Hoje
é o PT. E depois do serviço concluído?
Terminado
o serviço sujo, o sistema judiciário manterá hiperpoderes para manter todo o
resto do sistema partidário refém de sua vontade.
Por
Maria Inês Nassif, na Carta Maior
É
um erro apontar para o PT e declará-lo o único grande derrotado da ofensiva
conservadora que se utilizou da estrutura Legislativa e Judiciária para abater
o petismo, quando este alçava pleno voo.
A
conspiração que resultou na deposição de uma presidenta da República, Dilma
Rousseff, teve efeitos colaterais que atingiram de morte o sistema partidário
brasileiro – e, junto, o poder que mais o representa, o Legislativo.
O
Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, que superdimensionaram
seus poderes e se tornaram instrumentos não de garantia das leis, mas das
condições “excepcionais” para a negação delas, sem encontrar grandes
resistência dos partidos conservadores e dos setores de direita da sociedade e
amparados pelo apoio da grande mídia, colocaram sob tutela todo o sistema
político.
A
jurisprudência urdida para colocar o PT na defensiva, prender petistas e seus
aliados e preparar a futura prisão do maior líder político vivo do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, é a mesma que pode ser usada contra o presidente golpista
Michel Temer e contra integrantes do seu partido, o PMDB, ou para atingir o
PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Esses
políticos, que fizeram parte da conspiração contra Dilma, e miram agora em
Lula, não entenderam que não estão usando o MP, o STF, os juízes de primeira
instância ou a Polícia Federal, mas são usados por eles. Não perceberam que
essas instituições ganharam vida própria e hoje se sobrepõem à democracia.
Sem
usar forças militares, os partidos que conspiraram contra o PT e contra Dilma e
Lula ajudaram a implantar um regime de exceção em que o sistema judicial é
hegemônico.
Incrustrados
no aparelho de Estado e garantidos pelo direito à inamovibilidade, os
integrantes das corporações envolvidas no golpe de Estado acumulam um
considerável entulho institucional nas sucessivas decisões tomadas pelo STF,
que relativizam os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros e
corroboram violências do Ministério Público contra a Carta e a pessoa humana.
Com
isso, tratam de “legitimar” uma perseguição contra uma única força política e
um golpe de estado que tornou-se parte dessa ofensiva. A partir disso, ações
judiciais “excepcionais” se alastraram por todo o país.
É
uma generalização da força bruta. Moro usa instrumentos ilegítimos que estão se
vulgarizando na Justiça comum, com a condescendência do STF; os ministros da
Suprema Corte têm seguidamente contestado decisões legislativas e imposto o seu
parecer, desenhando uma Constituição nova, que não obteve a concordância dos
membros do Congresso Nacional; a Polícia Federal, o Ministério Público e a força-tarefa da Operação Lava-Jato, onde
Moro pontifica, têm atuado livremente para vazar informações, inclusive de
escutas telefônicas, de forma seletiva, e firmar convicção de culpa antes mesmo
do julgamento de investigados, invertendo o preceito constitucional de garantia
de defesa e derrubando o direito do cidadão à privacidade.
Recentemente,
o STF decidiu “flexibilizar” outro direito constitucional e definiu condições
para a PF invasão de residências sem mandato judicial, ampliando enormemente o
poder das polícias.
Tornaram-se
normais acusações feitas pelo Ministério Público sem nenhuma prova, apenas por
presunção de culpa. E são frequentes os julgamentos sumários de Moro, que
condena o réu apenas poucas horas após a apresentação da defesa.
As
justificativas das condenações, não raro, trazem grave conotação política, são
inconsistentes juridicamente e frágeis factualmente, mas acabam por se impor
pela força sobre o Direito.
O
hiperdimensionamento da burocracia Judiciária e do Ministério Público fez do PT
e de Lula suas vítimas preferenciais, mas tornou qualquer partido, qualquer
político e qualquer cidadão brasileiro atingidos potenciais de um sistema
jurídico sem controle.
A
única diferença entre as delações que justificaram, na maioria das vezes de
forma frágil, a incriminação ou condenação de petistas, e as que atingiram
peemedebistas, tucanos e políticos de outros partidos, é que houve uma decisão
deliberada do MP e da Justiça de condenarem apenas as forças ligadas ao governo
petista.
No
mesmo saco de maldades das investigações do MP e da PF sobre a Petrobrás,
todavia, convivem denúncias muito mais sérias atingindo companheiros da Justiça
na conspiração e no golpe do Estado.
Depois
de resolvido o problema PT, contra quem essas instituições vão assacar para
reafirmar seus poderes “excepcionais”, acima da democracia? Ou vão simplesmente
e candidamente abrir mão deles?
O
exercício do poder de fato, que se coloca à margem de regras democráticas, diz
a história, nunca se limita a uma contingência de “excepcionalidade” em que
forças se unem para abater um inimigo comum.
Nessas
situações, é a democracia, não o suposto inimigo, a primeira grande vítima.
Outras se seguirão, porque o poder “excepcional” torna-se definitivo,
incontestável, principalmente se as forças que o exercem monopolizam
instrumentos de coerção, como os sistemas jurídico e policial.
Isto
é: independentemente do voto popular, um procurador acumula hoje um enorme
poder de denunciar sem provas, e um juiz de condenar um inocente, porque eles
podem acionar a polícia, prendê-lo, lavrar a sentença e colocá-lo na cadeia, e
vai ser referendado por uma Suprema Corte que abriu tal grau de possibilidades
de condenação por suposição de culpa que descartou por completo a verdade e os
direitos constitucionais como pressupostos para qualquer decisão judicial.
Independentemente
do uso da vontade contra os aliados de agora, o sistema jurídico, no processo
de golpeamento das instituições definidas pelo voto, na prática manterá as
forças políticas a ele aliadas no processo de destituição de Dilma Rousseff, e
na farsa armada para tornar o ex-presidente Lula inelegível em 2018, como
reféns de sua vontade.
A
ascensão ao poder de um partido venal como o PMDB apenas confirma isso: como um
governo comandado pelo grupo de Michel Temer – integrado pelo marido da Marcela
e por Eliseu Padilha, Wellington Moreira Franco e, nos bastidores, ainda sob a
influência de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá – e secundada
pelo grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros, podem ter autonomia em
relação aos juízes que mantêm nas gavetas processos contra todos eles?
A
mesma coisa acontece com o partido que rivalizou com o PT nas eleições
presidenciais desde 1994, o PSDB.
Livre
de processos judiciais por graça dos ministros do STF, que fazem vistas grossas
a graves acusações contra seus integrantes – um deles é acusado inclusive de
tráfico de drogas – ainda vai trilhar um longo caminho até que os muitos crimes
eleitorais ou de corrupção prescrevam e seus principais líderes fiquem a salvo,
sem depender da boa vontade dos magistrados.
A
liberdade de cada um dos delatados e investigados marginalmente pelo Ministério
Público, ou réus de processos que dormem nas gavetas do Judiciário, depende da
boa vontade de um juiz ou um procurador, ou das suas corporações.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/maria-ines-nassif-hoje-e-o-pt-depois-de-feito-o-servico-sujo-quem-justica-mpf-e-pf-vao-acusar-para-manter-poderes-excepcionais-acima-da-democracia.html
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