E
o golpe segue célere seu rumo na direção da destituição de uma Presidenta
eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos, mesmo que até agora
não se tenha comprovado nenhuma das hipóteses previstas no art. 85 da
Constituição Federal, únicas que poderiam fundamentar um eventual juízo
condenatório.
Ah,
mas estão seguindo as formas processuais diz o STF. Estão sendo obedecidos os
princípios do contraditório e da ampla defesa, afirmam constantemente os
golpistas, afirmações que são devidamente potencializadas e repercutidas
incessantemente pela mídia venal.
Sim,
é claro que a obediência às formas processuais é importante e elas são
previstas justamente para servirem como um garantia aos réus de eventuais ações
judiciais. E o contraditório e a ampla defesa também são garantias previstas
constitucionalmente, objetivando naturalmente dar azo a que os acusados possam
rebater alegações acusatórias e comprovarem suas inocências.
Acontece
que o processo de impeachment perpetrado contra a Presidenta Dilma Rousseff,
apesar de estar seguindo os ritos processuais e permitir a acusação e a defesa,
está na verdade, configurando apenas uma peça teatral travestida de processo,
pois o enredo já foi adredemente determinado e o final todos nós já sabemos.
É
consabido que em um processo qualquer a decisão final deve exsurgir do embate
dos argumentos de ambas as partes, ou seja, das alegações e provas daquele que acusa e das contra-alegações e
contraprovas daquele que é acusado. Deverão ser colocados os arrazoados e
elementos probatórios de ambas as partes nos dois pratos da balança da justiça
e do resultado deste embate é que deverá advir a decisão final. A regra é esta
e é assim que deve ser.
Mas
não é o que está acontecendo no caso do impeachment de nossa Presidenta, pois a
decisão já foi tomada antecipadamente. Por mais que os advogados e os demais
políticos aliados a ela demonstrem com transparência cristalina que não houve
crime de responsabilidade, este trabalho se mostra inócuo. Ninguém irá mudar
seu voto, por mais que no íntimo suas consciências eles sintam que estão
condenando uma pessoa inocente.
Pois
é amigos. A decisão de tirar o PT do poder já havia sido tomada assim que o
ex-presidente Lula assumiu. Em um primeiro momento seus opositores acharam que
iriam retomar o poder que usufruíam há mais de quinhentos anos nas próximas
eleições e como não conseguiram depois de quatro eleições presidenciais, eles
resolveram partir para o golpe. Mas como não queriam aparecer no cenário
mundial com a pecha de golpistas, inventaram um motivo fictício para iniciarem
um processo de impeachment sob o signo da mentira.
Como
o mundo todo foi alertado de que estava ocorrendo um golpe no Brasil, a nossa mídia
e os seus asseclas golpistas apelaram para os “sábios juristas”, alguns
inclusive do STF que se apressaram em afirmar que o impeachment era legal. Bem,
isso eles não precisavam dizer, pois qualquer rábula sabe que o impeachment é
legal, eis que está previsto na Constituição Federal em seu art. 85.
Mas
o que é que o torna um golpe? É o fato de que não está configurado o famigerado
crime de responsabilidade que deveria ser o fato gerador do processo de
impeachment. Afinal, o que eles não esclarecem é que em qualquer crime ou ato
ilícito deve haver a denominada tipicidade ou incidência, ou seja, à previsão
in abstrato, deve se encaixar perfeitamente o fato in concreto. Em assim não
sendo, temos a injustiça da condenação, ou seja: o golpe.
Enfim,
tudo indica que Dilma Rousseff será afastada durante até 180 dias, ao final dos
quais ela será definitivamente condenada à perda do cargo e à inelegibilidade
por oito anos. Afinal, como já disse anteriormente, a decisão já foi tomada.
Em
breve teremos as vozes graves e solenes dos apresentadores pelegos de nossos
maiores telejornais pronunciando a decisão final. E ela virá acompanhada de
fundamentações revestidas de termos em latim, referências a vetustas doutrinas
e jurisprudências, verborragias rebuscadas, cheias de armadilhas verbais e
sofismas que irão dar à população a impressão de que a sentença final está
correta, apesar de serem tíbias todas as razões em sua essência. À fragilidade
da fundamentação, irá se impor a complexidade da grandiloquência retórica.
E
o que virá depois do golpe, perguntam alguns? Bem, depois os antigos senhores
da casa grande retomarão seus antigos postos e para a senzala muito pouco
restará. Teremos o povo emudecido de novo, sem chances de sonhar e reivindicar,
retornando à condição de mera peça descartável do sistema posto, sem
oportunidade de mudar o status quo.
Não
mais cidadania, não mais oportunidades de influenciar nos destinos da nação.
Apenas a aceitação calada da velha tirania.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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