Os
que preparam a proposta de reforma previdenciária de Temer estudam meios de
impedir que beneficiários de pensão por morte, vale dizer, milhares de viúvas,
possam acumular este benefício com a aposentadoria. Se vingar, será uma das
maiores maldades da contrarreforma social que está em curso. A grande maioria
das viúvas recebe apenas um salário mínimo de pensão e, depois de cumprirem o
tempo de contribuição como trabalhadoras, fizeram jus a uma aposentadoria
também pelo piso do INSS.
Existem
viúvos pensionistas mas em número bem menor. E isso se explica por dois fatos.
Primeiro, a exclusão histórica das mulheres do mercado de trabalho formal,
superada apenas nas últimas décadas. Depois, o direito dos homens à pensão da
esposa que morreu antes, e era contribuinte, só foi também reconhecido depois
da Constituição de 1988. Então, o que a reforma mira, salvo a adoção de uma
fórmula mais justa, são as mulheres pobres que recebem, no máximo, dois
salários mínimos com a acumulação. As primeiras notícias são de que não seriam
atingidas as pessoas que já estão desfrutando da acumulação mas, como sabemos
todos, se a mudança for apenas para o futuro, não haverá a economia de recursos
que o governo busca. Na hora H, a tendência será impor o sacrifício a quem já
acumula.
Alega
o governo que a acumulação cresceu muito nos anos recentes. É verdade, mas isso
faz parte da evolução social. Mais mulheres, quando enviuvaram, eram
contribuintes. Fizeram jus, portanto, ao segundo benefício.
A
garfada nas viúvas poderia vir por alguns dos caminhos em estudo: o impedimento
da acumulação, a fixação de um teto para os dois benefícios, a opção por um
deles, ou a combinação entre a integralidade de um com uma fração de outro.
Todas elas afetam, fundamentalmente, as viúvas pobres.
Vamos
aos números: Dos 2,3 milhões de pessoas que recebem os dois benefícios, 1,6
milhão ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760). Ou seja, um
salário-mínimo como pensionista e outro como aposentada. O custo é de R$ 31,4
bilhões por ano. Parece muito mas a Previdência gasta mais de R$ 400
bilhões/ano com pensões e aposentadorias. O grosso desta despesa é com
aposentadorias de maior valor.
Entre
os acumulantes há um grupo de 10 mil pessoas que recebem mais 20 salários
mínimos (R$ 17.600) por mês. Será mais justo impor sacrifícios a este grupo de
maior renda, mas também, só no futuro, pois quem já desfruta dos dois benefícios adquiriu este
direito ao entrar no sistema. Quem morreu, contribuiu pressupondo que deixaria
uma pensão para a mulher (ou marido). Quem está vivo e aposentado, contribuiu
para ter uma aposentadoria, segundo as regras vigentes, contando também com a
hipótese da viuvez.
Fernando
Henrique tentou certa vez mexer na acumulação. A grita foi grande e o governo
recuou. Vamos ver agora.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/250022/Vi%C3%BAvas-do-INSS-na-mira-de-Temer.htm
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