A
cantilena que ouvimos desde que Michel Temer tomou de assalto o Palácio do
Planalto, após o injusto julgamento da presidenta Dilma Rousseff com o
impeachment sem crime, é que o Brasil está "quebrado", o déficit em
2016 será ainda maior do que o esperado e que, por isso, o país precisa de um
remédio amargo.
Mas,
esse remédio amargo será receitado para uma parcela da sociedade: ao conjunto
da classe trabalhadora que foi incluída na última década. O tripé nocivo
proposto por Temer e que põe em prática uma agenda ultraliberal prevê que seja
cortado recursos da nossa ainda insuficiente Saúde e Educação, que os
servidores públicos percam seu direito de ter seus salários reajustados e que o
setor de infraestrutura pare.
O
que esse tripé nocivo não cobra é a sonegação das grandes empresas, daqueles
cerca de 5% mais ricos que lesam o erário nacional.
Em
audiência pública realizada no último dia 28 de novembro pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, especialistas foram unânimes em condenar a
opção pelo corte de investimentos - PEC 55 - como ferramenta para garantir o
equilíbrio fiscal.
Durante
a audiência, ao citar o rombo promovido pela sonegação fiscal, Henrique
Freitas, do Sindifisco Nacional, lembrou que uma quantia equivalente a pelo
menos 23% do Produto Interno Bruto — ou seja R$ 450 bilhões — deixam de
ingressar nos cofres públicos todos os anos em decorrência da sonegação e da
evasão fiscal.
Para
efeito de comparação, déficit fiscal do governo para este ano é de R$ 170
bilhões, pouco mais de um terço do montante sonegado.
O pato que
paga o pato
Informações
publicadas no Portal Quanto Custa o Brasil mostram que o rombo é ainda maior.
Até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida
tributária de R$723,38 bilhões. Levando em conta que o país possui cerca de 13
milhões de empresas registradas, menos de 0,1% delas responderiam por mais de
62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano
passado em R$1,162 trilhão (veja mais aqui).
Um
observador menos atento, ou ingênuo, pode supor que os valores estratosféricos
de créditos tributários inscritos na DAU, assim como a sonegação anual estimada
em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ultrapassar os R$ 500 bilhões em
2016, conforme indica o painel Sonegômetro, justificam-se pela autodefesa
daqueles que dizem não aguentar mais pagar o pato.
É preciso
tributar os ricos
Também
presente na audiência, o pesquisador Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), dois terços da renda dos milionários do Brasil são
isentos de impostos, graças à isenção da retirada de lucros e dividendos feitas
por proprietários ou sócios de empresas.
A
tributação sobre o consumo - uma modalidade que não leva em conta a capacidade
contributiva de quem paga, cobrando o mesmo valor de pobres e ricos - responde
por 53% do que se arrecada no País, enquanto que a tributação do patrimônio
representa apenas 4,2% do bolo tributário - ou apenas 2,6%, se se descontar o
que é arrecadado com o IPVA.
Ou
seja, que paga a conta são os mais pobres, a classe trabalhadora que é a que
produz nossa riqueza.
Nunca
é demais lembrar que o esquizofrênico desenho tributário não é um acidente de
percurso, ele é fruto da chamada “reforma tributária silenciosa”. Uma
iniciativa não publicada pela mídia no início do governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) voltadas para a desoneração da renda dos mais ricos.
Além
da isenção dos lucros e dividendos, também foi criado o abatimento dos juros
sobre o capital próprio, o fim da punibilidade criminal para a sonegação em
caso de “reconhecimento” da dívida — sem que necessariamente se precisasse
pagá-la — e outras mudanças.
O que a PEC
55 esconde
Ou
seja, o amargo remédio ofertado, pelo presidente sem voto, como saída para
tirar o Brasil da crise, tem uma lógica tão simples quanto perversa:
1-
aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem
mais e consumirem menos;
2
– subir a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o
lucro de bancos e rentistas;
3
– cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação,
segurança, infraestrutura... A velha receita tecnocrata, sem o menor
compromisso com o país e a parte da sociedade que mais precisa.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/12/a-sonegacao-que-midia-nao-denuncia.html
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