quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

UMA APOSENTADORIA E A DESCRENÇA NO PODER JUDICIÁRIO

Desde o dia 04 de Novembro estou aposentado, após trabalhar 33 anos como músico e 27 como advogado. Naturalmente todos sabem que aposentadorias pelo Regime Geral da Previdência Social são irrisórias, significando que eu estava disposto a continuar advogando para melhorar um pouco meus rendimentos, embora nunca tenha tido ambições patrimoniais exageradas.

O problema é que como operador do direito, eu estou confuso, pois já não sei mais o que é que está valendo no campo jurídico. Será que a constituição continua em vigor ou ela vai continuar sendo desfigurada ao sabor das conveniências escusas desta malta de políticos adeptos dos retrocessos? E as leis, a jurisprudência, a doutrina, os princípios jurídicos continuam tendo algum valor?

Afinal, eu diariamente me deparo com magistrados fundamentando suas decisões em permissivos da literatura, em convicções e não por fatos devidamente comprovados, alguns inclusive desenterrando teorias bizarras e ultrapassadas para chegarem a decisões condenatórias adredemente encomendadas por forças políticas que querem retomar o poder que não conseguiram manter pela força do voto...

Não sei não. Eu que sempre utilizei a constituição federal como pano de fundo de todas as minhas petições, geralmente pleiteando direitos de pessoas menos aquinhoadas, pois por uma questão ideológica sempre me recusei a trabalhar para empresários, já perdi a credibilidade no poder judiciário. O que é decidido hoje, pode não valer amanhã, desde que a mudança venha a satisfazer os mesquinhos interesses das classes dominantes.

Triste isto e desculpem o meu desabafo. Mas sinto que, na verdade, a tão sonhada e necessária segurança jurídica deixou de existir. O problema é que sou destas pessoas que sempre trabalharam com o direito acreditando no aprimoramento de um ideal de justiça. Mas infelizmente acabamos perdendo o norte e fomos acometidos de uma profunda desilusão com este deturpado mundo jurídico dentro da qual temos que conviver.

Aliás, esta descrença no judiciário já ultrapassou os limites dos operadores do direito e passou a ser perceptível em praticamente todos os segmentos da sociedade.


Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

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