Mulher
apresentava risco de morte, já que tinha malformação arteriovenosa
intracraniana, a qual é uma comunicação anormal entre uma artéria e uma veia,
podendo levar ao rompimento da primeira.
A
decisão da Justiça Federal de Santa Maria (RS) determinou, em março de 2015,
que a União e o Estado do Rio Grande do Sul custeassem procedimento de
radiocirurgia para uma paciente com malformação arteriovenosa intracraniana
(MAV). Ela é residente naquele município. O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) confirmou a deliberação.
A
3ª Turma negou recurso do Estado entendendo que a falta de previsão
orçamentária e o princípio da reserva do possível, segundo o qual a efetividade
dos direitos estaria condicionada às possibilidades financeiras dos cofres
públicos, não podem ser alegadas para o não cumprimento dos direitos
fundamentais. A MAV é uma comunicação anormal entre uma artéria e uma veia,
podendo levar ao rompimento da primeira, pois o sangue arterial tem maior
pressão. Por não ter condições financeiras, a paciente ajuizou a ação com
pedido de tutela antecipada e obteve liminar por meio da qual realizou a
intervenção.
Em
seu voto, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no
tribunal, fez referência ao laudo pericial, segundo o qual a paciente tinha
risco de morrer caso não fizesse a radiocirurgia, já tendo sofrido hemorragias
e convulsões. A radiocirurgia é uma técnica que utiliza feixes de radiação em
dose única para tratar tumores e malformações arteriovenosas cerebrais, sem
necessidade de cortes, anestesia ou internação hospitalar. Esse procedimento
custa R$ 7 mil. O procedimento foi feito no Hospital de Clínicas de Porto
Alegre e a responsabilidade pelo pagamento ainda estava sendo questionada pela
administração estadual.
Fonte:
TRF4
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/segundo-trf4-uniao-e-estado-rio-grande-sul-devem-pagar-radiocirurgia-realizada-em-paciente/40565?utm_campaign=&utm_content=Segundo+TRF4%2C+Uni%C3%A3o+e+Estado+do+Rio+Grande+do+Sul+devem+pagar+radiocirurgia+realizada+em+paciente+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.651+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+19.07.2016
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