Mais
de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do
Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do
Direito do Trabalho no Brasil.
O
documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado
como uma resposta às propostas que estão sendo discutidas no governo do
presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária
seguida de uma reforma trabalhista.
No
documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do
Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade
que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto:
econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre
outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise
política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a
importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.
O
posicionamento não é unânime no TST. Dos 27 ministros da corte, o manifesto
conta com a assinatura de 20 integrantes. O próprio presidente do tribunal,
ministro Ives Gandra Martins Filho, já afirmou, em entrevista à ConJur, que em
tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente.
"Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados,
não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão
fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e
outros. E isso só se faz afrouxando um pouco a corda que vai enforcando a
todos, encontrando o ponto de equilíbrio de justa retribuição ao trabalhador e
ao empresário empreendedor", afirmou.
Na
avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, contudo, o apoio de 1,5
mil magistrados é simbólica e marca a posição majoritária da magistratura do
Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a
isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado
civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve
observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos
direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de
reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.
A
1,5 mil assinaturas foram colhidas pela Anamatra em uma semana. Contudo, o
documento continua aberto para novas adesões de juízes de todos os ramos do
Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos,
entidades da sociedade civil e outros interessados. Para manifestar o apoio
basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome,
cargo e instituição.
Com
informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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