Desde
que Michel Temer tomou, de assalto, o Palácio do Planalto, os direitos sociais
e trabalhistas correm sérios riscos de desaparecerem. Em pouco mais de 90 dias
de gestão interina, Temer tem ameaçado, sem pudor, a classe trabalhadora com
reformas que não têm outro objetivo senão implementar uma cartilha ultraliberal
e atender aos interesses do capital financeiro nacional e internacional.
Em
ampla matéria publicada no jornal O Globo, a gestão interina tenta emplacar uma
reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Estão no
alvo de Temer direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), como o 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e
salário mínimo.
Na
prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Outros casos
que poderiam ser acordados dizem respeito às situações em que o funcionário
fica à disposição do patrão, fora do expediente, sem ser acionado, e o tempo
gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados
hoje como hora extra.
Lastreado
por um discurso de “busca da eficiência” e do “fomento da modernização dos
processos”, a equipe técnica diz que com a reforma todos os itens listados
poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários promovendo uma nova
realidade nas relações trabalhistas. Ou seja, o negociado terá mais força que o
legislado e o trabalhador ou trabalhadora ficará refém do patronato.
Por
que defender a CLT?
“Defender
a CLT é compreender a qualidade da luta da classe trabalhadora. E mais, não
esqueçamos que a CLT é fruto uma longa luta”, externou o dirigente da CTB e
presidente do Sindimetal Caxias do Sul (RS), Assis Melo, ao rebater a proposta
de Reforma Trabalhista de Temer.
Segundo
ele, “a legislação trabalhista sofre ataques diários há muito tempo. Ele ainda
alertou que é papel do Congresso Nacional é garantir os direitos historicamente
conquistados e não retirá-los".
Como
caminho para sair da crise, o dirigente voltou a defender um novo projeto de
desenvolvimento para o país com valorização dos trabalhadores, sem negar a
importância e necessidade do setor produtivo, e lançando críticas ao setor
financista. “Não é possível que o Brasil continue a pagar essa alta taxa de
juros. Não é justo que seja o trabalhador e pagar essa conta”, afirmou ele, ao
alertar sobre o que quer Temer com tal reforma.
Entenda
o que está em jogo
Caminho
para a precarização
A
gestão interina quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos
coletivos possam prevalecer sobre o que está na Lei. Na verdade é a largada
para a terceirização irrestrita.
O
que eles querem negociar?
Ampliação
da jornada de trabalho (80h semanais); Salário Mínimo (acabar com a política de
aumento real); 13º salário (parcielamento poderá ser negociado, diretamente,
entre empregador e empregado); tempo do horário de almoço (poderá ser reduzido
com objetivo de ampliar a produtividade);
Quando
o pacote de maldades passaria a valer?
Vai
depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. Temer pretende enviar
a proposta até o fim do ano.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/08/temer-mira-no-13-salario-e-nas-ferias.html
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