Os
negócios jurídicos processuais, introduzidos pelo novo Código de Processo
Civil, alterarão a forma como os advogados lidam com a Justiça. No entanto, são
esses profissionais que devem criar a cultura desse tipo de acordo, para
prestar melhores serviços aos seus clientes.
Essa
é a opinião do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia
Freddie Didier e do procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes. Eles
participaram do seminário Diálogos Sobre o Novo Código de Processo Civil,
promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria
com a Escola Nacional de Advocacia, no último dia 6 de julho, em Brasília.
Mendes
destacou a necessidade de os advogados assumirem a liderança na construção
cultural dos negócios processuais. “Somos nós advogados que teremos de criar a
cultura dos negócios processuais. Quem acha que processo civil é tema do
advogado do contencioso, mais do que nunca está enganado, porque estamos aqui
tratando de um tema que fará com que os advogados do consultivo tenham de
pensar em futuros processos, tenham de pensar a conveniência de seus clientes
em futuros processos. Temos a ideia de consensualidade entrando com toda a
força no processo civil”, disse.
De
acordo com o procurador, quando falamos de negócios jurídicos processuais em
sentido amplo, estamos falando de atos jurídicos que vão gerar efeitos no
processo. Esses atos jurídicos podem ser praticados dentro ou fora do processo.
“Atos
jurídicos que podem considerar uma situação específica, um processo específico,
ou podem considerar inúmeros outros processos. É possível termos, portanto,
negócios jurídicos particulares para processos específicos, negócios jurídicos
com a participação do juiz, e os chamados protocolos convencionais, que podem
ser formados, por exemplo, pela OAB como uma instituição na defesa dos
advogados pode fazer um protocolo com o Tribunal de Justiça do DF para regular
determinado trâmite processual, para adequar as peculiaridades de suas
demandas”, afirmou ele.
Já
Didier entende que os negócios processuais são o tema mais transformador do
novo Código de Processo Civil e o que mais pode mudar o modo de se pensar o
processo. O professor da UFBA deu três exemplos de processos judiciais que
considerou os mais importantes. O primeiro é a escolha consensual do perito,
“uma das mudanças, do ponto de vista prático, mais significativas do Direito
probatório”.
O
segundo é a possibilidade de construção de um calendário processual pelas
partes. “Você poder calendarizar os atos do processo. Esse negócio é típico,
mas tem uma peculiaridade. Ele é celebrado pelas partes e o juiz.” Segundo ele,
essa ferramenta dispensa as intimações e acelera o andamento do processo.
Por
fim, o professor citou aquele que considera o mais complexo dos três, o que
permite a construção de uma organização do processo. “O saneamento (do
processo) pode ser feito pelas partes e depois levado para o juiz”, explicou
Didier. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
http://www.conjur.com.br/2016-jul-12/negocios-processuais-mudam-relacao-advogados-justica
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