O
ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, em declaração ao jornal O
Estado de S. Paulo do dia 9/7/2016, afirmou que, para equilibrar as contas
públicas, “o plano A é o controle de despesas, o B é privatização, e o C,
aumento de imposto”.
Algum
demagogo de plantão, habituado a seduzir eleitores incautos pela explicação do
Orçamento da União a partir da dinâmica do orçamento doméstico, poderia
aproveitar-se facilmente do roteiro proposto pelo ministro para desfazer qualquer
esperança da população quanto a dias melhores na economia.
Afinal,
poucos estariam felizes em fazer parte de uma família para a qual, diante da
crise, a primeira opção fosse cortar a escola das crianças, diminuir as idas ao
pediatra ou eliminar os remédios dos avós. Menos ainda se o plano B fosse
vender a geladeira, o sofá e o piano. E tudo isso para não ter de pedir ao
primogênito que abra mão do carro novo e contribua um pouco mais com as
despesas da casa.
O
cálculo do governo interino é que o deficit de R$ 170 bilhões de 2016 crescerá
em 2017 para R$ 194,4 bilhões. Só uma expectativa de receitas adicionais por
meio de eventuais privatizações e concessões de R$ 55,4 bilhões permitiu que o
governo fixasse a meta fiscal nos R$ 139 bilhões anunciados.
Receitas
da mesma ordem poderiam ser obtidas, por exemplo, com a retomada da tributação
sobre os lucros distribuídos a pessoas físicas (dividendos), que desde 1995 são
isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física, ao contrário do que ocorre na
grande maioria dos países.
Além
de deixar claro que o governo interino não tem o conjunto da sociedade como
alvo de suas prioridades, a estratégia proposta não oferece nenhuma perspectiva
de reequilíbrio das contas públicas no médio ou no longo prazo.
As
receitas geradas hoje com a venda de ativos públicos por meio de privatizações
não virão novamente, além de implicarem redução de receitas futuras do governo
com esses ativos (por exemplo, dividendos das empresas estatais). As concessões
têm efeito similar, pois também retiram do Estado um potencial retorno com a
exploração de ativos públicos. No caso brasileiro, ainda há o agravante de que
muitas empresas concessionárias nem sequer pagam o que devem, como apontou Elio
Gaspari.
A
geração de receitas extraordinárias por meio de concessões e privatizações —os
chamados desinvestimentos— é considerada, aliás, uma manobra de ilusionismo
fiscal no Staff Note do FMI de 2012 intitulado “Accouting Devices and Fiscal
Illusions”, conforme detalhei em 15/10/2015.
Ao
contrário, uma expansão de investimentos públicos e de outras despesas com alto
efeito multiplicador sobre a renda e o emprego poderia elevar a arrecadação
futura - direta e indiretamente -, aí, sim, estabilizando a dívida pública no
longo prazo.
Na
macroeconomia, restrições orçamentárias não são estáticas nem absolutas. Triste
é ver um deficit dessa dimensão tão mal empregado. As escolhas de um governo
preocupado apenas em manter-se no poder conspiram contra alternativas
sustentáveis de enfrentamento da crise que hoje tanto aflige as famílias
brasileiras.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/07/privatizacao-logica-da-casa-grande.html
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