É
possível que essa glorificação da operação dê margem a abusos de investigadores
e magistrados, que podem atropelar direitos e garantias para satisfazer a
opinião pública, afirmou à ConJur o ministro aposentado do Supremo Tribunal
Federal Nelson Jobim; "Esse é um risco que se corre, um risco perigoso, de
que você transforme um juiz imparcial em um juiz parcial pela
investigação", afirmou; o ex-ministro acrescentou ser preciso distinguir
críticas à Lava Jato de práticas para obstruir as investigações
Por
Sérgio Rodas, do Conjur - Nos últimos sete dias, dois ministros do governo
interino de Michel Temer (Romero Jucá, do Planejamento, e Fabiano Silveira, de
Transparência, Fiscalização e Controle) caíram e dois figurões do PMDB (José
Sarney, ex-presidente, e Renan Calheiros, presidente do Senado) foram
submetidos a escrutínio público por terem criticado aspectos da "lava
jato" ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Mas
é possível que essa glorificação da operação dê margem a abusos de
investigadores e magistrados, que podem atropelar direitos e garantias para
satisfazer a opinião pública, afirmou à ConJur o ministro aposentado do Supremo
Tribunal Federal Nelson Jobim. "Esse é um risco que se corre, um risco
perigoso, de que você transforme um juiz imparcial em um juiz parcial pela
investigação."
Na
reunião mensal das associadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
(Cesa), ocorrida em São Paulo nessa segunda-feira (30/3), Jobim também
ressaltou ser preciso distinguir críticas à "lava jato" de práticas
para obstruir as investigações.
"Em
uma sociedade democrática, as críticas são normais. Uma coisa é criticar, outra
coisa é tentar influenciar. Fazer críticas que estão exagerando nisso ou
naquilo é normal. O problema é que há uma radicalização muito forte hoje.
Agora, não pode, evidentemente, tentar instrumentalizar para evitar o
funcionamento da Justiça", avaliou o ministro.
Embora
tenha deixado claro não ter uma posição sobre a legalidade das gravações de
Sérgio Machado com membros do PMDB, o também ex-ministro da Justiça e da Defesa
disse à ConJur ser possível aplicar a lógica do flagrante preparado a essa
situação. Nesse caso, os áudios seriam considerados prova ilícita, e não teriam
valor processual.
Combate
estrutural
Nelson
Jobim também garantiu, em sua palestra no evento, que a Justiça não vai
resolver os problemas de corrupção do país. "O Judiciário não lida com o
futuro, e sim com condutas passadas. É preciso combater os fatores que levaram
às estruturas de corrupção, não só o aspecto moral". Para isso, ele disse
ser preciso reduzir os espaços para ilícitos, o que poderia ser feito, por
exemplo, pela limitação de aditivos a contratos públicos e por fiscalizações
feitas por integrantes de órgãos diferentes do que concedeu a obra ou o serviço.
Porém,
a corrupção só será diminuída com um amplo e lúcido debate público, segundo o
antigo integrante do STF. A seu ver, o atual elemento de ódio presente na
política brasileira não gera soluções racionais. "Processo democrático não
é só obtenção do consenso, mas também administração do dissenso. Somente assim
é possível construir a superação", opinou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/235390/Glorifica%C3%A7%C3%A3o-da-Lava-Jato-pode-dar-margem-a-abusos-diz-Nelson-Jobim.htm
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