Receita
Federal confirmou que o número do CPF do gaúcho já havia sido utilizado no
registro de um homônimo que reside na capital do estado do Amapá.
A
União terá de indenizar um morador de Cruz Alta (RS) que teve o nome incluído
no cadastro de inadimplentes do Serasa devido ao registro duplo do número de
seu Cadastro de Pessoa Física. Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) também determinou que seja emitido um novo cadastro em nome do
autor.
O
gaúcho tentava financiar um celular quando foi informado de que seu nome
constava no cadastro de devedores. Ao obter a relação das pendências no órgão
de proteção ao crédito, o autor observou que as dívidas haviam sido contraídas
em Macapá, cidade que fica há mais de 3 mil quilômetros de distância do
município onde reside. Após o ocorrido, ele procurou a Receita Federal, que
confirmou que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) já havia sido
utilizado no registro de um homônimo que reside na capital do estado do Amapá.
O
autor ajuizou ação solicitando indenização por danos morais além de um novo
registro de cadastro. A ação foi julgada procedente e a Justiça Federal de Cruz
Alta estipulou a condenação em R$ 7 mil. A União recorreu contra a sentença
alegando não ter nenhuma responsabilidade pelo lançamento indevido no CPF do
autor, que foi realizado por um funcionário dos Correios. Por unanimidade, a 3ª
Turma do TRF4 resolveu manter a decisão de 1º grau. Segundo o relator do
processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a Receita
Federal é o órgão responsável pela administração e manutenção do CPF e é dever
fiscalizar as inscrições e evitar que sejam deferidas em duplicidade. O
magistrado também lembrou que a União pode ser condenada por danos causados a
terceiros independentemente da demonstração de culpa.
Fonte:
TRF4
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/uniao-tera-que-indenizar-gaucho-teve-cpf-duplicado/40674?utm_campaign=&utm_content=Uni%C3%A3o+ter%C3%A1+que+indenizar+ga%C3%BAcho+que+teve+CPF+duplicado+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.663+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+04.08.2016
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