É
famosa, na crônica da política brasileira, o episódio em que o então
vice-presidente da República, na edição do AI-5, disse ao general-presidente
Arthur da Costa e Silva: “Presidente, o
problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o
país. O problema é o guarda da esquina”.
Pois
agora, como noticia a Folha, a “teoria do domínio do fato”, usada pelo Supremo
na ação que ficou conhecida como “mensalão” chegou ao guarda da esquina, ou
pelo menos ao delegado do bairro onde ontem se prendeu Guilherme Boulos, líder
do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
Diz
o jornal que o boletim de ocorrência “registrado no 49º DP (São Mateus), sob
acusação de resistência, cita a chamada teoria do domínio do fato. Por ela, a
pessoa pode ser responsabilizada não só pelos seus atos, mas também por atos
sob sua influência”.
Ou
seja: Boulos é pessoalmente responsável por qualquer ato violento que ocorre
entre manifestantes porque, diz o BO, “poderia sim Guilherme, se fosse de seu
interesse, senão impedido, ao menos minorado a reação de manifestantes contra
agentes do Estado”.
Está
escrito com todas as letras no Boletim, reproduzido pelo Valor.
O
transtorno autoritário dos juízes deu carta branca para que a polícia faça o
que quiser.
Você
não precisa fazer nada para ser preso, é preso porque não fez.
No
estado policial, o policial é a lei.
E
revogam-se as disposições em contrário.
http://www.tijolaco.com.br/blog/com-prisao-de-boulos-dominio-do-fato-chega-ao-guarda-da-esquina
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