Vivemos uma grave crise política
desencadeada pela oposição golpista, a mídia e os grandes grupos econômicos. A
corrupção, nas hostes governistas, surge como um verdadeiro vulcão, com novas
revelações.
A constatação é que a
realidade trata de mostrar que os sinais da política brasileira estão trocados.
Os tidos como combatentes da corrupção são corruptos. Eles tentam rasgar a
Constituição para impor um governo ilegítimo.
Desta trama golpista no
judiciário participa a maioria dos Ministros do STF, sob o comando de Gilmar
Mendes, lideraram este processo golpista no judiciário e juntamente com Eduardo
Cunha lideraram o processo golpista. Todavia Cunha foi defenestrado para não
“sujar” ainda mais este governo.
Gilmar Mendes continua
liderando a parcela de juízes, promotores e polícia federal traindo a
Constituição. As ações por ele praticadas não deixam dúvida do seu papel.
A divulgação do conteúdo
sigiloso do pedido de prisão contra a cúpula do PMDB o levou a vociferar: “Não
se pode brincar com esse tipo de coisa. É processo oculto, pede-se sigilo. Isso
é grave”.
Mas quando foram vazados
trechos das conversas entre Dilma e Lula Mendes considerou a divulgação correta
e seu conteúdo extremamente grave. E mais que as conversas de Jucá não
caracterizam qualquer irregularidade. Os fatos são muitos para provar que ele
não exerce sua atividade como Ministro, mas como agente do golpe.
A Constituição brasileira é
clara ao indicar que o fundamento da república brasileira é a soberania
popular. Assim a tentativa de passar por cima dos 52 milhões de votos dados à
Presidenta Dilma, com um Impeachment sem fundamento jurídico nada mais é do que
golpe de Estado.
Desta vergonhosa traição da
Constituição participou a atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela
entrou como força auxiliar do golpismo e não teve sequer seu pedido de
impeachment recebido pelo Presidente da Câmara numa clara demonstração de que
sua posição não foi suficiente para exercer um papel preponderante como
esperava neste processo.
O relator do processo ao
Conselho Federal concluiu seu parecer com a vergonhosa e injurídica conclusão
de que a Presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade.
O manifesto "Em defesa
da Constituição" ressalta que reconhece “a OAB como legítima representante
dos advogados brasileiros e se inspira em seu legado de luta pela liberdade.
Todavia, não aprova a política da direção atual, que se encontra enredada em
erro histórico – comparável apenas à adesão ao golpe militar de 1964”.
O auxiliar de Gilmar Mendes
, Sérgio Moro, foi guindado à condição de “herói” pela revista Conhecer. Em
título da edição a ele dedicada sua capa estampa o título "Sérgio Moro:
Herói do Brasil".
Na reportagem Porque Sérgio
Moro Virou Herói? O texto afirma “nas manifestações de 13 de Março de 2016, as
maiores já registradas na historia do país, com mais de 3 milhões de cidadãos
indo às ruas por todo o Brasil, um personagem roubou toda a atenção, o juiz
Sérgio Moro”. A matéria termina com a frase - Presidente Moro?
E ainda “o juiz federal
Sergio Moro responsável pela operação Lava – Jato foi apresentado como um
caça-corrupto na capa da revista Norte Americana Americas Quaterly”.
Eu seu texto a revista
norte-americana afirmou “Sérgio Moro é uma estrela e não há mistério sobre o
motivo. O jovem Juiz Brasileiro abriu a tampa de um esquema de corrupção de
longo alcance que havia desviado mais de 3 Bilhões de dólares da Estatal de
petróleo para o bolso de membros do governo e partidos políticos”. Isto
demonstra que tal revista apoia o golpe em função do interesse das grandes petrolíferas
norte-americanas no pré-sal.
Tudo isto comprova que o
novo tipo de golpe não executado somente por forças internas, mas conta com um
forte auxílio externo nesta nova forma de golpe.
Denunciado a forma “moderna”
que o neoliberalismo inventou para o golpe um grupo de intelectuais franceses,
se manifestou no sentido de que Dilma Rousseff está sendo deposta por políticos
diretamente ligados aos escândalos de corrupção da Lava Jato e que a direita
brasileira está querendo implantar uma agenda conservadora e neoliberal,
ameaçando os ganhos sociais recentes no continente.
Para atingir seus objetivos
tais forças procuram impor o impeachment sem base jurídica, sem a
caracterização de crime de responsabilidade. Quem afirma isto é o próprio
Gilmar Mendes que em declarações dadas ao jornalista Wellington Calasans, na
Universidade de Estocolmo, Suécia declarou que o processo contra Dilma é mais
político do que jurídico(....) e que se ela tivesse cometido crime, e ficasse
flagrantemente comprovado ela não seria processada.
Sobre o respeito à
Constituição o manifesto "Traidor da Constituição é traidor da
pátria", assinado por 43 dos maiores juristas do País, lembra que na
promulgação da Constituição de 1988, o Presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, Ulisses Guimarães afirmou “a Constituição certamente não é
perfeita. Ela própria o confessa a admitir a reforma. Quanto a dela discordar,
sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da
Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas
do parlamento, garrotear as liberdades, mandar os patriotas para a cadeia, o
exílio e o cemitério”.
O fato de passar por cima da
Constituição, negar o estado democrático de direito, impor um impeachment sem
base jurídica é analisado pelo jurista alemão Hauke Brunkhorst em seu artigo A
decapitação do legislador: a crise europeia – paradoxos da constitucionalização
do capitalismo democrático.
Ao examinar os três estágios
das constituições europeias - a constituição econômica, jurídica e política -
afirma que “a ordem concreta do direito e da economia triunfa sobre a
constituição formal do direito e da democracia”.
Ao apreciar o estagio da
constituição política ressalta que “podemos perceber o paradoxo: a
constitucionalização avança e é desconstitucionalizada por seus próprios
avanços, ao mesmo tempo. Essa estrutura paradoxal se deve à emergência do
direito constitucional formal juntamente com o seu oposto: o direito de
prerrogativa informal. Ambas as formações constitucionais constituem o duplo -
Estado europeu. É esta contradição entre a constituição formal e informal que
causa uma crise de legitimidade (...) as decisões mais importantes devem ser
tomadas não pelo legislador ou pelo governo, mas pelos juízes”.
Tal análise se aplica à
situação que vivemos no Brasil. Assim a negação da democracia e do estado
democrático de direito é a expressão da constituição informal, do capitalismo
financeiro, se sobrepondo à Constituição de 1988.
Estamos, pois, diante de uma
grave crise institucional que coloca em risco a democracia e os direitos
incorporados à Constituição de 1988.
Para enfrentá-la é
fundamental unificar todas as iniciativas de organização de advogados e juristas
em torno de uma ampla frente pela democracia e pela legalidade. A esquerda é
fundamental nesta articulação. Todavia para assegurar a incorporação de
importantes advogados e juristas nesta ampla frente ela deve ter um caráter
democrático e se constituir em torno da legalidade e da democracia.
São os advogados e juristas
os que têm as melhores condições jurídico-políticas para demonstrar ao povo o
caráter inconstitucional e ilegal do golpe. Só assim será possível atrair
amplos setores da classe média fundamentais para o momento crítico que
enfrentamos.
A tarefa central do momento
é a mobilização da sociedade em torno de uma alternativa que expresse o desejo
de milhões de brasileiros.
O caminho que está
conseguindo sensibilizar amplos setores da sociedade é a convocação de um
plebiscito para que o povo decida sobre realização de eleições diretas já para
Presidente da República. Esta é a tarefa central do da luta pela legalidade.
Ela coloca nas mãos do povo a saída para a crise.
União do povo brasileiro
contra o golpe, em defesa da Constituição o e do estado democrático de direito.
* Aldo Arantes é advogado e
Constituinte de 1988.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/06/brasil-duas-constituicoes.html
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