A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou na data de ontem notificação
ao Estado brasileiro, através da Presidência da República, sobre a denúncia feita pelos deputados do PT
contra a natureza golpista do impeachment, que violaria os direitos políticos
da presidente afastada Dilma Rousseff e dos eleitores brasileiros que lhe
conferiram o mandato.
A
reação do organismo internacional acontece a poucos dias do julgamento final
pelo Senado, aumentando o constrangimento dos condutores do processo, que irão
se defrontar com a presença da própria Dilma em plenário. Neste momento, a
ênfase do PT é na denúncia internacional da escalada de criminalização contra
Lula e Dilma, a exemplo da cartilha multilíngue que está sendo divulgada junto
a embaixadas e organismos multilaterais, denunciando a perseguição judicial ao
ex-presidente.
Na
correspondência, assinada por Mario López Garelli, em nome da Secretaria
Executiva da comissão, são pedidas algumas explicações ao governo brasileiro
sobre aspectos do processo, como a observância do devido processo legal e do
direito de defesa, a existência de recursos judiciais pendentes e os
fundamentos da acusação.
Cópias
da notificação foram enviadas aos deputados Wadi Damous, Paulo Pimenta e Paulo
Teixeira, signatários da denúncia.
No Blog de
Tereza Cruvinel
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/250461/OEA-j%C3%A1-notificou-Temer-sobre-impeachment.htm
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