O
jurista Dalmo de Abreu Dallari considera a abertura de inquérito contra a
presidente Dilma Rousseff pelo Supremo como uma demonstração de que as
instituições brasileiras estão contaminadas pela crise política; ele avalia que
há uma contaminação política e classifica a decisão de abertura de inquérito
como “mais uma farsa jurídica”; “Um faz de conta. Para atingir objetivos
políticos ou vinganças pessoais estão agredindo escancaradamente a
Constituição. Isso é muito ruim para o povo brasileiro”, frisou o professor
emérito da USP; “É na verdade uma tentativa de criar mais volume nas acusações
à presidenta Dilma e ao Lula”, acrescenta
Portal
Vermelho - Nos
dias que antecedem a decisiva votação do processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal, decidiu abrir um inquérito para investigar a presidenta e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dois ex-ministros – Aloizio
Mercadante e José Eduardo Cardozo.
Segundo
Teori, o objetivo é apurar indícios da suposta tentativa de obstruir as
investigações da Operação Lava Jato, apontando a nomeação de Lula como ministro
com o suposto objetivo de dar a ele foro privilegiado.
Apesar
de se tratar apenas da abertura de inquérito – um procedimento formal e
frequente –, a grande mídia tratou como se o STF estivesse investigando algo
confirmado e como se o procedimento fosse para reunir as provas. No entanto, a
instauração do inquérito será para tentar provar se houve ou não obstrução.
Depois dessa fase, a Procuradoria Geral da República terá que decidir se
denuncia ou se pede arquivamento da apuração.
Vale
lembrar que, quanto às gravações feitas pelo operador do PMDB no esquema da
Lava Jato, Sérgio Machado, em conversa com o ex-ministro e amigo fiel de Michel
Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), nenhum inquérito foi aberto. Na
conversa, Jucá afirma que estava trabalhando para garantir votos pelo
impeachment da Dilma e categoricamente reforça que era a saída para obstruir a
Lava Jato. Isso é indício ou fato?
Entrevistados
pelo Portal Vermelho, os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Luiz Tarcísio
Teixeira consideraram que a abertura do inquérito é uma demonstração de que as
instituições brasileiras estão contaminadas pela crise política.
O
professor de Direito Constitucional da PUC-SP e mestre em Direito de Estado
Luiz Tarcísio Teixeira considerou a abertura da investigação “um absurdo”.
“A
investigação é simplesmente um absurdo. Escuta-se a presidente da República e
ao invés de apurar a escuta ilegal e imoral é a presidente que é investigada. É
uma inversão absoluta”, disse Tarcísio. Para ele, esse movimento demonstra que
“estão jogando todas as fichas no impeachment”. “É muito claro”, reforça.
O
pedido de apuração foi formulado pelo procurador Rodrigo Janot ao Supremo com
base nos grampos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira
instância. Teori tinha enviado o pedido para nova análise do procurador depois
de ter anulado o processo das conversas telefônicas entre Lula e Dilma feito
ilegalmente. Em resposta ao STF, Moro confessou que violou a Constituição e não
deveria ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas, mas chamou o abuso
à Constituição de “equívoco” e o STF, aparentemente, encerrou o assunto.
Além
de violação da competência do STF, admitida pelo próprio juiz, Moro violou
também a Lei 9296/96, que estabelece em seu artigo 8º que os grampos
telefônicos e suas respectivas transcrições são sigilosas, prevendo pena de
dois a quatro anos de prisão por quebra de segredo da Justiça.
Grampo
ilegal
Em
março, após a divulgação do grampo ilegal feito por Moro, a presidenta Dilma
denunciou o abuso e enfatizou que em qualquer lugar do mundo, grampo ilegal dá
cadeia.
“Presidente
do Brasil ou de qualquer país democrático do mundo tem o que se chama de
garantias constitucionais. Não pode ser grampeado, a não ser com autorização
expressa da Suprema Corte. Em qualquer lugar do mundo qualquer um que grampear
um presidente vai preso”, enfatizou Dilma.
Dalmo
Dallari também concorda que há uma contaminação política e classifica a decisão
de abertura de inquérito como “mais uma farsa jurídica”.
“Um
faz de conta. Para atingir objetivos políticos ou vinganças pessoais estão
agredindo escancaradamente a Constituição. Isso é muito ruim para o povo
brasileiro”, frisou o professor emérito da USP. “É na verdade uma tentativa de
criar mais volume nas acusações à presidenta Dilma e ao Lula”, acrescenta.
De
acordo com Dallari, a abertura da investigação “não tem uma justificativa
jurídica porque não há nenhum fundamento, motivo, nenhuma base jurídica que
justifique”.
O
jurista reforça ainda que essa contaminação política das instituições afeta
frontalmente a democracia. “É altamente negativo. É falta de vocação
democrática e de respeito pela Constituição. Temos uma Constituição
rigorosamente democrática, feita pelo povo, e que deveria ser respeitada”.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/250364/Dallari-Inqu%C3%A9rito-contra-Dilma-%C3%A9-%E2%80%9Cmais-uma-farsa-jur%C3%ADdica%E2%80%9D.htm
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