A
decisão é relevante por reconhecer que a unidade prisional não pode usar a
segurança da visitante como justificativa para tratá-la de forma
discriminatória.
Transexuais
não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de
namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de
mudança de sexo. Assim entendeu o juiz, Luís Augusto Freire Teotônio, ao
obrigar que uma unidade prisional libere a entrada de uma transexual para
visitar o companheiro aos domingos, quando as demais mulheres encontram seus
familiares.
O
casal vivia junto desde junho de 2015, até que o homem foi preso em fevereiro
de 2016, na região de Ribeirão Preto. A companheira só tinha autorização para
entrar aos sábados, dia destinado aos homens visitantes. Ela procurou a
Defensoria Pública, que tentou primeiramente uma solução extrajudicial do
problema, com envio de ofício diretamente à direção do estabelecimento
prisional. O pedido, porém, foi negado, sob a justificativa de que a mulher
ainda não havia se submetido ao procedimento cirúrgico de mudança de sexo.
Dessa maneira, ela deveria fazer as visitas no mesmo dia dos homens, “para
resguardá-la, assim como aos demais visitantes e funcionários”, segundo a
administração da unidade.
Após
a negativa, o defensor Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré moveu ação na justiça,
que foi atendida em julho. A decisão aponta que, mesmo ainda não tendo se
submetido à cirurgia de transgenitalização, a companheira não pode ser tratada
de forma diferenciada das demais mulheres. Para o defensor responsável pelo
caso, a decisão é relevante por reconhecer que a unidade prisional não pode
usar a segurança da visitante como justificativa para tratá-la de forma
discriminatória. O número do processo não foi divulgado.
Fonte:
Conjur
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/transexual-visitar-marido-preso-nas-mesmas-condicoes-que-outras-mulheres/40745?utm_campaign=&utm_content=Transexual+pode+visitar+marido+preso+nas+mesmas+condi%C3%A7%C3%B5es+que+outras+mulheres+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.671+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+17.08.2016
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