Participantes
do Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia, realizado
nesta quarta-feira (29), decidiram tornar a iniciativa permanente.
O
objetivo do fórum será garantir a mobilização e a articulação entre os
diferentes movimentos organizados. Caberá ainda ao organismo realizar
audiências públicas em diferentes regiões do país para debater as ameaças de
perdas de direitos, sugestão do Secretario de Direitos Humanos e Minorias
Minas, Nilmário Miranda.
De
acordo com os presentes, somente por meio da unificação dos movimentos sociais
e da comunicação eficiente com a sociedade será possível reverter o processo
político em curso. A ministra da Cidadania afastada, Nilma Lino, defende que o
mais importante é se articular no que é comum para construir estratégias
específicas e outras conjuntas “para derrubar o golpe”.
A
ministra acredita ainda ser necessário “chegar perto das pessoas que não estão
na luta organizada e não compreendem o que esse golpe significa”. Para isso,
além das ações do fórum permanente, defende a utilização de instrumentos como
rádios comunitárias e caravanas que viajem pelo país.
O
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também acredita que o caminho seja a unificação
das pautas em torno da defesa do Estado Democrático de Direito. “Se lutarmos de
forma desarticulada, os golpistas vão avançando, temos de unificar a pauta para
barrar esse golpe”, disse.
O
ativista e poeta Hamilton Terra é outro para quem não será possível interromper
o curso da política atual sem articulação. Para ele, é necessário apender a
garantir a presença na rua com os instrumentos modernos de comunicação.
“Precisamos encontrar a mensagem precisa para denunciar, e também a perspectiva
para apaixonar o povo brasileiro e derrubar o golpe”, assegura.
“Perdas
de direitos”
Para
os participantes do fórum, o “ataque à democracia” que o Brasil vive coloca em
risco todas as conquistas sociais dos últimos anos.
Nilma
Lino, afirmou que o golpe não é simplesmente parlamentar, mas extremamente
complexo, elaborado e tramado há muito tempo. “Foi também um golpe midiático,
de gênero, de raça e classe, e contra os sujeitos que as políticas sociais em
curso beneficiavam”, sustentou.
Para
a ministra afastada, a extinção dos ministérios e secretarias voltados a
minorias –mulheres, igualdade racial e políticas para a juventude – e sua
transferência para o novo Ministério da Justiça e Cidadania é “uma mensagem
clara” sobre como o governo interino se relaciona com os movimentos sociais. “É
a leitura das lutas de movimentos sociais como se não fossem questão de
direito, mas sim de segurança pública”, ressaltou.
O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João
(PT-MG), comparou a situação dos direitos humanos, sociais e mesmo políticos no
Brasil a um edifício que está sendo destruído. “E minha angústia é que muitas
pessoas estão esperando de braços cruzados”.
Padre
João ressaltou ainda que o país “tem um acúmulo de direitos que não são de um
governo, mas foram conquistados pelo povo” e precisam ser preservados.
Alerta
social
De
acordo com a ministra afastada do Desenvolvimento Social ,Tereza Campelo,
“desde 12 de maio todos os dias um direito foi perdido”. Para acompanhar esse
processo, foi formulado o site www.alertasocial.com.br, que atualiza
diariamente as mudanças propostas pelo governo interino. O plenário do fórum
decidiu criar também seu próprio observatório de ameaças a direitos, em
conjunto com as iniciativas já existentes.
Como
exemplo de prejuízos para as áreas sociais, Tereza Campelo explicou que, se o teto
de gastos aprovado pelo governo Temer fosse imposto desde 2011, hoje a área de
assistência social contaria com R$ 55 bilhões, e não com os R$ 78 bilhões
atuais.
Campelo
afirma ainda que, além de congelar recursos, o governo interino começa a
criminalizar os movimentos sociais e os gestores, com o objetivo de
“desacreditar as políticas públicas e os pobres”.
“Acerto
de contas”
No
entendimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), essa retirada de direitos “é
pagamento de contas do golpe”. A deputada acredita que, ao enfraquecer a
educação ou a saúde públicas e descontruir a lógica do direito, o atual governo
“abre espaço para o rentismo”, porque cria oportunidades para o lucro da
iniciativa privada.
Também
para Paulo Pimenta o ataque a direitos econômicos, civis e sociais visam
atender a “grupos políticos que se articularam em torno desse golpe”. Segundo
afirma, o governo Temer tem “uma agenda a cumprir, que não é opção e, sim, o
custo do golpe, dos ajustes que foram feitos”.
Organização
do fórum
O
fórum foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em parceria com a
Frente Parlamentar de Direitos Humanos.
http://www.viomundo.com.br/politica/so-ha-uma-forma-para-barrar-as-perdas-de-direitos-articulacao-dos-movimentos.html
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