Se
todos apoiam Moro, nenhum pode julgar Lula!
A
propósito da Petição enviada ao Presidente do Supremo, o Conversa Afiada
entrevistou um dos signatários, o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão:
PHA:
Ministro, por que essa petição?
Aragão:
A petição tem, sobretudo, a função de contrastar com posições corporativas que
têm sido tomadas pelos magistrados. Os magistrados, aparentemente indignados
pelo fato de que o presidente Lula ousou fazer uso de um recurso previsto no
Direito internacional (dentro de um instrumento ao qual o Brasil aderiu e do
qual faz parte)...
PHA:
O senhor se refere, então, à Associação dos Magistrados e à Associação dos
Juízes Federais, que hipotecaram, por esse episódio da ida do Lula à ONU,
solidariedade ao juiz Moro?
Aragão:
É, é uma situação muito constrangedora. Imagine uma categoria de juízes agindo
politicamente desse jeito e rejeitando o direito de petição do presidente Lula
contra abusos que se atribuem a um dos seus juízes. Isso significa que todos os
juízes que se fazem representar por essas associações, em princípio se tornam
suspeitos para atuar em relação ao presidente Lula. Isso mostra claramente o
viés do preconceito e o viés, sobretudo, da indisposição e da raiva com que
essas categorias com o fenômeno Luiz Inácio Lula da Silva na política
brasileira. E por isso mesmo o apelo para uma instância internacional, que é
mais isenta.
PHA:
Eu posso dizer que essa é uma petição contra a raiva que eles têm do Lula?
Aragão:
Isso, pode-se dizer isso.
PHA:
O que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, pode fazer?
Aragão:
Essa questão pode, pelo menos, ser levada ao CNJ ou pode ser o próprio
presidente a tomar posição no sentido de reafirmar a legitimidade do
instrumento utilizado pelo presidente Lula. Que isso sirva de indicativo para a
Justiça brasileira de que ela, sim, deve também se submeter aos tratados
internacionais e a seus instrumentos. Portanto, se o Comitê de Direitos Humanos
vier a entender que houve abuso e que há, portanto, nítida suspeição pela falta
de um juiz imparcial no caso Lula, isso deve ser levado em consideração pelas
instâncias jurisdicionais brasileiras.
PHA:
Eu entendo do seu raciocínio, então, que esses juízes que subscreveram esses
documentos da Associação dos Magistrados e da Ajufe demonstram, como disse o
advogado Geoffrey Robertson, que o Lula não pode ser julgado no Brasil com
imparcialidade.
Aragão:
Exatamente, exatamente! Porque se uma classe inteira se posiciona desse jeito,
qual é o juiz que poderá ser contra-majoritário?
PHA:
Agora, uma última pergunta, ministro: o senhor acredita que o CNJ seja capaz de
tomar alguma atitude? O advogado José Francisco Siqueira Neto usa uma expressão
que eu acho muito feliz: "O CNJ se tornou o Dieese da Justiça", uma
espécie de IBGE da Justiça, que fica fazendo estatísticas. O CNJ pode fazer o
quê?
Aragão:
O CNJ pode dar recomendações. Pode, inclusive, fazer uma declaração pública,
através dos seus conselheiros, do seu plenário, de afirmar a legitimidade do
uso dos instrumentos internacionais.
http://www.conversaafiada.com.br/politica/peticao-e-contra-os-juizes-que-tem-raiva-do-lula
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