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faz algum tempo que a nenhum brasileiro é dado mais o direito de se surpreender
com as irresponsabilidades de nossas instituições.
Depois
que nos transformamos numa pátria sem lei onde os interesses privados se
sobreporam aos direitos públicos com a plena anuência dos três poderes, a única
garantia estabelecida é a de que já não temos mais garantias nenhuma.
O
que se presenciou hoje (7) no plenário do Supremo Tribunal Federal foi o
recrudescimento de um estado de coisas que aos olhos de qualquer nação
minimamente organizada certamente já seria considerada como um pandemônio
institucional.
Chamado
a decidir entre a monocracia de um ministro do Supremo sobre um segundo poder e
a permanência de um réu na linha sucessória presidencial, a Suprema Corte
inovou na sua predisposição à conveniência política.
Sob
a humilhação de ter tido um mandado judicial jogado às favas por uma espécie de
sultão a quem as leis não são imputáveis, Marco Aurélio Mello descobriu que
existem muito mais coisas entre a jurisprudência formada e o interesse
econômico do que a nossa vã filosofia pode imaginar.
O
que horas antes era tido como uma “vitória acachapante” se transformou
melancolicamente numa derrota esmagadora para o ministro relator. A bem da
verdade, por 6 votos a 3 o plenário decidiu não ser nem contra nem a favor,
muito menos pelo contrário.
Diante
do dilema de corroborar com uma maioria já estabelecida no próprio Supremo que
impossibilita réus de ocuparem cargos na linha de sucessão da presidência da
República ou garantir a tranqüilidade de um governo ilegítimo que eles mesmos
ajudaram a colocar, pôs-se em prática uma terceira via.
Para
o delírio dos golpistas, chegou-se à conclusão que Renan Calheiros permaneceria
no cargo sem, porém, poder substituir o presidente da República no caso de
ausência deste e do presidente da Câmara.
É
uma aberração jurídica. Um jabá, se preferir.
Com
esse novo entendimento criado ao gosto do freguês, não sem alguma razão o nosso
querido Eduardo Cunha poderá se sentir de alguma forma injustiçado. Afinal, se
um réu como Renan pode ser presidente do Senado, o que impede que um réu como
Cunha seja presidente da Câmara?
Eis
o caos em que nos encontramos. À medida que trocamos a Constituição Federal
pelo velho “jeitinho” brasileiro de acomodar as coisas, saímos do campo da
decência para adentrarmos no lodo da imoralidade.
Alguém
já havia dito, é justamente pelo “jeitinho” brasileiro que o Brasil não tem
mesmo jeito.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-stf-trocou-a-constituicao-federal-pelo-jeitinho-brasileiro-por-carlos-fernandes/
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