Os
interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do
governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à
maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações
trapaceiras, como as de propaganda enganosa.
É
o caso, em que insiste a facção governista, de propagar que a vigência da PEC
241 não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ilusionistas e
porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas
serão aumentados.
Ninguém
se deixe enganar: é trapaça. É golpe - e eles querem consumá-lo depressa, com
votações a partir da próxima semana.
A
verdade: a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de
educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma,
beneficiaram especialmente os pobres.
O
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que o SUS perderá
R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar, com consequências gravíssimas para
a população: menos 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5
milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos
em hospitais.
A
mesma entidade mais a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social preveem, para
os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.
O
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese)
afirma que “toda população será penalizada com a muito provável redução, em
quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”.
No
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que é uma instituição do
governo, estudo dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá
Benevides prevê que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a
garantia do direito à saúde”. O SUS, afirmam, terá “menos recursos por pessoa
para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde”, o que
prejudicará, principalmente, as populações pobres.
Na
assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão
devastadores. No próprio IPEA, outro estudo alerta que a assistência aos pobres
perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. Já
em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões,
segundo o estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita,
Luciana Jaccoud e Luana Passos.
Ao
analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência
social, as pesquisadoras estimam que a perda de recursos “comprometerá os
avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”. Preveem também
que “o Bolsa Família, o BPC e o Sistema Único de Assistência Social serão
prejudicados” e que, a partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela
241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam
insuficientes até para pagar o BPC.
O
mesmo estudo (Nota Técnica nº 27), conclui que o Ministério do Desenvolvimento
Social terá, muito provavelmente, que acabar com programas de assistência;
pessoas pobres, assistidas pelos últimos governos, perderão a proteção; e serão
fechadas as portas de acesso ao Bolsa Família e ao BPC, em prejuízo de milhões
de pessoas e do Brasil.
O
BPC está condenado. O governo estuda acabar com a vinculação do benefício ao
salário mínimo, instituída pela Constituição para proteger brasileiras e
brasileiros muito pobres - idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência
incapacitadas para o trabalho. Hoje são mais de 4 milhões de beneficiários
diretos e mais de 20 milhões de beneficiários indiretos.
A
desvinculação será mais uma crueldade bárbara praticada pelo governo de Michel
Temer contra os pobres. O BPC é a única renda de 47% das famílias dos
beneficiários; e representa, em média, quase 80% do orçamento de todas as
famílias de beneficiários.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/09/pec-241-trapaca-e-crueldade.html
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