O
delegado Márcio Anselmo, operador da Lava Jato, manipulou uma decisão do STF
para criticar – também de forma indevida – a defesa do ex-presidente Lula e de
seus familiares.
Em
despacho divulgado nesta sexta (12/08), Anselmo extrapolou sua competência de
delegado da Polícia Federal para incluir o seguinte comentário sobre a defesa
dos familiares de Lula:
"Lamentável
a posição por parte dos referidos que, além de serem críticos da condução
coercitiva, cuja validade foi reconhecida no julgamento do HC 107644, relatoria
do Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 6/9/2011, apesar de sempre terem
alegado estarem (sic) à disposição das autoridades para o esclarecimento dos
fatos, quando intimados buscam evitar o comparecimento..."
Só
que não. O Habeas Corpus 107644 trata especificamente de um caso de
assassinato, que chegou ao STF em 2011, no qual o réu já condenado queixava-se
de ter sido conduzido coercitivamente em uma situação de flagrante, e teve o
pedido negado pelo ministro Lewandowski. Nada a ver com os abusos cometidos no
âmbito da Lava Jato.
(...)
Também é falsa -- e totalmente descabida neste caso -- a afirmação de que Lula
e sua família "buscam evitar o comparecimento" a depoimentos. Lula e
seus filhos compareceram a todos os depoimentos para os quais foram convocados
dentro da lei. Ilegal e arbitrária foi a condução coercitiva imposta a Lula
pela Lava Jato em 4 de março.
O
delegado Márcio Anselmo já teve sua parcialidade em relação a Lula e ao PT
revelada em reportagem do Estado de S. Paulo. Seu comportamento fere o Artigo
107 do Código de Processo Penal. Ao invés de constranger a família de Lula e
atacar sua defesa com falsos argumentos, Anselmo deveria declarar-se impedido
de atuar na investigação.
A
intimação pelo delegado da PF à esposa de Lula e a seu filho só pode ser
entendida como retaliação dos operadores à denúncia que Lula fez dos abusos da
Lava Jato junto ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Da
mesma forma, só pode ser entendida como retaliação a inclusão de outro filho de
Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, nas investigações da Lava Jato, por fatos que
já foram esclarecidos no âmbito da Operação Zelotes – e que nada têm a ver com a propriedade do sítio
de Atibaia.
As
novas arbitrariedades da Força Tarefa apenas reforçam o prejulgamento de
delegados, procuradores e do juiz Sergio Moro em relação a Lula. Sem provas,
sem evidências, sem fatos, estes operadores promovem uma caçada judicial, por
meio de propaganda opressiva, com o objetivo de promover um julgamento pela
mídia.
Lula
não teme investigações, porque sempre agiu dentro da lei. Mas tem direito, como
todos os cidadãos brasileiros, a um processo imparcial, que respeite suas
garantias e o estado democrático de direito.
http://lula.com.br/delegado-manipula-decisao-do-stf-para-manter-intimacao-familia-de-lula
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