalhador,
inclusive o do campo, com bem-estar geral e justiça social e com a
universalização dos serviços de saúde.
Mas
agora tudo isso está ameaçado. Esse governo de quinta categoria, que fechou o
Ministério da Previdência, quer acabar com a aposentadoria no País, esmagando
principalmente os direitos das mulheres, dos pobres e dos que começam a
trabalhar bem cedo no campo. Uma maldade sem fim.
Em
sua hipócrita propaganda “Minuto da Previdência”, Temer e seus sócios tentam
convencer a população a apoiar uma reforma questionada até mesmo por boa parte
de sua base aliada no Congresso.
Vai
ser muito difícil ele conseguir isso, mesmo com todo o seu terrorismo praticado
minuto a minuto. Resistiremos e lutaremos!
Publicado no
Blog do Esmael Morais
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/gleisihoffmann/282497/A-reforma-da-Previd%C3%AAncia-e-os-minutos-de-terrorismo.htm
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