Nenhum
magistrado sério, isento, equilibrado e justo aceitaria a denúncia dos
procuradores da Lava-Jato contra Lula. Por uma razão muito simples: não há
provas. Não existe nenhuma lei que admita "convicção" como prova para
processar e condenar alguém. Por isso, ninguém acredita que o juiz Sergio Moro,
apesar de ter colocado o ex-presidente em sua mira desde o início da operação,
acate a pantomina dos procuradores. Considerando-se, no entanto, a situação da
Justiça hoje no Brasil, onde suprimiu-se a presunção de inocência, aceitou-se a
teoria do domínio do fato como prova e destituiu-se a presidenta Dilma Rousseff
sem crime, conforme atestou o Ministério Público, não se pode descartar
inteiramente a possibilidade de que o espetáculo promovido pelos procuradores
da Lava-Jato venha a produzir os efeitos desejados e a denúncia aceita. Se isso
acontecer confirma-se a suspeita, já levantada por muitos juristas, de que
estamos vivendo hoje em regime de exceção, mais precisamente sob a ditadura do
Judiciário.
O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, praticamente confirmou essa
suspeita durante um evento em Belo Horizonte, quando fez um paralelo entre os
dias atuais e o período da ditadura militar. Segundo disse, o Judiciário está
correndo o risco de "cometer o mesmo erro que os militares cometeram em
1964", com a criminalização da política e o ativismo exagerado. Mais
adiante disse que "com o desgaste dos militares, porque eles deixaram de
ter autoridade moral de ser o poder moderador das crises da federação
brasileira, quem acaba por assumir é o Poder Judiciário". E acrescentou
afirmando que existe o risco de um "totalitarismo do Judiciário e do
sistema judicial". Na verdade, esse totalitarismo já é visível, pois a
própria Constituição tem sido atropelada com decisões judiciais justificadas
com interpretações subjetivas. Exemplo: reza a Constituição que a competência
para nomear auxiliares é exclusiva do Presidente da República, mas a nomeação
de Lula para a Casa Civil foi anulada pela Suprema Corte sob a alegação
subjetiva de que a intenção foi obstruir a Justiça.
Nos
últimos tempos o Judiciário vem ocupando maior espaço no país e abocanhando
maior fatia do poder, na mesma proporção em que os outros dois poderes – o
Executivo e o Legislativo – foram se encolhendo. Recorrer ao Judiciário por
qualquer motivo, até porque a Presidenta vestia vermelho ou fez escala técnica
em Portugal, virou febre. E muitas das ações ridículas, que deveriam ser
recusadas a priori, chegaram a ser aceitas. Certa feita o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com uma canetada, anulou uma decisão do
Parlamento, um colegiado com mais de 500 membros, e os seus dirigentes, ao
invés de reagirem como poder independente, foram em comitiva à casa do
magistrado pedir para que voltasse atrás em sua decisão. Uma humilhação. A
Constituição reza que os três poderes são independentes e harmônicos entre si,
mas a Judiciário foi gradativamente se sobrepondo aos demais, ocupando os seus
espaços. E os magistrados se tornaram semi-deuses.
O
ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo, já havia advertido para o perigo de
uma ditadura do Judiciário, mas foi voto vencido em várias questões, inclusive
na decisão que legalizou a prisão de réus em segunda instância, uma usurpação
da competência do poder legislativo em legislar. A mais alta Corte de Justiça
do país precisa urgentemente fazer uma autocrítica, analisar os rumos
totalitários do comportamento do Judiciário, de modo a conter os excessos de
alguns dos seus membros, empolgados com o poder que passaram a enfeixar. Um
país que não confia em sua Justiça é um país inseguro, cuja população se sente
desamparada, o que no fundo se constitui um grande perigo, pois o medo se
transforma em motivação capaz de gerar um extraordinário poder de reação. Basta
ver a reação dos animais, por menor que sejam, quando acuados. Embora
reconhecidamente ordeiro, o povo brasileiro dificilmente aceitará, sem reagir,
à tão propalada prisão de Lula, o maior líder político contemporâneo deste
país. Até porque a perseguição a ele, sem qualquer justificativa, é
escandalosa.
Os
seus perseguidores ainda não se deram conta de que Lula é como o sapo cururu:
quanto mais batem nele mais ele cresce. Ao invés de destruí-lo, como é a sua
intenção – e o desejo da Veja e da Globo – estão contribuindo para ampliar a
sua popularidade. Quanto mais o perseguem mais difícil fica vencê-lo em
eleições livres e limpas. Mesmo que venham a prendê-lo, o que incendiará este
país, não será possível enquadrá-lo na lei da ficha limpa porque a sua prisão,
diante da inexistência de crime, terá sido política. E em última análise, ainda
que o impeçam de alguma forma de concorrer às eleições presidenciais de 2018,
ninguém conseguirá impedi-lo de, com a força da sua liderança, eleger o novo
Presidente. A mídia golpista não terá alternativa, mesmo engasgada, senão
aceitar a sua liderança. A não ser que o matem, como pregou impunemente, da
tribuna da Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Roberval Fraiz, do PMDB.
Ou que a Justiça tenha, realmente, desistido de ser Justiça. Espera-se, no
entanto, que o ministro Marco Aurélio Melo tenha razão quando afirma que
"o Judiciário é a última trincheira da cidadania".
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/ribamarfonseca/255927/J%C3%A1-vivemos-sob-a-ditadura-do-Judici%C3%A1rio.htm
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