O
famigerado receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) volta a estampar
o noticiário dos jornais brasileiros. Após missão oficial ao país, nesta
sexta-feira (29) foi divulgado o relatório produzido pela instituição sobre a
situação da economia brasileira.
Entre
outras medidas, as autoridades monetárias recomendaram a revisão da fórmula
para cálculo do salário mínimo (para baixo, naturalmente), a aprovação de um
teto para os gastos públicos (PEC 241) e as reformas previdenciária e
trabalhista no Brasil. Além de uma sugestão: promover condições "mais
atraentes aos investidores estrangeiros".
Encolhendo
o salário
Sobre
o salário mínimo, o relatório indica: "A fórmula para as revisões do
salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é,
portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre
benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do
salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em
produtividade".
Atualmente,
a atualização do salário mínimo no Brasil eleva o rendimento acima da inflação.
Leva em conta o IPCA do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB), que é a soma dos bens e riquezas produzidos em um país, de dois anos
atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.
Esta
medida adotada no primeiro governo Lula é responsável por uma valorização
recorde do salário mínimo no país, uma das grandes conquistas das últimas
gestões populares e progressistas de Lula e Dilma Rousseff.
PEC 241
No
comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar
os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à
inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241.
Para
o fundo, "a aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto
público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da
participação da dívida pública no PIB". E o arrocho avança no detalhamento
feito pelo relatório para os estados:
"A
trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos
maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta
pelo governo federal", defendeu o organismo internacional.
Previdência
Com
relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a
modificação das regras para idade. "No interesse da prudência fiscal, bem
como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para
empregados do setor público em todos os níveis do governo", afirma o
comunicado.
O
organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas
estruturais, incluindo a trabalhista. Outras reformas estruturais propostas são
mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões "mais atraente
a investidores", de acordo com o relatório, para resolver os gargalos de
infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de
tarifas e barreiras não tarifárias.
E
o relatório conclui com uma vaga referência aos segmentos menos favorecidos:
"Para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma
deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis".
Portal CTB
com Agência Brasil
http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/30523-fmi-volta-ao-comando-e-recomenda-encolher-o-salario-minimo-limitar-gastos-e-acelerar-reformas
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