Os
advogados do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
divulgaram nota nesta quinta-feira 29 para contestar reportagem do jornal O
Globo divulgada na noite de ontem sobre o julgamento do processo da defesa de
Lula contra o veículo.
Segundo
a defesa, a reportagem "não retrata corretamente a essência dos votos
proferidos pelos julgadores ao negarem provimento ao recurso do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, além de tentar influenciar indevidamente no
julgamento de recurso que ainda será interposto".
Leia a
íntegra:
Nota
Reportagem
veiculada por O Globo (Lula perde em 2ª. instância processo contra O Globo –
29/08/2016) a respeito de julgamento concluído na data de ontem (28/09/2016)
pela 14ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não
retrata corretamente a essência dos votos proferidos pelos julgadores ao
negarem provimento ao recurso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além
de tentar influenciar indevidamente no julgamento de recurso que ainda será
interposto. Na condição de advogados do ex-Presidente esclarecemos que:
1-
Em momento algum os Desembargadores do TJRJ afirmaram ser verídico o teor da
reportagem de O Globo intitulada "Yousseff deu direito à firma ligada à
obra de prédio de Lula", de agosto de 2015, veiculada em agosto de 2015;
ao contrário, afirmaram, conforme o voto do Relator, que o jornal tratou de
"fato controvertido, caracterizado por margem tolerável de
inexatidão";
2
– É reprovável o fato de o jornal usar suas páginas para tentar influenciar os
Tribunais Superiores a rejeitar o recurso que será interposto pelos advogados
de Lula, fazendo afirmações genéricas sobre a "jurisprudência"; a
verdade é que o Superior Tribunal de Justiça tem firme o entendimento de que a
imprensa,"ao informar acerca do que ainda não foi comprovado, julgado, tido
como verdadeiro, deve-se utilizar de expressões que façam esse destaque, sob
pena de desvirtuar a função precípua de informar dos meios de comunicação"
(STJ, 3ª. Turma, REsp 1328914/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 24/03/2014)
— o que não foi observado por O Globo na reportagem questionada;
3
– A jornalista Cleide Carvalho, que também subscreve a reportagem questionada
na Justiça, afirmou em seu depoimento "que não se preocupou em (...)
constatar que a investigação mencionada na reportagem efetivamente
exista"; a situação sugere que a fonte da jornalista participa da própria
investigação;
4
– A reportagem publicada nesta data também faz referência, sem o devido
contraditório, à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra
Lula e outros em 14/09/2016; a peça do MPF não está lastreada em provas, mas
apenas nas "convicções" de seus subscritores, situação que, associada
ao deplorável espetáculo promovido naquela mesma data e às inúmeras violações
às garantias fundamentais de Lula no curso da Lava Jato – inclusive a indevida
relação estabelecida entre os investigadores e O Globo -, não deixa dúvida de
que o processo judicial instaurado é um instrumento com o claro objetivo de
afastar de forma ilegítima o ex-Presidente do cenário político eleitoral de
2018.
Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/257778/Lula-Globo-tenta-influenciar-julgamento-de-recurso-da-defesa.htm
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