A
2ª Instância decidiu que o juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba,
cometeu dois grandes erros de condenações: a do ex-diretor financeiro Mateus
Coutinho de Sá e do engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade. Com as
duas novas correções feitas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região às
decisões de Moro, já superam os 20 erros cometidos pelo magistrado do Paraná na
Operação Lava-Jato.
Coutinho
foi condenado a 11 anos de prisão por supostos crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Andrade cumpriria 4 anos de prisão por
lavagem de dinheiro, mas a pena seria substituída por prestação de serviços à
comunidade e multa de 50 salários mínimos.
Os
advogados de ambos recorreram das condenações à 2ª Instância. O desembargador
responsável pela análise dos recursos contra Sérgio Moro, o desembargador João
Pedro Gebran Neto, considerou que não havia provas de que os dois cometeram os
crimes a que foram condenados.
Os
votos de Gebran foram acompanhados, por unanimidade, pelos outros
desembargadores do TRF-4.
Levantamento
feito em janeiro deste ano pelo Consultor Jurídico mostra que apenas o Supremo
Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça, derrubou 11 decisões de
Moro entre 2014 e 2016, concluindo que o magistrado do Paraná manteve prisões
com fundamentos genéricos, tentou aplicar uma espécie de juízo universal e
violou a competência do STF.
O
Supremo revogou prisões preventivas de Moro, mesmo antes de outros tribunais
inferiores analisarem os Habeas Corpus. Foi o caso do ex-diretor da Petrobras
Renato Duque, preso em fevereiro de 2015. Na decisão, o ministro Teori
Zavascki, apontou que Moro não indicou “atos concretos” que demonstrassem a
intenção de Duque de “furtar-se à aplicação da lei penal”, restringindo-se “a
valorar a existência de indícios”.
O
entendimento foi seguido por outras 14 solturas do Supremo contra a vontade de
Moro, em seis decisões posteriores. O próprio ministro Gilmar Mendes defendeu
que “o clamor público não sustenta a prisão preventiva” e Ricardo Lewandowski
entendeu que houve “constrangimento ilegal na manutenção” de prisões.
O
mesmo levantamento do Conjur mostrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região derrubou outras sete decisões do magistrado do Paraná, desde que os
processos entraram nas mãos de Moro até janeiro deste ano. Com essas duas novas
revogações, soma-se nove revogações do Tribunal contra Sérgio Moro.
Se
neste percurso, Andrade não sofreu tantos efeitos, sendo conduzido
coercitivamente na sétima fase da Operação Lava-Jato, denominada Juízo Final, e
liberado logo em seguida, Coutinho de Sá chegou a ficar preso por 9 meses.
O
ex-diretor financeiro foi ainda demitido pela empreiteira OAS e, após o
desligamento, acusado de participar de esquema de pagamento de propinas de
contratos com a Petrobras, referentes a obras na Refinaria Presidente Getúlio
Vargas (Repar) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Rnest).
Seu
advogado, Juliano Breda, destacou o teor do erro de Moro, mas agradeceu à
justiça de 2ª Instância ter corrigido e percebido o erro da condenação. “A
defesa amenta o período em que ele permaneceu preso e comemora a absolvição,
pois sempre sustentou a sua inocência”, afirmou.
Cal
Garcia Filho, advogado de Andrade, também destacou o “grande erro de Moro”, e
que a condenação a 4 anos não tinha sustentação em provas.
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