Em artigo, deputada federal
critica a demora na punição do presidente da Câmara: “Suas ações acarretaram
efeitos que afetaram a todos e, ainda assim, só agora a Corte Constitucional
ouviu os deputados, os juristas e as ruas, depois que um facínora colocou toda
uma nação de joelhos
Cunha, aqui não é o seu
lugar!
Por Maria do Rosário Nunes*
Hoje tivemos uma grande
vitória. Meses após denunciarmos diariamente os crimes de Eduardo Cunha, a
quebra de decoro cometida por ele ao mentir sobre suas contas no exterior em
depoimento na CPI da Petrobras, finalmente o ex-presidente da Câmara foi afastado
do seu mandato parlamentar.
Trata-se de vitória do povo
brasileiro; dos trabalhadores e trabalhadoras; das mulheres; LGBTs; da
juventude, em especial a negra e periférica; dos indígenas e quilombolas,
setores da sociedade duramente perseguidos por seus mandos e desmandos à frente
desta Casa. Há que se comemorar, o que não podemos fazer é deixar que o sucesso
de uma luta justa e necessária nuble a nossa visão.
É preciso que nos
questionemos: por que só agora? Afinal, dissemos em alto e bom som que um criminoso,
alguém que abriu um pedido de impeachment por vingança, não tinha legitimidade
para conduzir este ou qualquer outro processo na Câmara, e fomos ignorados.
Enquanto isso, suas manobras seguiram no Conselho de Ética da Câmara sem que o
judiciário tomasse uma decisão sobre uma ação de dezembro de 2015.
Sobre Cunha, hoje o ministro
Teori afirmou que este “não possui condições pessoais mínimas para exercer,
neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da
Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição
da Presidência da República”.
No entanto, Cunha não é
indigno apenas das responsabilidades do cargo da Presidência da República, é
indigno da Presidência da Câmara, do mandato que lhe foi concedido pela
população para representá-los, e utilizado para enriquecer ilicitamente e
praticar crimes de distintas naturezas sem pudor algum.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot qualificou Eduardo Cunha como “delinquente” e listou
11 situações que comprovariam o uso do seu cargo para obstruir a justiça. São
elas:
1. Requerimentos feitos por
aliados de Eduardo Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar
pagamento de propina da Mitsui;
2. Requerimentos e
convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin;
3. Convocação da advogada
Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar
seus interesses”;
4. Contratação da empresa de
espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com
atuação controvertida no Brasil”;
5. Utilização da CPI da
Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro
Alberto Youssef;
6. Abuso de poder, com a
finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador
corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados;
7. Retaliação aos que
contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da
Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha;
8. Recebimento de vantagens
indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André
Esteves;
9. “Manobras espúrias” para
evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com
intuito de se beneficiar;
10. Ameaças ao deputado
Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação;
11. Novas ameaças e oferta
de propina ao ex-relator Pinato.
Com o poder que lhe foi
conferido ao assumir o mais alto cargo da Câmara dos Deputados, suas ações
acarretaram efeitos que afetaram a todos e, ainda assim, só agora a Corte
Constitucional ouviu os deputados, os juristas e as ruas, depois que um
facínora colocou toda uma nação de joelhos.
Após as enfáticas
declarações de Teori e Janot pergunto mais uma vez: por que só agora? Tal como
Lacerda no golpe de 1964, Cunha fez o serviço sujo, mas é incontrolável, logo
precisa ser descartado. Alguns jornais registraram o alívio de Temer diante da
cassação do seu nada inocente e bastante útil aliado, compreendemos seu alívio,
quer mais uma roupagem de legitimidade para o seu golpe. Não nos enganarão, um
novo presidente da Câmara mais “limpo” não fará com que este processo deixe de
ser o que é: um golpe.
Tirar Cunha da Câmara é
muito, mas ainda é pouco diante de tudo o que ele fez com esse país.Assim,
diante da decisão do STF, é preciso que a sessão que aprovou a admissibilidade
do impedimento seja anulada. Afirmamos que Cunha deve ser cassado, mas que a
perda do seu mandato não deve servir para abafar as investigações da Lava Jato,
ou para avalizar uma perseguição política e discricionária contra aqueles que,
diferente dele, não cometeram malfeitos.
Cunha, seu lugar não é aqui!
*Maria do Rosário Nunes é
deputada federal (PT/RS)
http://www.revistaforum.com.br/2016/05/05/82917/
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